quinta-feira, agosto 16, 2007

Reeleição sem limites?

O governo democrático da Venezuela, encabeçado pelo presidente democraticamente eleito Hugo Chávez, prepara-se para aprovar uma emenda constitucional que põe fim ao limite de reeleições presidenciais. Assim, o chefe do Executivo estaria submetido às mesmas regras aplicáveis aos parlamentares (Legislativo), e a continuidade do chefe do Executivo no gabinete presidencial estaria sujeito apenas à escolha democrática popular.

Os conservadores de carteirinha (liberais e neoliberais) preparam toda sorte de argumentos para atacar as pretensões políticas venezuelanas. Acusam o atual presidente venezuelano de populismo, criticam-no em sua postura perante à mídia e lançam toda sorte de ataques pessoais contra aquele governante. O fato é que o hermano continua a fazer "sucesso" e a ter apoio popular; o último referendo (2004), convocado pela oposição à Chávez, resultou na massiva aceitação da continuidade de Chávez na função executiva; ora, a "ditadura da maioria" é um argumento utilizado pela direita todas as vezes que o povo não vota "como deve votar", isto é, a democracia é confundida com populismo todas as vezes que o povo chega ao poder? Ainda, a mídia hegemômica (principalmente as grandes redes de televisão influenciadas pelo capital internacional privado, como a Rede Globo - multinacional brasileira) acusa Chávez de ter "fechado a RCTV" - fato que teria trazido a censura e a ditadura de volta à Venezuela. Bem, isso também é um fato deturpado, porque a RCTV não foi fechada; o correto é dizer que a concessão da RCTV não foi renovada, em função do que os juristas chamam de "poder discricionário" do chefe do Executivo (que tem a prerrogativa de renovar ou não renovar a concessão). Então, espere um momento. Os Estados Unidos da América acusam o governo venezuelano de "controle da mídia"? E o que acontece nos E.U.A. não é também manipulação da comunicação social? Qual foi a cadeia de televisão norte-americana que se opôs à guerra do Iraque do governo de Bush II? Nenhuma, porque isso afetaria os lucros estonteantes que a guerra proporcionaria (e tem garantido).


E qual parece ser o "grande mal" da reeleição sem limites? O que primeiro vem à cabeça dos analistas políticos são as origens da democracia representativa ocidental, durante a mordenidade. O liberalismo e o poder burguês trouxeram consigo a rotatividade dos cargos eletivos, para que não houvesse a "perpetuação do Poder pessoal". Contudo, não se pode analisar um fato histórico dissociado de todas as outras dinâmicas sociais que o influenciam. É evidente que o absolutismo havia sedimentado no pensamento moderno a idéia de pessoalidade da soberania, contra a qual o liberalismo se opunha (em certa medida e de acordo com os interesses da classe burguesa). Assim, fez-se de tudo para que as sucessivas e periódicas eleições tornassem possível a rotatividade do exercício do poder soberano, que transitava nas mãos dos políticos eleitos - e o resto é história.

Entretanto, algumas vozes têm se levantado no sentido de defender a reeleição ilimitada do chefe da Função Executiva, e uma delas é Mark Weisbrot. Em notícia publicada na BBC|Brasil.com, Weisbrot argumenta que se Chávez está sendo acusado de ditador, "então pode-se dizer o mesmo de Tony Blair ou de Margaret Thatcher, que permaneceram anos no poder, já que não há limites para a reeleição na Europa. Você só sai quando perde." (BBC|Brasil.com, 16/08/2007).

Agora é esperar pela verborréia da mídia latino americana que, sem dúvidas, irá condenar fortemente o processo democrático que se desenrola na Venezuela.

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