A violência e a extrema-direita no Brasil

Os grupos de extrema-direita têm visto seu poder de convencimento crescer nos últimos tempos, devido à falta de políticas públicas suficientes no combate à violência. Em qualquer época da História é possível estudar os efeitos da violência na aceitação das regras sociais de tolerância, uma vez que o sentimento de desamparo da população revolta-se contra o "estado em que as coisas se encontram" e propõe uma revisão do contrato social. Nesse caminho, os setores mais influentes ou poderosos da sociedade aproveitam a oportunidade para lutar pelo poder e propor um novo modelo social, que seja capaz de afirmar uma hegemonia daquela classe dominante e torná-la "absoluta", ou melhor, invencível.

E o que ocorre no Brasil e no mundo? Bem, o sistema econômico predominante criou um gap social que desparou o gatilho do desespero em diversos setores e, por quê não dizer, em diversas sociedades pobres ao redor do planeta. Tendo a força de impor um retrocesso nas idéias de sustentação da produção material na sociedade pós-moderna, o Capitalismo atual reestabeleceu sua hegemonia e, afirmando-se como a única solução possível para o desenvolvimento da humanidade, trouxe de volta as regras da não-intervenção e do esvaziamento das políticas públicas, deixando as relações jurídico-econômicas dos particulares ao deus-dará e às regras do livre mercado.

Ora, bem conhecido é o fato de que os proprietários dos meios de produção poderem suportar melhor qualquer adversidade econômica, tendo em vista que possuem provisionamento suficiente para esperar pela reestruturação da economia; têm o capital e valores financeiros bastantes e, ainda, o apoio velado do sistema que trabalha em função da perpetuação desse regime. Os trabalhadores, entretanto, não possuem outra coisa senão a sua força de trabalho; seus braços estão aptos à produção e somente dela podem retirar sua riqueza; estando estagnada a produção, de nada valem suas mãos e intelecto, mas apenas esperar pelo reestabelecimento das condições de trabalho que são impostas pelo empregador. A relação juslaboral traz incipiente essa tensão e ligeira pré-disposição ao conflito de classes: o patrão precisa assegurar o lucro e o empregado precisa lutar pelo valor do salário.

Quando o Estado esvazia sua atuação neste setor em comento, o conflito eclode rapidamente, pois a massa de trabalhadores sente-se injustiçada e desamparada. Ainda, nesta linha de raciocínio, o aviltamento das economias dos países pobres tem sido a única forma capaz de efetuar uma correção na degradação econômica dos países ricos que optaram por esta postura econômica desastrosa: o neoliberalismo. Com isso, retorna à plena força a geopolítica de imperialismo econômico, forçando as economias mais fracas a aceitarem as regras impostas verticalmente; aumenta-se o fosso entre os países ricos e pobres e, aliado a isso, cresce o sentimento de injustiça e a intolerância entre os povos, sem olvidar-se o fato de que, internamente, os níveis de violência atingem índices assustadores; a pobreza e a falta de emprego têm ligação direta com o fenômeno acima descrito.

Neste contexto, os mesmos grupos ideológicos e econômicos responsáveis pela manutenção do status quo vislumbram a possibilidade de propagação de idéias extremistas, uma vez que as condições sociais são propícias à condenação deste ou daquele modo de vida, deste ou daquele posicionamento político, ou deste ou daquele grupo social. Que o digam lá os nazistas alemães do século passado, que encontraram no povo judeu a explicação para todas as mazelas econômicas daquele país, naquele período. E isso se repete e se propaga, hoje, à uma velocidade bastante superior: no Oriente Médio, na África, Ásia, Europa, Américas e Oceania. De todos os lados, vê-se o recrudecimento da intolerância e o desrespeito aos direitos humanos fundamentais, amparados pelo discurso extremista de partidos políticos e grupos de pressão que encontram o respaldo necessário para seu fortalecimento na situação de injustiça social na qual se encontra imersa a sociedade política. Quem perde com isso? Não são apenas os "perseguidos" que pagam caro por essa conduta oportunista; toda a sociedade acaba sofrendo os efeitos dessa instabilidade, uma vez que os valores morais que trazem uma certa paz são feridos de morte, mesmo que essa paz se dê num sistema de produção que traz desigualdade e injustiça no acesso aos bens materiais.

Se fosse elaborada uma proposta de reestruturação do modelo de produção, não haveria tanta preocupação nestas linhas. Mas, na realidade, o que se vê é o desejo de manutenção do capitalismo, cada vez mais selvagem e predatório e a diminuição da capacidade social de manifestar sua insatisfação. O crime e a pobreza, vis-à-vis, estão intimamente relacionados; a par das manifestações criminosas que têm suas origens nos desvios patológicos de comportamento, é evidente a existência de condicionantes psicossociais no cometimento de crimes: crimes de origem subjetiva, como a defesa de valores morais, religiosos, dentre outros. Assim, abre-se espaço para a condenação de grupos e pessoas que não se encaixam dentro de certas adequações morais, propiciando o fortalecimento de uma moralidade seletiva, que passa a perseguir minorias incapazes de se defender dos apelos propagandísticos que os servicia: afro-descendentes, nordestinos, homossexuais, mulheres, "comunistas" e assim por diante. E as penas propostas põem por terra valores que foram garantidos por normas jurídicas que têm por destinatários todos os homens e mulheres da raçã humana; é a violência contra a violência, e o "remédio" proposto varia de acordo com a força desses grupos de extrema-direita: prisão perpétua ou de caráter humilhante ou degradante, pena de morte, trabalhos forçados, confissões mediante tortura, e outras.

Numa estrutura como esta, não se tem a quem recorrer. As instituições estatais são deveras frágeis ou incapazes de solucionar o problema da segurança, uma vez que estão desprovidas de recursos orçamentários e de autoridade discricionária capazes de efetuar as correções que a sociedade necessita. A burocracia é uma arma a favor das organizações criminosas, pois o Estado, mesmo dispondo de aparatos públicos ao contra-ataque, não consegue ser tão célere na execução de planos de ação tão logo se perceba uma manobra criminosa em larga escala, tendo as organizações criminosas uma logística superior a do Estado, no que pertine à capacidade operacional. No plano internacional, os países ainda se encontram num estado de anarquia, carecendo de uma entidade supranacional que seja capaz de responder às crises sociais no plano global, que estouram basicamente por meio de revoltas armadas contra a população indefesa - o ataque de civis é sempre um fator de desestabilização de qualquer governo. O Direito não parece acompanhar o ritmo de mudança que é sentido nas gerações que surgem, vez que os juristas se apegaram aos valores ritualísticos e procedimentais que tornam difícil a aplicação das normas jurídicas e a conclusão de uma síntese que ponha fim aos conflitos sociais. Além disso, esse mesmo Direito está, muitas vezes, enraizado na defesa da estrutra de poder que garante à pequena parcela dominante um poder que condena a maioria às piores condições de vida, ou senão, à realidade material insuficiente de garantir a dignidade humana à massa menos favorecida.

Portanto, se a extrema-direita encontra forças para a propagação de suas idéias, é porque existe todo um terreno favorável à semeadura. Se isso acontece em países de forte tradição democrática, como França e Áustria, o que dizer de pseudo-Repúblicas como o Brasil. "Pseudo" porque aqui a res não é pública ainda, exatamente pela interferência desses grupos de pressão que remetem a realidade brasileira ao período da "ordem e progresso" a qualquer custo, ou "propriedade, família e progresso", ou qualquer outra "trindade salvadora" e marginalizante. Educar o povo é a única salvação contra esses verdadeiros terroristas.