África: os problemas de sempre

Muito se questiona acerca dos problemas em África e possíveis soluções. Compreender aquele continente é tentar auscultar a História e tentar perceber a humanidade e a espécie humana. Saber que as populações que ali vivem têm um passado não-ocidental e, da mesma forma, não sujeito ao modelo de modernidade Europeu/Ocidental já é um grande passo para descortinar uma realidade muito além da compreensão da maioria dos não-africanos.

Levando-se em consideração as formações humanas daquela região do globo, pode-se imaginar um universo complexo de relações intersubjetivas; ali, existem divergências culturais, políticas, religiosas, tradicionais e jurídicas que destoam, em muito, dos modelos que lhe são impostos como soluções aos "problemas" que ali existem. Há, ainda, a diferença endógena das populações das grandes cidades africanas "ocidentalizadas" do litoral e os outros tipos de formação social que o Continente alberga. Existe, também, grande dificuldade de proteção ao direito fundamental de acesso à terra, devido à mobilidade geográfica dos povos que habitam aquele espaço físico, tendo-se em consideração que o nomadismo é uma prática rotineira em milhares de agrupamentos humanos e fica difícil de se prestar ajuda humanitária àqueles que passam fome. Hoje, com o avanço do capitalismo excludente em território africano, há cada vez menos espaço para essas populações nômades viverem do seu extrativismo (a questão da grande propriedade agro-industrial). Para além disso, as fronteiras estatais artificialmente criadas durante o longo imperialismo colonial europeu ora separaram, ora uniram tribos e etnias rivais que ainda hoje disputam territórios e poder sobre outros grupos humanos.

O quê alguma leitura é capaz de levantar, é que algumas das maiores dificuldades vividas pelos povos africanos foram artificialmente criadas pelo desejo de dominação europeu, podendo-se afirmar que os povos africanos, com o passar dos séculos, nunca precisaram da ajuda externa para resolver questões de rivalidade inter-tribos ou intra-tribos; tinham, desde sempre, soluções jurídicas e normas sociais da mais variada espécie, chegando a resolver a maioria dos conflitos sociais pela via informal, transcendental, sobrenatural, sem a influência daquilo que na Europa se convencionou chamar de Estado; este, criado para satisfazer o animus domini europeu, foi a peça fundamental para a administração das colônias, subvertendo as tradições locais e criando um poder artificial incompatível com a realidade e incapaz de se manter senão através da violência extrema. E as "soluções" eurocêntricas que vêm a caminho continuam díspares e em descompasso com os interesses dos humanos que ali vivem. É evidente que existem sérios desrespeitos aos direitos humanos dos povos africanos, mas tentar solucioná-los em nome dos titulares destes direitos continua a ser a pior das medidas, porque toda forma de intervenção naqueles prados significa uma nova forma de violência ilegítima e paliativa. Por exemplo, tentar implantar a democracia como regime de governo é ser incauto, para dizer o mínimo. A democracia e o governo estatal são incongruências frente aos poderes tribal, tradicional e religioso que ali exercem grande influência sobre a vida de milhões de pessoas. Mais, fórmulas jurídicas positivadas e formas de resolução de conflitos estatais são insuficientemente fracas perante as relações multiplexas que envolvem essas pessoas e são ineficazes diante das normas e soluções consuetudinárias aplicadas e reconhecidas como válidas há séculos. Ações que devem ser tomadas dizem mais respeito à diminuição dos lucros que o capitalismo financeiro especulativo internacional tiram da região: proibição de venda, fiscalização, controle e banimento de armas de fogo e munições pessoal e de destruição em massa; maior rigor com o tráfico de drogas, pedras preciosas e outras riquezas naturais africanas; desmantelamento do tráfico internacional de órgãos humanos, investigando, julgando e condenando os responsáveis por esta atividade abominável (europeus, norte-americanos, em sua maioria); e tantas outras.

A comunidade internacional deve perceber, primeiro de tudo, que os povos africanos foram vítimas históricas da globalização européia, desde os "descobrimentos" portugueses, para depois reconhecer que os danos causados pelas ações já postas em prática para "salvar a África" - salvá-la da guerra, da fome, dos regimes ditatoriais e etc. - só podem ser superados por uma mais flexível não-intervenção, porque em pleno século XXI é inadmissível imaginar que eles são incapazes (jurídico/antropológico) de resolver as suas próprias mazelas. Enquanto houver uma mão européia a tentar guiar a África, ela sempre viverá os seus problemas de sempre.