Notícia publicada no JC Online dá conta da absolvição da ex-ministra da economia do governo Fernando Collor de Mello, Zélia Cardoso de Mello, inocentada por decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília/DF. A decisão, que agora é objeto de recurso do Ministério Público Federal, fundamenta-se no entendimento daquele Tribunal de que não houve (nenhuma) prova contundente que fundamente uma condenação, apesar de reconhecer que existe nexo entre os fatos demonstrados pela acusação e imputados à ex-ministra.
(Desculpe-me caro leitor, mas tenho que dizer isto:) "Ou seja", existe uma forte conexão lógica entre os fatos que teriam sido apurados e demonstrados pela acusação no processo, mas nenhum deles pode servir de convencimento ao Tribunal de que a ex-ministra teria participado do famigerado "Esquema PC Farias" (?!).
Fiz uma busca na internet, tentando localizar o número do processo julgado pela Terceira Turma do TRF da 1.ª Região, que inocentou a ex-ministra, mas tal pesquisa resultou infrutífera, para estudar o acórdão. Entretanto, pude localizar um artigo de ilustre jurista, comemorando a absolvição "após tormentosa espera", que de maneira "metódica e racional" teria "consubstanciou a vitória da Justiça" (?!).
Lembro-me bem dos estudos de Filosofia do Direito, e reconheço que causa certa confusão ao estudante de Direito o conceito de justiça, principalmente depois da obra de Hans Kelsen intitulada O que é Justiça, que trata o tema. Seria o caso de se perguntar ao cidadão brasileiro, o homem comum do campo e da cidade, como é que ele interpretaria este caso? Seria uma questão a ser respondida por um jurista? Na realidade, ambas as perguntas devem ser respondidas negativamente; o primeiro, porque se lembrará do "arresto" de sua poupança, primeira medida econômica do "grupo" que assumiu o poder; o segundo, porque sabe-se bem os meandros argumentativos do jurista, que encontra solução para tudo - parafraseando eufemisticamente Eça de Queiroz. A resposta que se procura nunca será encontrada, pois a única pessoa que poderia respondê-la conclusivamente é morta - como bem advertiu meu amigo português Fernando Barbosa, existe uma grande diferença entre ser e estar, na língua portuguesa.
(Desculpe-me caro leitor, mas tenho que dizer isto:) "Ou seja", existe uma forte conexão lógica entre os fatos que teriam sido apurados e demonstrados pela acusação no processo, mas nenhum deles pode servir de convencimento ao Tribunal de que a ex-ministra teria participado do famigerado "Esquema PC Farias" (?!).
Fiz uma busca na internet, tentando localizar o número do processo julgado pela Terceira Turma do TRF da 1.ª Região, que inocentou a ex-ministra, mas tal pesquisa resultou infrutífera, para estudar o acórdão. Entretanto, pude localizar um artigo de ilustre jurista, comemorando a absolvição "após tormentosa espera", que de maneira "metódica e racional" teria "consubstanciou a vitória da Justiça" (?!).
Lembro-me bem dos estudos de Filosofia do Direito, e reconheço que causa certa confusão ao estudante de Direito o conceito de justiça, principalmente depois da obra de Hans Kelsen intitulada O que é Justiça, que trata o tema. Seria o caso de se perguntar ao cidadão brasileiro, o homem comum do campo e da cidade, como é que ele interpretaria este caso? Seria uma questão a ser respondida por um jurista? Na realidade, ambas as perguntas devem ser respondidas negativamente; o primeiro, porque se lembrará do "arresto" de sua poupança, primeira medida econômica do "grupo" que assumiu o poder; o segundo, porque sabe-se bem os meandros argumentativos do jurista, que encontra solução para tudo - parafraseando eufemisticamente Eça de Queiroz. A resposta que se procura nunca será encontrada, pois a única pessoa que poderia respondê-la conclusivamente é morta - como bem advertiu meu amigo português Fernando Barbosa, existe uma grande diferença entre ser e estar, na língua portuguesa.
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