Neo-autoritarismo?

Ontem foi aprovada a nova lei que fixa o salário mínimo. Porém, o novo dispositivo legal contém uma inconstitucionalidade que indica (sinaliza) uma postura autoritária da atual gestão federal, na República brasileira. Sob a desculpa de que o processo legislativo é lento e não alcança a dinamicidade da vida social, o governo conseguiu aprovar uma lei que dá ao Executivo a capacidade de alterar o valor do salário mínimo por meio de Decreto.

Com efeito, o inciso IV do artigo 7º da Constituição federal é claro ao estabelecer que o salário mínimo de ser fixado por lei; "lei" em sentido material, como ato típico e de competência do Poder Legislativo. Qualquer aluno que esteja a iniciar seus estudos diante da dogmática jurídica ou da ciência política entende que a norma constitucional é o fundamento (técnico) de validade das chamadas "normas infraconstitucionais", porque estabelece os critérios de elaboração desse segundo tipo normativo, sendo correto considerá-la como fundamento jurídico-político das leis a ela submetidas.

Diante dessa consideração, não se pode admitir que uma norma infraconstitucinal atinja ou contrarie a norma hierarquicamente superior (que dirige ou estabelece a sua criação e funcionamento). Os congressistas não poderiam, portanto, limitar ou alterar o funcionamento da norma constitucional em questão, senão por meio de uma Emenda Constitucional - norma jurídica típica, destinada às alterações da matéria jurídica comentada. Em que pese alguns poderem comentar que isso seria possível, posto que seria o próprio Legislativo a abrir mão de uma competência constitucional, o caminho mais viável e juridicamente correto seria o da adoção de uma Lei Delegada, que transferi-se à PresidentE a competência para alterar o valor do salário mínimo, conforme regras do art. 61 e sucessivos da Constituição Federal de 1988.

Da forma como foi confeccionada, a lei aprovada ontem (23 de fevereiro de 2011) somente demonstra a falta de confiança do governo federal em sua base aliada, sinalizando em direção a um autoritarismo inesperado (antes mesmo de completar 2 meses de mandato). É conveniente ressaltar, inclusive, que essa classificação (esquerda e direita) depende da posição que os partidos ocupam nos governos brasileiros (oposição e situação), na tradição política brasileira. A quantidade de absurdos que vêm sendo praticados pelos gestores dos partidos da antiga-esquerda equipara-se aos mais comuns desmandos e práticas da direita brasileira: do clientelismo ao parternalismo, do abuso de autoridade ao uso da máquina pública, do nepotismo ao despotismo.

Está na hora de reafirmar os ideais que levaram à democratização do País, antes que as luzes se transformem em trevas, e que se assista ao retrocesso político das ditaduras nascentes da América Latina. Essa é uma tradição que precisa ser combatida pelas forças sociais que atuaram nos bastidores do cenário político nacional e que levaram à mudança ou alternância de poder. O Brasil precisa agir antes que se forme uma nova elite política corrupta e assistencialista neste País.

Pérolas do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio

O material que você lê abaixo é o resultado de 20 anos de uma política educacional ineficiente e (por que não dizer?) corrupta que se instalou neste País.

Nos anos de 1990, o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) impuseram regras para a concessão de investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento: aumentar índices de crianças e adolescentes nas escolas, atender metas de aprovação desses alunos no ensino fundamental e médio, melhorar o ensino superior, e assim por diante.

Ocorre que o Brasil vem falseando as aprovações de alunos no ensino público (fundamental e médio) desde então. O que acontece? Aprovações em massa. Reprovações ao mínimo - de preferência, ZERO reprovações, com sucessivas e intermináveis manobras para aprovar os alunos.

Lembrete: inserção na escola e criação de oportunidades não é sinônimo de adulteração de resultados acadêmicos. Dar oportunidade não é empurrar o aluno para o próximo nível/ano acadêmico, mas prepará-lo para os desafios reais do processo de ensino/aprendizagem.

Andamos muito mal. Brincamos de Sociedade civil organizada. Educação não é brincadeira. Abaixo, temos 40 respostas dadas aos quesitos do ENEM, que demonstram o quão preparados estão nossos alunos do ensino médio. Confira, a seguir:

1) - Lavoisier foi guilhotinado por ter inventado o oxigênio.

2) - A harpa é uma asa que toca.

3) - O vento é uma imensa quantidade de ar.

4) - O terremoto é um pequeno movimento de terras não cultivadas.

5) - Os egípcios antigos desenvolveram a arte funerária para que os mortos pudessem viver melhor.

6) - Péricles foi o principal ditador da democracia grega.

7) - O problema fundamental do terceiro mundo é a superabundância de necessidades.

8) - O petróleo apareceu há muitos séculos, numa época em que os peixes se afogavam dentro d'água.

9) - A principal função da raiz é se enterrar.

10) - A igreja, ultimamente, vem perdendo muita clientela.

11) - O sol nos dá luz, calor e turistas.

12) - As aves tem na boca um dente chamado bico.

13) - A unidade de força é o Newton, que significa a força que se tem que realizar em um metro da unidade de tempo, no sentido contrário.

14) - Lenda é toda narração em prosa de um tema confuso.

15) - O nervo ótico transmite idéias luminosas ao cérebro.

16) - A febre amarela foi trazida da China por Marco Polo.

17) - Os ruminantes se distinguem dos outros animais porque o que comem, comem por duas vezes.

18) - O coração é o único órgão que não deixa de funcionar 24 horas por dia.

19) - Quando um animal irracional não tem água para beber, só sobrevive se for empalhado.

20) - A insônia consiste em dormir ao contrário.

21) - A arquitetura gótica se notabilizou por fazer edifícios verticais.

22) - A diferença entre o Romantismo e o Realismo é que os românticos escrevem romances e os realistas nos mostram como está a situação do país.

23) - O Chile é um país muito alto e magro.

24) - As múmias tinham um profundo conhecimento de anatomia.

25) - O batismo é uma espécie de detergente do pecado original.

26) - Na Grécia a democracia funcionava muito bem porque os que não estavam de acordo se envenenavam.

27) - A prosopopéia é o começo de uma epopéia.

28) - Os crustáceos fora d'água respiram como podem.

29) - As plantas se distinguem dos animais por só respirarem a noite.

30) - Os hermafroditas humanos nascem unidos pelo corpo.

31) - As glândulas salivares só trabalham quando a gente tem vontade de cuspir.

32) - A fé é uma graça através da qual podemos ver o que não vemos.

33) - Os estuários e os deltas foram os primitivos habitantes da Mesopotâmia.

34) - O objetivo da Sociedade Anônima é ter muitas fábricas desconhecidas.

35) - A Previdência Social assegura o direito a enfermidade coletiva.

36) - O Ateísmo é uma religião anônima.

37) - A respiração anaeróbica é a respiração sem ar que não deve passar de três minutos.

38) - O calor é a quantidade de calorias armazenadas numa unidade de tempo.

39) - Antes de ser criada a Justiça, todo mundo era injusto.

40) - Caráter sexual secundário são as modificações morfológicas sofridas por um indivíduo após manter relações sexuais.

Frustração

É preciso saber lidar com a frustração, para não se deixar dominar pelo sentimento em tela. Na realidade, comprendê-la passa por saber qual é a sua origem e, depois, examinar até que ponto se pode ser influenciado por seus efeitos. Por isso, algo de arqueológico se coloca diante de quem reflete sobre isso.

Uma das primeiras e mais fáceis explicações que se pode dar acerca da origem da frustração é transcendente, isto é, ao invés de se perceber que, como sentimento que é, ela desenvolve-se dentro do indivíduo, como reação endógena a um estímulo externo, sendo, portanto, subjetiva. Não se pode realizar a frustração como algo de responsabilidade de terceiro, quer dizer, ela não tem origem na atitude do "outro", mas é, antes, uma perspectiva do "eu" em determinado contexto. Assim, jamais se pode identificar a frustração como uma decepção em relação à atitude de outrem, mas, antes, uma reação interna, de responsabilidade da pessoa que a sente em razão de uma expectativa que criou acerca de um fato ou pessoa. Senão, todas as relações humanas seriam frustrantes, e tal não se pode ter por válido, sob pena de inexistência do gozo.

Uma segunda consideração acerca da frustração tem a ver com as antecipações irracionais que o indivíduo pode operar sobre o domínio de sua realidade vivencial. Assim, examinando as suas próprias situações cotidianas, o indivíduo poderá traçar estratégias e metas, baseadas nos cálculos que faz acerca de suas capacidades. Diante de uma falha nessas medições, tem-se um nível de frustração eficaz, válido e até sadio, pois influencia positivamente o ser a buscar novos métodos e aprovisionamento de forças para vencer os obstáculos futuros - mas é claro que se está a descrever o comportamento arredio à depressão, coisa tão comum nos tempos que correm.

Então, quando a frustração é real e em que medida pode ser útil? Difícil responder a essa pergunta. Minimamente, para considerá-la algo útil, quer no sentido biológico, quer no mental, é preciso dispor de tempo para refletir sobre sua origem e efeitos; o reposicionamento do pensamento, a reflexão, quer dizer, toda a atividade mental necessária à compreensão do ser na curva espaço-tempo e à reorganização da vida são commodities escassas, disponíveis a $eleto grupo de indivíduo$. Agora, se é real ou simplesmente uma fraqueza de espírito, aí é uma questão de se avaliar com que repetitividade esse sentimento costuma se repetir no cotidiano, se isso não demonstra certa imaturidade e assim por diante.

O fato é que a frustração é algo a se discutir diante desses níveis de ansiedade que aumentam no corre-corre da contemporaneidade. Ser saudável é saber lidar com as próprias emoções e com as dos outros, lembrando-se que poucos são aqueles que têm tempo para avaliar suas atitudes e compreender o mundo no qual estão inseridas. Enquanto isso... frustrações para você, nesta data, querida.

"O analfabeto político" - por Bertold Brecht

O pior analfabeto é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, nem participa nos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.

Não sabe o bôbo que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.