"Estratégia Continental" - por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na Visão em 13 de Março de 2008)

"Sobre a incursão do exército colombiano em território do Equador para eliminar um grupo de guerrilheiros das FARC parece estar tudo dito, tanto mais que é um caso encerrado e bem encerrado. Na verdade, assim não é. O que sobre ela se revela é tão importante quanto o que se oculta.

"Primeira ocultação: os processos políticos na América Latina estão a pôr em causa o controle territorial continental de que os EUA necessitam para garantir o livre acesso aos recursos naturais do continente. Trata-se de uma ameaça à segurança nacional dos EUA que, perante o iminente fracasso das respostas "consensualizadas" (comércio livre e concessões de bases militares), tem de ter uma resposta musculada e unilateral. Ou seja, a guerra global contra o terrorismo chega ao continente – chegou com o Plan Colômbia mas a "deriva" no Médio Oriente provocou algum atraso– e assume aqui as mesmas características que tem assumido noutros continentes: utilizar um aliado privilegiado – seja ele a Colômbia, Israel ou Paquistão – a quem ao longo dos anos se fornece ajuda militar e informação de espionagem sofisticada que o põe ao abrigo de represálias e lhe permite acções dramáticas de baixo custo e êxito certo; incitá-lo ao isolacionismo regional como preço a pagar pela aliança hegemónica. A guerra contra o terrorismo inclui acções de grande visibilidade e acções secretas. Entre estas estão os actos de espionagem e de desestabilização de que a Bolívia, a Venezuela e a tripla fronteira (Paraguai, Brasil e Argentina) são os alvos privilegiados. Na Bolívia, bolseiros norte-americanos da Fundação Fulbright são chamados à Embaixada dos EUA para dar informações sobre a presença de cubanos e venezuelanos e movimentos suspeitos dos indígenas enquanto os separatistas extremistas de Santa Cruz são treinados na selva colombiana por paramilitares.

"Facto novo: nas acções de desestabilização podem participar empresas militares e de segurança privadas, contratadas pelos EUA ao abrigo do Plan Colômbia, e dotadas de imunidade diplomática e, portanto, impunidade ante a justiça nacional.

"Segunda ocultação: a verdadeira ameaça não são as FARC. São as forças progressistas e, em especial, os movimentos indígenas e camponeses. De facto, a permanência das FARC é fundamental para manter a justificação da guerra contra o terrorismo e criar o clima de medo e a lógica belicista que bloqueiam a ascensão das forças progressistas, nomeadamente do Pólo Democrático na Colombia. Pela mesma razão, a intervenção humanitária a favor dos reféns teve de ser dinamitada para que dela não tire dividendos políticos Hugo Chávez. As forças políticas progressistas ameaçam a dominação territorial dos EUA por via de medidas que procuram fortalecer a soberania dos países sobre os recursos naturais e alterar as regras de repartição dos benefícios da sua exploração. Mas a maior ameaça provém daqueles que invocam direitos ancestrais sobre os territórios onde estão esses recursos, ou seja, dos povos indígenas. É eloquente a este respeito o relatório Tendências Globais – 2020, produzido pelo Conselho Nacional de Informação dos EUA, sobre os cenários de ameaça à segurança nacional do país. Nele se afirma que as reivindicações territoriais dos movimentos indígenas "representam um risco para a segurança regional" e são um dos "factores principais que determinarão o futuro latino-americano". "No início do século XXI, há grupos indígenas radicais na maioria dos países latino-americanos que em 2020 poderão ter crescido exponencialmente e obtido a adesão da maioria dos povos indígenas... Estes grupos poderão estabelecer relações com grupos terroristas internacionais e grupos anti-globalização...que porão em causa as políticas económicas das lideranças latino-americanas de origem europeia".

"À luz disto, não surpreende que o presidente do Peru se pergunte "se não haverá uma internacional terrorista na América Latina". Tão pouco surpreende que já hoje centenas de líderes indígenas do Peru e do Chile estejam incriminados ao abrigo de leis anti-terroristas promulgadas nestes e noutros países (por pressão dos EUA) por defenderem os seus territórios. A estratégia está, pois, delineada: transformar os movimentos indígenas na próxima geração de terroristas e, para os enfrentar, seguir as receitas indicadas no relatório: tolerância zero; reforço das despesas militares; estreitamento das relações com os EUA. A responsabilidade das forças políticas progressistas é fazer com que esta estratégia falhe."

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Boaventura de Sousa Santos: Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Director do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Director da Revista Crítica de Ciência Sociais.

"Olhe essa - O Currículo escondido de Alvaro Uribe" - Blog do Mesquita

(Artigo publicado no Blog do Mesquita, em 10/03/2008)

"Enquanto os três patetas das Caraíbas, Cháves, Uribe e Correa, brincam de brigar, os países desenvolvidos lambem os beiços de satisfação pelo cada vez mais inviável Mercosul. A América Latina, sabe-se os que estudam geopolítica, é o território que abastecerá o mundo, em um futuro próprio, de água e comida. Portando, é mais fácil negociar “con los hermanos apartados” que com um bloco sólido.

"Ao mesmo tempo, nesta rusga de rôtos, o complexo industrial militar prepara as burras para as vendas de armamentos sucateados para os abestados e seus vizinhos.

"Mas, se você pensa que o Cháves é o único satanás desta história, veja aí abaixo, de acordo com o insuspeito Maierovitch, quem é “el señor” Alvaro Uribe." (Blog do Mesquita)

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Por Wálter Maierovitch¹

"Preliminarmente, não tenho nenhuma admiração pelo Hugo Chavez, presidente da Venezuela. Não gosto de governantes populistas, boquirrotos e bizarros. Mas, reconheço que Chavez foi eleito democraticamente. No particular, sigo os seus opositores de esquerda, que não contestam a sua legitimidade.
"Uma última linha antes do perfil oculto de Álvaro Uribe Velz, presidente da Colômbia. Chavez, sem pagar direitos autorais, apropriou-se da imagem (incluída a espada que já levou para mostrar a Fidel Castro) de Simon Bolívar. Bolívar se opunha ao competente Napoleão e Chavez ao medíocre Bush.
"O curriculum vitae de Uribe não recomenda.
"No governo que o antecedeu, do conservador Andrés Pastrana, Uribe foi sempre contrário a acordos de paz com a guerrilha. Ele sempre apoiou os paramilitares, como prefeito de Medellín (mandato curto), deputado e governador de Antioquia. Em Medellín, quis implantar, oficializar, o projeto social da lavra do narcotraficante Pablo Escobar, e que rendia ao chefão do cartel de Medellín grande popularidade.
"Uribe sempre teve ligações estreitas com os riquíssimos irmãos Ochoa, narcotraficantes sócios de Escobar no Cartel de Medellín, extraditados para os EUA e que, depois de barganha, voltaram à Colômbia, com os bens e fazendas preservados. Hoje, os Ochoa são os empresários mais fortes na agroindústria e craiação de cavalos de raça.
"Na passagem pela direção do departamento de aviação civil, Uribe forneceu habilitações para pilotos de narcotraficantes. O pai de Uribe, de nome Alberto, foi assassinado pelas Farc, por ligações com os paramilitares. Alberto, papai de Uribe, teve um seu helicóptero apreendido na chamada Tranquilândia, ou seja, no parque de refino de cocaína construído e explorado por Pablo Escobar. "

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¹Wálter Fanganiello Maierovitch, 60 anos, é comentarista da CBN, colunista da revista Carta Capital e colaborador da revista italiana Narco-Mafie.
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA). É conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas-Instituto Pimenta Bueno da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República, titular da cadeira 28 da Academia Paulista de História.
jc@cbn.com.br

A guerra das Drogas: a cocaína

(Com a colaboração de Jorge Vitor Marques)

Cocaína: sinônimo de destruição social e abismo humano. Sendo o "ópio da América Latina" e fazendo frente à heroína (substrato extraído da papoula asiática), esta droga se espalhou pelo globo como uma epidemia, principalmente nos EUA. Todas as vezes que se fala seu nome, uns pulam de medo e, outros, de euforia. O fato é que o pó branco andino "conquistou" o mercado de consumo de drogas norte-americano - mas isso não é uma história nova, nem curta, nem muito menos bonita (o que dificulta e coloca em risco a integridade deste post e levanta o véu de mais um tabu).

Toda cultura ou civilização tem a sua droga. Os europeus "descobriram" o álcool através da fermentação: os romanos apaixonaram-se pelo vinho; os vikings conseguiram o hidro-mel; os eslavos a wodka (da batata, da ameixa, ou da beterraba); os bretões, escoceses e irlandeses inventaram o whiskey (dos cereais), e por aí vai a lista. Os asiáticos tinham centenas delas: desde a cannabis sativa à poderosa papoula... O fato é que o uso de drogas, quaisquer que sejam, sempre cria problemas sociais; mas não podemos esquecer que o tráfico delas movimenta rios de dinheiro, e a própria Grã-Bretanha lucrou muito com o comércio do ópio asiático que viciava e matava milhares de pessoas na Europa.

Outrossim, a história da Erythroxylum coca não é recente; o uso da coca é milenar; os ameríndios já mascavam a folha da coca, aplicando-a em diversos usos, a maioria deles, medicinal. A cultura andina é tão ligada à existência e uso dos componentes naturais da planta em questão que a adaptação ao ar rarefeito do alto e acidentado terreno do oeste latino-americano não teria sido possível sem a mastigação daquela folha. Contudo, o princípio ativo só produz os efeitos da droga conhecida como cocaína quando extraído em larga escala - o que significa dizer que, no material das folhas mascadas pelos índios, só existe 0,7% do princípio ativo.

Dominic Streatfield ("Cocaine", Virgin Books, London, 2002) fez o mais extenso relato sobre a cocaína; argumenta que o comércio mundial do produto movimenta US$ 92 bilhões todos os anos - gera mais lucro que a venda de "alimentos" da cadeia McDonald's, ou mais que a venda de softwares da Microsoft (dados de 2002). E esse mesmo autor alarma que o consumo da droga está longe de diminuir. Por quê? Porque muita gente lucrou com a cocaína ao longo do século XX (e ainda lucra!); seu uso medicinal ainda se dá, por exemplo, na operação cirúrgica demoninada traqueostomia; o tráfico ilícito também é fonte de recursos financeiros que move a economia de alguns países. O problema é quando o uso do produto passa do "medicinal" ao "recreativo", criando a toxico-dependência; assim como a morfina (um subproduto extraído da papoula, como a heroína, mas usado como anestésico), a cocaína desenvolve no usuário um vício químico difícil de ser superado.

O que é interessante observar - e causa certo espanto - é que a modernidade trouxe consigo não só as máquinas da produção industrial, mas novas formas de manter o trabalhador empenhado no serviço: começa o uso da cocaína como estimulante. De Sigmund Freud ao João Ninguém, o uso da coca criou não só vítimas, mas fez movimentar uma grandiosa máquina de fazer dinheiro; veja-se o clássico exemplo da empresa norte-americana Coca-Cola, que importa folhas de coca dos países latino-americanos e produz um dos softdrinks mais "cobiçados" e lucrativos do mundo. Mas não é só.

O tráfico ilegal do entorpecente propiciou rios de dinheiros a grandes latifundiários, políticos e "empresários" latino-americanos. E o que representa isso? Primeiramente, o trabalho semi-escravo de milhares de pessoas, obrigadas ao cultivo da planta. Segundo, o envenenamento de adultos, jovens e crianças pelo consumo da droga. Terceiro, a criação de cartéis e organizações criminosas no grande Continente Americano (Norte, Centro e Sul), com a disseminação da violência e da corrupção por todos os lados. E, por fim, o continuismo de regimes autoritários que, ajudando o branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro), garantem o conforto de poucos às expensas do sofrimento de muitos.

O que torna a situação ainda pior é que, no meio disto tudo, surge o grande Tio Sam, promotor da "justiça mundial" ou a "palmatória do mundo", espalhando a instabilidade política na América Latina. Isso requer uma profunda reflexão, sobre vários pontos. Primeiro, a quase-ocupação da Colômbia (através de uma parceria com o atual regime) não porá fim ao cultivo da planta; parece haver mais um acordo para o estabelecimento de cotas de "importação (i)legal" que os EUA estariam dispostos a admitir, tendo em vista que um dos principais produtos de exportação da economia colombiana é a coca. Segundo, os barões da coca colombiana fazem parte do governo de Uribe, como já vem sendo denunciado paulatinamente pela mídia mundial; o sistema semi-feudal colombiano continua a impulsionar a plantation da coca. Terceiro, o que algumas autoridades colombianas estão a fazer é o que todo grande capitalista deseja: eliminar a concorrência que, no caso, é as FARC. Quarto, em decorrência do que foi dito logo atrás, as FARC competem com o governo colombiano direta (lutando por autonomia política) e indiretamente (quando atrapalham os negócios sujos de pessoas ligadas ao governo colombiano).

Por fim, deve-se dizer que não há mocinhos nesta história de bang-bang americano: existe um choque entre questões axiológicas e pragmáticas que não pode ser vendido como um produto pela mídia hegemônica. O conflito interno colombiano tem sim raízes políticas; o problema é que as FARC só dispõe de uma fonte de recursos (a coca, que ainda é "compartilhada" com o Estado colombiano!). Nesse aspecto, pode-se supor que um apoio legítimo, democrático e até salutar poderia - sim - ser dado pela Venezuela e Equador: se a questão é a emancipação de uma parcela (ou de todo o povo colombiano), porque não substituir o dinheiro sujo da cocaína pelo apoio logístico dos povos vizinhos? O único problema nisso seria uma guerra declarada da Venezuela e Equador à Colômbia (e seu "amigo oculto", os EUA) - mas os povos irmãos não desejam a guerra, somente aquela velha e conhecida nação do Norte, que espalha o terror pelos quatro cantos do mundo em nome de uma tal "democracy": mas o nome da palavra é DEMOCRACIA!

Existe aqui um fato incontornável: Colômbia e EUA fazem terrorismo de Estado e as FARC fazem tráfico internacional de cocaína. E agora? Agora, é analisar quando os meios justificam os fins, quando os fins justificam os meios e quando tudo é uma questão de princípios.

Sistema representativo

Para reforçar o post anterior contra a monarquia parlamentarista no Brasil, segue este:

Só para lembrar: o sistema representativo, seja parlamentarista, seja presidencialista, não é o único possível na democracia. Existe a democracia direta e participativa... Mas essa ainda tarda.

O irmão do Diretor da Polícia Nacional da Colômbia é narcotraficante

A contra-informação é uma das formas de se polarizar o debate, por meio da inserção de contra-argumentação aos fatos postos pela mídia comercial/convencional. A mídia convencional ou comercial sobrevive da venda de anúncios e propaganda de grandes empresas e corporações internacionais - quando não é controlada por elas, no mercado de ações. Assim, se não há descrédito imediato às opiniões ali depositadas, deve haver, pelo menos, certa margem para a dúvida e a desconfiança.

O recente incidente entre Colômbia (agressor) e Equador (agredido) fere todos os tratados de paz e assistência mútua assinados entre os países do grande Continente Americano. A política externa norte-americana começa a centrar sua força no solo Latino Americano, desgastada que estava a Casa Branca pelas guerras do petróleo no Oriente Médio. O discurso yankee muda de tom; antes, sua intervenção na Colômbia servia para combater o narcotráfico; agora, combate o terrorismo das FARC. Ora, os EUA nunca permitirão o nascimento de outra Cuba em solo ameríndio! E toda desculpa além disso é embuste. O bombardiamento (raid) do território equatoriano não é atitude ideológica (apenas): é ação atentatória ao Direito Internacional, constituindo-se em ato de guerra e violência que somente será obliterada por muita ação diplomática, nos próximos dias.

Isso posto, passamos a reproduzir uma reportagem colocada no ar pela Agência Bolivariana de Notícias e reproduzida no site da Fundação Lauro Campos. Antes de mais nada, é bom relevar que o diálogo de idéias não deve se dar apenas pelo mote da imprensa dominante; antes de mais nada, é preciso dar o benefício da dúvida àqueles que estão dispostos a negociar.

Caracas, 3 de março. ABN - O narcotraficante Wilmer Varela, aliás “Jabón”, tem laços de consangüinidade e de negócio com o diretor da Polícia Nacional da Colômbia general Oscar Naranjo Trujillo, informou nesta segunda-feira o ministro do Poder Popular para as Relações Interiores e Justiça Ramón Rodríguez Chacín.

O titular do Despacho do Interior e Justiça venezuelano saiu ao passo das declarações do diretor da Polícia Nacional da Colômbia, o qual o relacionou com membros das Fuerças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), a raiz de documentos encontrados num computador do supostamente deposto segundo líder da guerrilha, aliás “Raúl Reyes”.

O funcionário venezuelano deu a conhecer que o capo Wilmer Varela foi assassinado em Mérida, estado venezuelano, no passado 29 de janeiro de 2008, presumidamente por sicários relacionados com o alto funcionário do Governo da Colômbia.

Indicou ademais que o narcotraficante assassinado, com quem se relaciona o diretor da polícia colombiana, estava solicitado pelo DEA e era sinalizado por enviar aos Estados Unidos 70% da cocaína que ingressa em dito país.

Nesse sentido, informou que num computador que se encontra em mãos do Governo venezuelano, se evidencia que por temor a que "Jabón" fosse capturado pelos corpos policiais venezuelanos e oferecesse informação que envolveria o alto governo colombiano, foi mandado assassiná-lo.

"Este computador registra que pagaram suborno ao ministro da Defesa colombiano Juan Manuel Santos, para que este general Naranjo ocupasse um comando no alto Governo da Colômbia”, apontou Rodríguez Chacín. Igualmente, o ministro do Interior e Justicia assinalou ademais que o narcotraficante colombiano preso en Colônia Alemania, Juan David Naranjo Trujillo, é irmão do diretor da Polícia Nacional colombiana, o qual resultou ser um dos seus sus enlaces e sequazes na nação vizinha.

Detalhou que Juan David Naranjo Trujillo se encontra privado da liberdade desde 27 de março de 2007, ao ser surpreendido com 25 quilogramas de cocaína.

Rodríguez Chacín denunciou que el Governo colombiano está utilizando uma manobra fascista de misturar verdades com mentiras para confundir a comunidade internacional.

"Quanta desfaçatez para dizer que Rodrigo Granda foi capturado na Colômbia, quando foi mentira?”, expressou o funcionário venezuelano. Indicou que se trata de una manobra santanderista, de enganar, mentir y difamar, tomando meias verdades e muitas mentiras. “Santander lá e Páez aquí” expressou o ministro.

Do mesmo modo, destacou que “falam de uma relação com minha pessoa e o comandante Iván Márquez quando isso é um fato público e comunicado pelas relações necessárias para processos de libertação” disse. Detalhou que dita relação a teve durante a visita do líder guerrilheiro à cidade de Caracas, no marco das gestões para um acordo humanitário.

Reiterou que a invasão de tropas colombianas em território equatoriano é uma realidade tangível e corresponde a uma violação flagrante do direito internacional.

“Essa é a verdade, aqui há um fato real ineludível de violação da soberania de um país irmão. Ante essa situação, tratam de enganar e por isso aduzem a um computador que os fascistas colombianos e norte-americanos manejam a seu antojo para validar qualquer mentira”, expressou o titular do Interior e Justicia. Precisou que se trata de uma doutrina de guerra preventiva fascista, utilizada por EEUU e Israel.

Entre outros temas, o ministro considerou vergonhoso que na localidade de San José del Guaviare, na Colômbia, tropas norte-americanas observassem com desprezo a ação humanitária que a Venezuela levava a cabo em prol da liberação de retidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Igualmente destacou: “Não é a primeira vez que eu o vejo. Ademais, em tropas especiais da Colômbia, havía um oficial colombiano à frente, mas eles esperavam a ordem das tropas norte-americanas para atuar”.

Monarquia e Fascismo: o caso brasileiro

Necessariamente, não existem elos de ligação entre a Monarquia e o Fascismo; não há nenhuma indicação de que a forma de governo em questão traga associada a si a expressão do fascismo. Entretanto, uma recente entrevista do pretenso "canditato" a Rei do Brasil chama atenção pela existência de algumas expressões ambíguas - alguns poderão até dizer que foram infelizes. Senão, vamos observar alguns conceitos e sondar, analiticamente, o discurso do tal Rei da República das Bananas.

Contudo, antes de continuar, é preciso dizer que, ao contrário do que pensa o herdeiro da monarquia brasileira, o seu cotidiano não é igual ao dia a dia de mais de 10% da população brasileira (ou paulistana): 1) embora não receba laudêmio, é sustentado por outras pessoas, ou seja, o seu "pão nosso de cada dia" não é fruto de seu trabalho; 2) se mora em bairro nobre, pelo menos está minimamente a salvo da violência urbana e seus olhos não esbarram na miséria dos milhões de paulistanos que com ele co-habitam na grande São Paulo; 3) que lá se diga que as correntes evangélicas no Brasil são um absurdo, tudo bem, mas pensar que o catolicismo é uma espécie de religião melhor do que as outras... aí é demais!

Primeiramente, eis uma simples mas elegante definição de fascismo: "Facismo é uma política ideológica autoritária (...) que considera o indivíduo subordinado aos interesses do Estado, partido ou sociedade como um todo. Os fascistas procuram forjar um tipo de unidade nacional, comummente baseado em (mas não a isso limitado) atributos étnicos, cultural, racial e/ou religiosos. Vários catedráticos atribuem diferentes características ao fascimo, mas os seguintes elementos são vulgarmente suas partes integrais: patriotismo, nacionalismo, estatismo, militarismo, totalitarismo, anti-comunismo, corporativismo, populismo, coletivismo, autocracia oposição ao liberalismo político e econômico" (Wikipedia em inglês, tradução livre, em 04/03/2008).

Comentar esta concepção de facismo, por si só, daria muito trabalho. O que convém acrescentar é que, a despeito do que já foi dito, este tipo de comportamento político-ideológico é elitista e foi experimentado com "sucesso" (à custa de milhões de vidas) no continente europeu, durante o século XX; foi sobretudo em Itália que um pequeno setor da burguesia conseguiu, através de Benito Mussolini, mobilizar as massas para conquistar um poder absoluto na sociedade italiana (clique aqui e leia mais sobre este assunto). Ou seja, a par de qualquer afirmação em contrário, o fascismo é uma força que também trabalha ao serviço do capitalismo.

Em segundo lugar, vamos procurar um conceito equilibrado de monarquia: "Uma monarquia, do grego μονος, "um," e αρχειν, "governar" é uma forma de governo no qual o monarca, normalmente uma única pessoa, é o chefe de Estado. Na maioria das monarquias, o monarca detém o controle e o seu título vitalício e transfere as responsabilidades e o poder monárquico a seus filhos ou família, hereditariamente." (Wikipedia em inglês, tradução livre, em 04/03/2008). Não é preciso alongar muito esse conceito, porque, salvo engano, a história brasileira registrou muito bem o que foi a monarquia nas terras tupiniquins; quando tais fatos não são analisados pela História positivista, mas pela Crítica, é possível delinear como tal sistema funcionou e os abusos que eram cometidos sob tal empreitada política.

Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da monarquia no Brasil é que ela existiria em outros países - do Norte global e super-desenvolvidos - e que esse modelo seria benéfico para o Brasil. Porém, convém que lho diga, esta afirmação é pobre em conteúdo, porque nesses países do Norte: 1) a monarquia é simbólica, ajudando apenas a manter uma tradição cultural nos países nos quais ela é milenar; 2) as decisões políticas são tomadas pelos "políticos profissionais" do liberalismo, o que significa dizer que o Rei entra no palco como bobo da corte para legitimar a decisão que é tomada nas casas legislativas; 3) como herança cultural, o fim da monarquia (mesmo simbólica) é amplamente discutida nesses países, sendo os custos econômicos de manutenção dos "monarcas" (entre aspas, porque não têm qualquer poder sobre o povo) o principal argumento pela sua extinção (ou seja, quem não trabalha, não goza de luxo). Ainda, esse número de monarquias não é nada alto:

"[...] Atualmente, existem 31 monarquias reinando sobre as 45 monarquias soberanas existentes no mundo; a disparidade entre o número de monarquias e de países a ela submetidos é explicada pelo fato de que dezesseis delas pertencem a reinados da Commonwealth - vastas áreas geográficas que incluem reinos transcontinentais do Canadá e Austrália - são reinados separados de um único Soberano em união pessoal; e outra monarquia, Andorra, tem dois co-monarcas não-residentes (francês e espanhol)" (Wikipedia em inglês, tradução livre, em 04/03/2008).

Antes de continuar, existe algo que deve ser ressaltado: o pretenso monarca faz parte da Associação dos Fundadores - grupo dissidente da TFP Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade. Este último grupo, a TFP acredita (é mesmo uma questão de credo...) que o Humanismo e as revoluções sociais são os eventos responsáveis pela degradação humana: "Tais movimentos e revoluções não constituem senão etapas de uma única Revolução, de cunho gnóstico e igualitário, que há cinco séculos vem paulatinamente desfigurando e demolindo a Civilização Cristã, outrora florescente, assim como a benfazeja influência da Santa Igreja sobre as nações". Ué?! Eles esqueceram-se dos genocídios e das barbaridades cometidas pela Igreja Católica ao longo dos mil e poucos anos de sua existência? Não convém relembrar o passado, ou relembrar somente "aquilo que interessa" (que no caso é Jesus e os ideais da igreja de Pedro)? Hum... Isso para não falar da xenofobia e velado racismo presente no site da TFP (quem tiver paciência, que leia, como fiz). Isso para não falar do quase apagado "igualitarismo" transcrito alhures (fiz questão de destacar): quer dizer, não somos todos iguais?, alguns são melhores que outros?, enfim, não somos todos filhos de Deus, iguais perante o Pai? Hum... A questão é saber em que profundidade Dom Luiz diverge da TFP...

• Análise discursiva

Dito isso, vamos passar à análise das expressões do "canditato a Rei" do Brasil, em entrevista concedida à Folha de São Paulo (em 04/03/2008) - tentar-se há não colecionar frases fora do contexto, mas sem reproduzir a entrevista na íntegra.

Folha Online - Então o senhor é contra a Teologia da Libertação. Como é esse trabalho?

Dom Luiz - Escrevo artigos para algumas publicações, faço conferências e palestras. O próprio atual papa [Bento 16] quando era cardeal condenou a Teologia da Libertação, como sendo uma infiltração marxista na teologia católica. Ora, o marxismo é uma filosofia completamente atéia e materialista e não se coaduna com a religião católica. Porque o marxismo não vê no homem uma criatura de Deus com corpo e alma, portanto com necessidades materiais e espirituais e que deve dar "glória a Deus" e com isso trazer felicidade sobre a terra.

Imagino que o repórter que o entrevistou tinha mesmo uma agenda, quando foi tocar numa questão ideológica crucial, quando o assunto é forma de Estado e sistema de Governo: a religião. A despeito do que possam por aí afirmar, os últimos elos entre religião e Poder estatal que ainda sobrevivem são aqueles que pertinem à identidade cultural de um determinado povo; a fé e as coisas do Estado costumam unir-se somente na época das eleições (quando a massa é manipulada pelo discurso da crença). Qual é a questão, neste ponto? É que existe uma grande confusão (mistura) de conceitos na abordagem religiosa do El Rei; o marxismo não é uma teoria religiosa, mas política, econômica e social, que busca a igualdade entre os seres humanos através da partilha de recursos. Talvez, por isso mesmo que a atual ala ultra-direita e conservadora que assumiu o papado católico-romano tenha aberto uma nova sessão de caça às bruxas: a Igreja Católica, mais do que qualquer outra instituição, é defensora da propriedade privada, sendo uma das entidades societais que mais lucra com taxas sobre o uso e ocupação de suas terras (laudêmio, por exemplo). Então, imagine o que aconteceria ao (já lento e capenga) processo de reforma agrário brasileiro se os ideais da "Santa Igreja" reinassem no Brasil... Não se esqueça: Tradição, Família e Propriedade!

Bem, para finalizar (porque sei qual a dificuldade que sentem com posts muito longos):

Folha Online - Mas o senhor acha que é necessário mudar apenas os personagens ou o sistema político?
Dom Luiz - Eu acho que a monarquia ajudaria enormemente a resolver os problemas. Pelo seguinte: o soberano não é eletivo e, portanto, não está vinculado nem a partidos nem a grupos de interesses e nem a forças econômicas. O seu interesse é o interesse da nação. Por uma razão muito simples: se ele governar bem, quem vai se aproveitar disso é ele mesmo e seus filhos. Se ele governar mal, o castigo cai sobre ele mesmo e seus filhos. Quer dizer, o interesse do soberano e da nação formam um só e não há essa preocupação que há na república da próxima eleição. Isso não existe na monarquia. Mais uma vez eu digo: o interesse do rei e do imperador é uno com o interesse da nação e isso é uma coisa que tem também a capacidade de moralizar toda a política porque ele se torna um exemplo incorrupto e incorruptível para toda a nação. E por via de conseqüência, toda a máquina política a estrutura da nação se torna moralizada. Com isso, os problemas do país se resolvem muito mais facilmente sem que entrem rixas entre partidos políticos ou grupos de interesses. O soberano é um árbitro, é um juiz imparcial que pode ajudar a harmonizar tudo isso.

Essa afirmação levanta as seguintes questões:

1) A hereditariedade e vitaliciedade no cargo são incompatíveis com a democracia. Embora um povo possa escolher este ou aquele modelo de continuidade e renovação do cargo político (através da re-eleição, ou do impeachment e assim por diante), o que parece saudável na democracia é a possibilidade do povo escolher quem governa.

2) Não parece razoável dizer que o interesse do monarca seja o interesse do povo; talvez por isso mesmo que o entrevistado tenha usado a expressão nação. Pelo conceito de nação estabelecem-se distinções étnicas, religiosas, raciais e etc. Qualquer manual de Ciência política traça essa diferença. Qual será a nação brasileira: a branca, a negra, a mestiça, todas elas? Serão somente os ricos, os pobres? Serão apenas os decendentes de portugueses, ou de Europeus? Serão apenas os católicos, ou os espíritas, evangélicos e os adeptos do candomblé também participarão? Então, essa harmonização entre os interesses do Soberano também vai coadunar com o de outras classes sociais e vertentes políticas?

3) Quando Dom João VI fugiu do Brasil, levando toda a riqueza depositada no Banco do Brasil (também fundado por ele, em 1808) de volta com ele para a Europa, o tal antepassado do Sr. Dom Luiz estava demonstrando o que são os interesses e poderes da monarquia: como tudo lhe pertence, inclusive a "nação", tudo é permitido. Cai por terra a questão da incorruptibilidade, vez que a retórica da moralidade então empregada justificou a prática daquilo que hoje pode-se chamar de "apropriação indébita", crime que até o mais camponês poderia cometer, não é verdade?

O que preocupa é que, ao ler a entrevista, na íntegra, um leitor mais diligente e com alguns poucos conhecimentos de História, Direito e Política, pode navegar pelo intranquilo perfil da direita monarquista brasileira. Aí, quem reza é o pobre brasileiro, para que não se repita em solo brasileiro, mais uma vez, o domínio homogênio e hegemônico da direita surda e inescrupulosa, que matou, expatriou e reprimiu as liberdades: de consciência, manifestação, literária, de religião, etc. etc. etc...

Em resumo, o que se pode dizer é que nem na "Casa Real" a loiça está limpa. Embora o El Rei não queira comentar o assunto, existe uma clivagem na tal "família real" em torno da herança do "título". Mas, enfim, quem liga? Essa conversa de príncipe e princesa é coisa de história da Carochinha: pura fantasia.

Eleições presidenciais 2008 (EUA) e as guerras do petróleo

A escolha presidencial norte-americana é um evento mais-que-importante para a geopolítica mundial. Deveriam participar desta eleição não apenas os cidadãos yankees, mas todos os cidadãos do mundo, tendo em vista a influência global deste país.

Embora muito se tenha a escrever sobre o modelo de controle político no liberalismo (de uma "democracia" representantiva), e ainda mais sobre um sistema político bi-partidário (no qual prevalece a escolha de profissionais políticos representantes de interesses corporativos/empresariais), existe um assunto mais urgente na agenda dos analistas políticos e ela está ligada à possível continuidade da atual política externa da Casa Branca.

O que assusta não é que o argumento que polariza republicanos e democratas está ultrapassado - na prática, o modelo de expansão imperial é o mesmo, alterando-se apenas uma ou outra diretriz estratégica. O que realmente preocupa é que, quer republicanos, quer democratas escolheram a via belicista para assegurar o abastecimento energético da América do Norte. O que isso quer dizer? Isso significa que os discursos dos candidatos à presidência divergem apenas quanto à melhor estratégia: uma de ocupação indefinida, esmagadora e que garanta a "vitória absoluta" dos EUA no Iraque, defendida por McCain; e outra de desocupação gradativa, presente nos discursos de Clinton e Obama. Em outras palavras e de todo modo, o único candidato que é claro quanto ao Iraque é o ex-combatente e "herói" (melhor seria assassino) do Vietnam, o senador John McCain. Mas uma coisa é certa: não existe um discurso pacifista nem em Clinton nem em Obama; não se fala em paz - fala-se em petróleo, Al Qaeda, segurança e controle do Iraque, mais nada.

Existe um outro fator que não pode ser esquecido. Neste momento de tensão quanto à continuidade da política externa de Bush, o mundo dá sinais de fragilidade no campo político-diplomático: 1) há um evidente desgaste nas relações da UE com a Rússia, relacionado ao abastecimento de hidrocarbonetos russos ao mercado energético europeísta; 2) o "mundo muçulmano" não tem assistido com bons olhos o comércio de hidrocarbonetos injusto, controlado tanto por europeus, quanto por norte-americanos; 3) a China e Índia aumentaram sua demanda por fontes de hidrocarbonetos, pressionando o mercado internacional. Tudo isso somado à: 4) crise Venezuela-Colômbia e o deslocamento de 10 divisões blindadas à fronteira entre os dois países; 5) eleiçoes presidenciais fraudulentas na Rússia (o presidente eleito foi/é CEO da maior petroquímica russa, a Gazprom).

Enquanto a política representar somente interesses econômicos, nunca haverá paz entre as nações; essa é uma lição histórica. A democracia não existe nas mãos de políticos profissionais sem que haja a possibilidade de constante recall por parte das populações, para haja prestação de contas e, efetivamente, controle sobre o ocupante do cargo público.

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P.S. - E, para engrossar mais ainda: qualquer cidadão do planeta deveria ter o direito de participar nas eleições presidenciais norte-americanas (... e alemãs, francesas, brasileiras, russas e etc).

A "Justiça" do crime organizado

(Com a colaboração de Jorge Vitor F. Maques)

Portugal assiste pasmo à notícia veiculada no jornal lusitano Público (Domingo, 03/03/2008), que dá a conhecer a justiça popular aplicada por membros de organizações criminosas no Brasil. A ausência do Estado e o descrédito da população fazem com que milhares de pessoas, nas grandes cidadas brasileiras, recorram a castigos e puniões contra fatos que são apresentados, julgados e executados perante organizações criminosas - como é o caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Ora, então, vejamos. Não parece absurdo nenhum tal fenômeno. Nos bancos da Faculdade de Direito, o estudante é levado a crer que a Justiça pertence ao Estado - que deve ser de Direito, submetido ao princípio da legalidade e etc. Porém, embora isso possa ser correto, não coaduna com a verdade; a Justiça não se confunde com a função judiciária estatal, mas é antes um sentimento coletivo que é medido em função da resolução de conflitos e da convivência social. Somente no século XIX é que Justiça virou sinônimo de função judicária. A Justiça é praticada dia a dia pela população, e há um equilíbrio quando esses atos cotidianos são exercidos com civismo e atendendo aos costumes sociais, e um desequilíbrio quando começa a imperar o mal estar entre os cidadãos e a revolta.

O que se pode dizer especificamente sobre o caso brasileiro é que, as condições de vida em que estão inseridas milhões de pessoas são muito mais cruéis e mesquinhas do que se normalmente imagina. Ao passo que uma grande parcela ou senão a maioria da população dos países do Norte global dispõem de serviços mínimos e alguma estabilidade/segurança econômica, o mesmo não se pode dizer de, pelo menos, 40% dos brasileiros. Imagine a seguinte situação: acordar de manhã, tomar um pequeno-almoço e dirigir-se ao trabalho ou à escola, num transporte público, com segurança e o mínimo de conforto. Bem-estar social. Isso é uma realidade que não atinge o total da população brasileira. O Estado "Brasil" não garante uma cidadania digna à população; não há distribuição quer de renda, quer de justiça, quer de saúde que chegue a mudar o atual estado das coisas. O Estado já cortou alguns serviços públicos, transferiu outros à iniciativa privada e é ineficiente nos que ainda executa; mas, ao contrário da lógica dominante, de entrega total das funções do Estado aos privados, a melhor política governamental será aquela que fortalecer as instituições democráticas, os serviços públicos e colocar os devidos freios e contra-pesos (rédeas) tanto nos ocupantes de cargos/funções públicas, quanto nos agentes púlicos, para que cessem a corrupção e o controle das facções políticas que sugam os cofres públicos nacionais.

Portanto, o que acontece hoje com a justiça popular é reflexo da miséria dos grandes centros urbanos. É nesse clima de desilusão e desespero que a população deixa de creditar confiança no Estado, seja para o que for. Assim, ganham força as organizações criminosas e outras entidades societais, que se organizam para suprir aquilo que as autoridades públicas não podem/conseguem/querem executar.