O Brasil continua dando seus espetáculos de horror. O último de que se teve notícia nas terras lusitanas foi o caso de crianças presas em delegacias de polícia ao redor do Brasil (O Povo, 26/11/2007). Para lá de aterrador, tal fato revela o descaso de algumas (sic) autoridades da polícia civil (polícia judiciária) com a questão dos jovens e adolescentes no País.
Vez que faz-se pouco caso quer dos direitos fundamentais (constitucionalmente estipulados), quer dos direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a questão deveria ser abordada de outra forma. Esses crimes-de-Estado contra a integridade física e moral de crianças, adolescentes e jovens - crimes que atacam diretamente a dignidade humana - devem ser imediatamente reportados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que a República seja chamada a prestar contas à comunidade internacional e seja submetida ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso não ofereça proteção e amparo às vítimas (leia-se, reparação por danos de toda espécie, embora eles sejam humanamente irreparáveis).
O que se pode falar acerca dessa situação, que afeta - HOJE - 685 menores ao redor do Brasil (de acordo com os dados oficiais)? Que tipo de Sociedade é esta? O centro dessas inquirições reside na vida humana enquanto um valor social a ser protegido pela República. Nesse aspecto, não se trata de averiguar apenas a proteção consignada a nível jurídico, mas observar o que se passa nos níveis cultural, político e econômico.
O que se pode falar acerca dessa situação, que afeta - HOJE - 685 menores ao redor do Brasil (de acordo com os dados oficiais)? Que tipo de Sociedade é esta? O centro dessas inquirições reside na vida humana enquanto um valor social a ser protegido pela República. Nesse aspecto, não se trata de averiguar apenas a proteção consignada a nível jurídico, mas observar o que se passa nos níveis cultural, político e econômico.
Em primeiro lugar, a violência social no Brasil não é um fenômeno simples, do ponto de vista cultural, estando vivas as reminiscências do passado escravagista/colonialista brasileiro; os castigos corporais, a intervenção sobre o corpo, a brutalidade da tortura, existente nos meios urbano e rural, ainda são práticas generalizadas e fazem vítimas as crianças, jovens e adultos desse País, independente de gênero mas concentradas na parcela mais pobre da população - isso para não falar da questão racial.
Em segundo, torna-se obrigatório avaliar esse quadro no contexto da completa ineficácia das políticas públicas de (re)inserção social de jovens e crianças brasileiras. As medidas paliativas aplicadas, ao invés de sócio-educativas, convertem-se em soluções penais, de enclausuramento, nas quais impera a bruteza das violações sexuais, do assédio moral (...), praticadas contra os menores. O pior exemplo disso colhe-se das antigas unidades da FEBEM, ou não?
Por fim e não menos importante, vem - como sempre - da conjuntura econômica que, ao seu turno, determina as condições sociais nas quais vivem (seria melhor dizer "sobrevivem") a imensa maioria das crianças, adolescentes e jovens do Brasil. Que tipo de projeto social é esse que não prevê nenhum futuro a essa população? Parece que o projeto ainda é aquele do trabalho intenso, mal remunerado, que acalenta o sonho dos "indianistas" de plantão - esses "teóricos da miséria" que vêem a pobreza como algo poético (...), talvez por acharem que existe alguma graça nisso. De fato, nesse aspecto, parece haver uma conexão entre o(s) plano(s) de crescimento econômico tupiniquim e a idéia de que nosso povo é (muito) dócil. Mais atenção: paciência tem limites!
Não encontro argumentos para pôr fim a este post - parece-me um problema interminável ou insanável. O que me resta é imaginar - e me dói pensar nisso - o caso da menina de 15 anos, que foi estuprada na cela duma delegacia do Pará, na qual dividia o "espaço" com outros 20 presos (adultos). Ela ficou grávida... e isso não é, nem de longe, o único trauma que sofreu.
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