Causa certo embaraço e muita tristeza saber que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça brasileira o projeto de alteração da maioridade penal no Brasil. Embaraço porque o legislador brasileiro está tentando resolver o problema da criminalidade criando mais criminosos. Tristeza porque conhecer o perfil penitenciário brasileiro é saber que lá não é lugar para jovens.Estou cansado de ler estudos e pesquisas que indicam as origens da criminalidade. O sistema penitenciário não diminui o crime nem ajuda a socorrer a sociedade dos delitos: ele é a última instância a que devemos recorrer, para os casos insanáveis e verdadeiramente hediondos e irrecuperáveis. O Direito Penal tem clientes bem definidos: são as pessoas que praticam atos que são repudiados pela maioria da sociedade. Contudo, o Direito Penal num país pobre, injusto, desigual e autoritário como o Brasil é uma arma apontada aos excluídos e marginalizados.
É essa linha de pensamento que sustenta a existência de medidas ressocializantes. Os jovens devem ser protegidos e estar sujeitos à reabilitação. Condenar um jovem ao sistema penitenciário é condená-lo à especialização na verdadeira e infalível escola do crime - administrada pelo Estado.
2 comentários:
sou a favor da redução da maioridade penal no Brasil devido aos tres fatores:
1. só é contra quem não teve ninguém da família vítima de ataques de um menor
2. O menor sabe que terá uma pena muito mais branda. Na verdade, os atos cometidos por adolescentes estão permeados pelo crivo da impunidade
3.o sistema prisional brasileiro é leviano? sim! também o projeto de ressocialização do menor também o é. porém, alguma coisa deve ser feita. enquanto não se faz. acredito ser o momento de reduzir a maioridade. O adolescente teme a prisão em presidios.
4. outro erro, é pensar que rapaz de 16 a 17 anos pode ser considerado de menor. chega ao ridiculo nao aprovar essa lei. o país tem que entrar o mais rapido na era da "internet".
Não há quase nada contra o ECA e sim contra a maioridade penal, pois se o ECA fosse feito para crianças e para adolescentes de idade não mais que 14 anos, não estaria o ECA tão contraditório e repudiado por grande parte da sociedade insatisfeita com os resultados, mesmo entendendo a belííísssssima teoria.
E como sempre, no futuro a historia vai dizer, o quanto foi primitivo quem assim permaneceu a insistir por algo que trouxe sofrimento a tanta gente e foi contra a vontade da maioria da nação como nunca em nada deveria ser.
Parabens ao Estatuto que deveria ter sido feito para crianças e adolescentes de uma fase realmente inocentes, indefesas e puras.
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Jorge Damus
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