Europa: um espaço de diferenças

A Europa não é muito além de um espaço de diferenças. Percorrendo a história da formação dos Estados e da colmatação dos povos, fica fácil perceber porque a Europa não é a União Européia (U.E.) e vice-versa. Assim, convém explicar porquê o projeto de integração européia é algo mais que um sonho e bem menos que uma "realidade".

Desde seus primeiros movimentos, a U.E. teve por palco um conjunto de objetivos econômicos, isto é, embora seja amparada por valores (paz, justiça, liberdade, igualdade etc.). Quer a Comunidade Econômica do Carvão e do Ação, quer a Comunidade Européia da Energia Atômica, ou, ainda, a Comunidade Econômica Européia (depois "convertida" em U.E., pelos tratados comunitários), todas essa fases comunitárias tiveram por finalidade última o estabelecimento de um mercado comum; tudo dali derivaria: a cidadania, as instituições governamentais, a partilha de recursos produtivos, a segurança e fronteiras comuns e assim por diante. O que isso significa de um ponto de vista prático é o que todo europeu sente na pele: os processos de integração europeus não foram planejados e constituídos de uma forma democrática, mas, antes de tudo, foram planejados e executados para re-constituir o parque industrial e re-lançar o projeto de expansão (hegemônico) europeu.

Isso se evidencia durante todo o período da Guerra Fria. Naquele espaço-tempo, enquanto os E.U.A. fomentavam o aumento da produção e do consumo (criando o mercado interno que favoreceria o fortalecimento do mercado financeiro) e a U.R.R.S. criava as condições para a expansão econômica da economia planificada (gerando a acumulação primária, necessária ao crescimento econômico e à criação das infraestruturas elementares do capitalismo de Estado), o continente europeu foi o cenário no qual se desenrolou um balé diplomático interessante: ao ritmo da ameaça constante do aniquilamento nuclear, as potências européias vitoriosas aliaram sua tradição na produção industrial (dependente do carvão e aço) à disponibilidade financeira dos países do BENELUX e, com o aporte de capital advindo do Plano Marshall, começaram um projeto de reconstrução industrial.

Contudo, faltava algo para convencer a força-de-trabalho européia; a competição entre os países, que descambou numa das mais sangrentas guerras, seria substituída por uma colaboração entre as nações. Essa era a idéia inicial: uma paz duradoura através da partilha de recursos. Para que isso desse certo, tornou-se essencial o reconhecimento de um núcleo de valores morais; era inadmissível continuar qualquer projeto econômico europeu, sem assegurar um conjunto de valores sócio-políticos e jurídico-políticos que justificassem um novo esforço de expansão capitalista e de contra-posição ao avanço das idéias comunistas no continente.

Assim, mesmo que esse conjunto de valores tenham um núcleo flexível ou relativo, quanto a sua interpretação e aplicação, eles seriam o que se pode chamar de "passado comum" europeu. E essa foi a ferramenta primeva do processo de integração europeu, no que toca à procura de legitimidade dentro das comunidades. Evidente que o crescimento econômico trouxe empregos, e com eles vieram bons salários, e o resto é história. O que vale dizer, em relação ao projeto europeu é que ele não é uniforme; dentro desse espaço humano, as diferenças se fazem sentir. E é no aspecto sócio-econômico que reside um dos principais desafios à integração européia.

Quem quer que analise os índices de crescimento intra-comunitários e as metas fiscais e econômicas estabelecidas por Bruxelas sabe o que vem por aí: a reestruturação das economias mais fracas para que a produção se torne possível. O que as autoridades comunitárias estão afirmando é que será preciso reduzir cada vez mais os custos sociais do trabalho nos países semi-periférios europeus - para torná-los tão atrativos quanto os países semi-periféricos não-comunitários. A situação dos europeus não poderia ser mais caricata. O seu espaço de diferenças está se tornando um espaço de desigualdades entre os países comunitários - ou de uma "igualdade às avessas", quando comparados os países pobres do Sul com os pobres do Norte. Mas a realidade é mesmo assim. Quando os founding fathers europeus estabeleceram o projeto de império europeu, eles omitiram um fato simples: a continuidade da competição entre os Estados. E nesse aspecto, a "maquiagem" sobreposta no rosto da U.E. veio através da ajuda financeira às regiões menos prósperas - com prazo de validade já vencido.

É por essas e por outras que fracassaram as iniciativas democráticas de aprovação da Constituição da União Européia. Agora, não se fala mais em referendum; em alguns países, a adoção do projeto de Constituição não passará pelo crivo popular. E o recado dado pela Comissão foi claro: ou se está dentro, ou... auf wiedersehen, au revoir.

«Abaixo-assinado contra vídeo racista da TV Globo»

Corre na internet um abaixo-assinado contra um vídeo veiculado no Programa do Jô, da Rede Globo de Televisão. Logo nos primeiros minutos, pode-se assistir à objetivação dos seres humanos ali retratados: no caso, são comentários jocosos e discriminatórios contra a sexualidade de mulheres africanas.

Clicando aqui, é possível assistir ao vídeo.

O diálogo do entrevistador com o entrevistado está recheado de trechos ofensivos quer às mulheres quer à suposta "cultura sexual" das mulheres angolanas (sic).

• Veja algumas expressões utilizadas no bate-papo:

[Comentando a vida sexual da mulher angolana, que começaria aos 06 ou 07 anos de idade, de acordo com o entrevistado:]
Entrevistado:"Ela é velha, (...) vinte e poucos anos, acabada, larga (...)".
(...)
[Rerefindo-se à escultura no cabelo da garota acima:]
Entrevistado: "Aquilo é feito com ugundi, que é leite azedo, mais bosta de boi".
Entrevistador: "Ah!... Isso deve ficar uma delícia".

***

O que incomoda os autores da petição é o fato de que a "entrevista realizada com humor expressou frases racistas metamorforseadas em piadas inocentes que eram abonadas pelos sorrisos e aplausos da platéia". Ainda, os autores da petição ressaltam que "[d]urante a reprodução do referido programa, o entrevistado, incitado pelo apresentador, deteve-se em apresentar detalhes do que denominaram "vida sexual angolana". No relato que faz, vê-se a consagração da idéia de que África e os africanos representam uma civilização homogênea caracterizada pela inferioridade cultural e biológica, legitimando a mentalidade racista sustentada no argumento de que o continente africano, os países africanos, os povos africanos, em particular, a mulher africana são inferiores e que esta inferioridade pode ser comprovada por sua sexualidade animalesca" (itálicos nossos).

Penso que, mesmo que seja possível alguma defesa jurídica da Rede Globo (Judiciário..., jeitinhos... etc...), o que se pode assistir no vídeo é uma brutal mercantilização e uma tacanha ridicularização da cultura do povo angolano; sem o menor pudor, ou sem algum interesse educacional ou de troca de experiências culturais, aquelas fotos são apresentadas ao "muito bem informado" (sic) público brasileiro como a marca registrada de uma nação (nação-irmã, lusófona e com um passado comum ao nosso!). É mais um daqueles episódios em que a "identidade cultural brasileira" tenta aproximar seus valores aos da cultura hegemônica de matriz européia, negando seu passado africano.

Clicando aqui, é possível assinar a petição.

"¿Porqué no te callas?" - por Boaventura de Sousa Santos

O texto a seguir é de autoria do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (professor do curso de Sociologia). O original está disponível «aqui», no site do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Não preciso mencionar as credenciais do professor conimbricense e o respeito acadêmico que lhe é devido - ele escreve em defesa dos interesses de 90% da população mundial ou aos excluídos do processo de globalização da "economia-mundo capitalista" (usando os termos do Professor Doutor José Manuel Pureza).

Assim, "¿Porqué no te callas?" é mais uma análise lúcida sobre o desastroso choque entre o Rei de Espanha e o presidente venezuelano Hugo Chávez, na Cimeira Íbero-Americana do Chile.

- Publicado na Visão em 22 de Novembro de 2007.

«¿Porqué no te callas?»

«Esta frase, pronunciada pelo Rei de Espanha, dirigindo-se ao Presidente Hugo Chávez durante a XVII Cimeira Iberoamericana, corre o risco de ficar na história das relações internacionais como um símbolo das contas por saldar entre as potências ex-colonizadoras e as suas ex-colónias. Não se imagina um chefe de Estado europeu a dirigir-se nesses termos publicamente a um seu congénere europeu quaisquer que tenham sido as razões do primeiro para reagir às afirmacões do último. Como qualquer frase que intervém no presente a partir de uma história não resolvida, esta frase é reveladora a diferentes níveis.

«Revela a dualidade de critérios na avaliação do que é ou não democrático. Está documentado o envolvimento do primeiro-ministro de Espanha, José Maria Aznar, no golpe de Estado que em 2002 tentou depor um presidente democraticamente eleito, Hugo Chávez, com a agravante que na altura a Espanha presidia à União Europeia. Para Chávez, Aznar, ao actuar desta forma, comportou-se como um fascista. Pode questionar-se a adequação deste epíteto. Mas haverá tanta razão para defender as credenciais democráticas de Aznar, como fez pateticamente Zapatero, sem sequer denunciar o carácter antidemocrático desta ingerência? Haveria lugar à mesma veemente defesa se o presidente eleito de um país europeu colaborasse num golpe de Estado para depor outro presidente europeu eleito? Mas a dualidade de critérios tem ainda uma outra vertente: a da avaliação dos factores externos que interferem no desenvolvimento dos países. Zapatero criticou aqueles que invocam factores externos para encobrir a sua incapacidade de desenvolver os países. Era uma alusão a Chavez e à sua crítica do imperialismo norte-americano. Podem criticar-se os excessos de linguagem de Chávez, mas não é possível fazer esta afirmação no Chile sem ter presente que ali, há trinta e quatro anos, um presidente democraticamente eleito, Salvador Allende, foi deposto e assassinado por um golpe de Estado orquestrado pela CIA e por Henry Kissinger. Tão pouco é possível fazê-lo sem ter presente que actualmente a CIA tem em curso as mesmas tácticas usando o mesmo tipo de organizações da "sociedade civil" para destabilizar a democracia venezuelana.

«Tanto Zapatero como o Rei ficaram particularmente agastados pelas críticas às empresas multinacionais espanholas (busca desenfreada de lucros e interferência na vida política) feitas, em diferentes tons, pelos presidentes da Venezuela, Nicarágua, Equador, Bolívia e Argentina. Ou seja, os presidentes legítimos das ex-colónias foram mandados calar mas, de facto, não se calaram. Esta recusa significa que estamos a entrar num novo período histórico, o período pós-colonial, um período longo que se caracterizará pela afirmação mais vigorosa na vida internacional dos países que se libertaram do colonialismo europeu, assente na recusa das dominações neocoloniais que persistiram para além do fim do colonialismo. Isto explica porque é que a frase do Rei de Espanha, destinada a isolar Chávez, saiu pela culatra. Pela mesma razão têm falhado as tentativas da UE para isolar Roberto Mugabe.

«Mas "¿porqué no te callas?" é ainda reveladora a outros níveis. Saliento três. Primeiro, a desorientação da esquerda europeia, simbolizada pela indignação oca de Zapatero, incapaz de dar qualquer uso credível à palavra "socialismo" e tentando desacreditar aqueles que o fazem. Pode questionar-se o "socialismo do século XXI" - eu próprio tenho reservas e preocupações em relação a desenvolvimentos recentes na Venezuela - mas a esquerda europeia deverá ter a humildade para reaprender, com a ajuda das esquerdas latinoamericanas, a pensar em futuros pós-capitalistas.

«Segundo, a frase espontânea do Rei de Espanha, seguida do acto insolente de abandonar a sala, mostrou que a monarquia espanhola pertence mais ao passado da Espanha que ao seu futuro. Se, como escreveu o editorialista de El País, o Rei desempenhou o seu papel, é precisamente este papel que mais e mais espanhóis põem em causa, ao advogarem o fim da monarquia, afinal uma herança imposta pelo franquismo. Terceiro, onde estiveram Portugal e o Brasil nesta Cimeira? Ao mandar calar Chávez, o Rei falou em família. O Brasil e Portugal são parte dela?»

Misteriosos são os caminhos do MERCOSUL

Pelos vistos, a integração da América Latina é um projeto desfalcado de diálogo inter-estatal. Não só a entrada da Venezuela é postergada - atrasando o projeto de abastecimento de gás natural ao bloco econômico -, mas até as relações diplomáticas entre Uruguai e Argentina comprometem a livre circulação de fatores de produção entre os dois países - afetando o comércio do bloco.

Parece que ganha força o lobby que procura estabelecer a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) em substituição ao MERCOSUL. E, por assim dizer, com o mesmo pessimismo com que escrevo estas linhas, parece que a América Latina continuará a ser o quintal (latrina, fossa e esgoto) do continente.

Colômbia, Venezuela e o "Parceiro Oculto"

As relações diplomáticas (e comerciais) entre Colômbia e Venezuela estão ameaçadas. Esta é a notícia dada no site da BBC|Brasil. No que pese o contato entre Chávez e o General colombiano Mario Montoya, indicando o caminho de cooptação tentado pelo presidente venezuelano (que teria melhores condições de diálogo com o militar do que com os tecno-burocratas colombianos), a questão não pode ser abordada sem mencionar uma "presença oculta" no problema da Colômbia com as FARC.

Ocorre que, desde os meados dos anos 1990, os governos colombianos vêm recebendo ajuda financeira e militar dos Estados Unidos da América, para pôr fim ao movimento revolucionário naquela região. E é evidente que "muita água" corre no rio que leva aporte de capital às elites colombianas, através da cooperação yankee que, além de controlar o tráfico de cocaína e sua exportação aos E.U.A., estabelece um posto avançado norte-americano ao lado da Venezuela. É tudo, portanto, uma questão estratégica que ameaça a segurança externa do povo venezuelano.

Quem tiver dúvidas sobre esta análise, basta percorrer o site do Congresso estadunidense, localizar as ajudas financeiras que foram enviadas para "modernizar a Justiça" e o exército colombiano e tirar as suas impressões.

Delegacia: o novo lar do Bicho Papão... Parte 2

Parece que, quanto mais nós investigamos, vemos a coisa ficar pior...

Pelo menos é o que indica a reportagem sobre o caso da jovem paraense (15 anos!) que foi presa numa cela junto com adultos, no Estado do Pará. Não bastasse ter sido estuprada e estar grávida (sabe-se lá de qual dos 20 presos!), ela teria sido ameaçada de morte por policiais, caso não desaparecesse do Estado.

Leia a reportagem aqui. "Depois de solta, adolescente teria recebido recado de policiais para deixar o Estado se não quisesse morrer".

O diálogo jurídico na versão do Supremo Tribunal Federal (Brasil)