Ex-ministra "escapa" de condenação (Esquema PC Farias...)

Notícia publicada no JC Online dá conta da absolvição da ex-ministra da economia do governo Fernando Collor de Mello, Zélia Cardoso de Mello, inocentada por decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília/DF. A decisão, que agora é objeto de recurso do Ministério Público Federal, fundamenta-se no entendimento daquele Tribunal de que não houve (nenhuma) prova contundente que fundamente uma condenação, apesar de reconhecer que existe nexo entre os fatos demonstrados pela acusação e imputados à ex-ministra.

(Desculpe-me caro leitor, mas tenho que dizer isto:) "Ou seja", existe uma forte conexão lógica entre os fatos que teriam sido apurados e demonstrados pela acusação no processo, mas nenhum deles pode servir de convencimento ao Tribunal de que a ex-ministra teria participado do famigerado "Esquema PC Farias" (?!).


Fiz uma busca na internet, tentando localizar o número do processo julgado pela Terceira Turma do TRF da 1.ª Região, que inocentou a ex-ministra, mas tal pesquisa resultou infrutífera, para estudar o acórdão. Entretanto, pude localizar um artigo de ilustre jurista, comemorando a absolvição "após tormentosa espera", que de maneira "metódica e racional" teria "consubstanciou a vitória da Justiça" (?!).

Lembro-me bem dos estudos de Filosofia do Direito, e reconheço que causa certa confusão ao estudante de Direito o conceito de justiça, principalmente depois da obra de Hans Kelsen intitulada O que é Justiça, que trata o tema. Seria o caso de se perguntar ao cidadão brasileiro, o homem comum do campo e da cidade, como é que ele interpretaria este caso? Seria uma questão a ser respondida por um jurista? Na realidade, ambas as perguntas devem ser respondidas negativamente; o primeiro, porque se lembrará do "arresto" de sua poupança, primeira medida econômica do "grupo" que assumiu o poder; o segundo, porque sabe-se bem os meandros argumentativos do jurista, que encontra solução para tudo - parafraseando eufemisticamente Eça de Queiroz. A resposta que se procura nunca será encontrada, pois a única pessoa que poderia respondê-la conclusivamente é morta - como bem advertiu meu amigo português Fernando Barbosa, existe uma grande diferença entre ser e estar, na língua portuguesa.

A moral existe?

Assumir posicionamentos filosóficos é negar o conhecimento enquanto verdade de vir-a-ser. Mas deve, ou melhor, deveria existir um centro moral qualquer que fosse capaz de impedir comportamentos anti-naturais contrários às idéias de preservação e conservação das espécies, por exemplo. Não parece muito lógico que a lei da seleção natural deva se aplicar à espécie humana, tendo em vista a organização do saber pela forma do conhecimento adquirido e repetido - que, em tese, indica aos humanos os caminhos a seguir ou evitar, as condutas "positivas" e "negativas" ante à vida enquanto realidade objetiva. E daí poder-se perguntar: não seria a razão humana exatamente a conseqüência da evolução, mediante os artifícios humanos da História e da linguagem, ao invés de um simples erro de cálculo biológico? Esses questionamentos são feitos à margem da noção de moral, para ao fim ser questionada a admissão de sua existência como condição à própria existência da espécie humana.

Ser espectador passivo da existência seria, grosso modo, uma forma de aceitar o mundo e suas condições naturais. Mas o ser humano revolta-se contra a natureza e a modifica, constantemente, para que esse objeto se adeqüe às suas necessidades materiais, impregnando, ainda, tudo à sua volta com noções de valor e pathos, fazendo desse mesmo objeto (o mundo) o seu lar psicológico - a noção de realidade enquanto utilidade e finalidade. Assim, a espécie humana não é espectadora passiva da realidade e sua contribuição é a semente que se prolonga no tempo e deixa registros da atividade do hommo sappiens num planeta fatalmente destinado à destruição. Assim, mesmo sabendo que a Terra é destrutível (por forças astrofísicas ou, ainda, ações desencadeadas pelo próprio homem, por exemplo, a bomba de hidrogênio), esse animal (racional) insiste em deixar sua marca biológica, espiritual e intelectual. Por que? Seria essa, também, uma condição natural? Ora, ao que parece, tudo indica que a idéia, o pensamento, enfim, o produto de uma razão direcionada tende a preservação de um movimento iniciado pelo ser humano, que se propaga e se repete no comportamento humano de forma quase compulsiva.

O que faz a idéia se propagar? O que leva o ser à repetição de um comportamento? Ambos se confundem? A metafísica, que estabeleceu o dualismo entre idéia e realidade, parece ignorar a presença de construções abstratas do mundo concreto. Mas as idéias pertencem ao mundo do real, ganham vida nas ações humanas e se propagam ao longo do tempo através do processo de "desabstração" exatamente no momento em que ficam registradas pela linguagem. Toda realidade se constrói mediante a ação abstrata das ideias - diferentemente de se poder dizer que sua realização é possível ou não. É neste contexto que se poderia defender a existência concreta da Moral, que é ação dirigida pela vontade humana na continuidade de certo tipo de comportamento, direcionado à preservação e organização de certo interesse humano. É sob esta estrutura moral que o ser racional tornou possível a própria continuidade da espécie, porque se assim não procedesse, defendendo idéias ou modelos de comportamento, esse mamífero bípede possivelmente não teria dominado o mundo. A esta altura, dois questionamentos: seria possível afirmar que um comportamento, ou melhor, uma regra moral pode ter uma causa natural? Um sentimento pode ser uma conseqüência biológica? Isole-se um pequeno agrupamento humano primitivo e veja-se como se comportam os seus elementos e chegar-se-á num ensaio de resposta acerca dessas questões. Os membros de uma comunidade qualquer - fazendo-se já uma diferenciação entre comunidade e sociedade, devido à complexidade e aparente desorganização desta última forma de agrupamento humano - tendem à organizar suas relações intersubjetivas tendo por base relações de poder e a divisão de atividades para a obtenção de resultados em tempo adequado às necessidades do grupo. O ser humano, inclusive, tem demonstrado uma aptidão ou uma condição social inegável que se repete em todos os tempos - com exceções isoladas que confirmam o que parece ser uma regra. Não seriam essas duas constatações conseqüências da vida em si considerada?

Assim, parece haver uma necessidade biológica que direciona o comportamento humano e, se o direciona a fim de dar continuidade à existência, cria as condições elementares para o surgimento de regras de conduta. Se, para garantir a perpetuação da espécie, os seres vivos devem garantir a manutenção da prole indefesa, surge a condição ideal para o estabelecimento de uma regra moral: deve-se cuidar dos mais fracos ou deve-se cuidar dos mais novos. Este exemplo já pode se candidatar a tentar explicar o surgimento de uma norma moral e d'um sentimento. Mas é tarefa de quem escreve o que pensa deixar o leitor à vontade para criar seus próprios exemplos, porque exemplificar é sempre uma castração daquele que gosta de exercitar a imaginação... Essas necessidades de ordem natural/biológica podem ser o berço da valoração humana aos fatos e acontecimentos que podem ser observados: os clãs, as tribos, as vilas que melhor administram seu contingente humano, zelando pelos mais fracos e preservando os mais velhos, podem possuir melhores condições de preservar dois dados importantes para a manutenção da força politicamente organizada, porque garante a renovação de mãos produtivas e a manutenção de valores adquiridos, respectivamente. Não seria uma tendência natural o domínio de coisas? Daí, claro, pode surgir uma deturpação de regra de conduta, que seria o domínio de um humano sobre outro humano - à semelhança do que ocorre em relação ao território e à caça, nos animais racionais e irracionais. Mas, qual a segurança destas afirmações? Não só um certo ou qualquer instinto para a definição de comportamentos, mas a perpetuação desses instintos pela seleção natural de idéias mais aptas ao objetivo primevo de todo ser: a continuação da vida, seja de forma mediata - ato de preservação, assim, comer, procurar alimento etc. -, seja de forma imediata - ato de reprodução, produzindo cultura, prole, linguagem, e assim por diante.

É óbvio que é possível uma filosofia da negação da moral. Mas rejeitá-la (a moral) e colocar a questão de sua existência em torno apenas de questões metafísicas representa um gasto de energia inútil - sendo de mais valia "perder alguns quilinhos" numa atividade ginástica qualquer. O ideal faz parte do real, uma vez que só pode idealizar mediante uma atividade filosófica, que pressupõe a existência de um ser cognoscente e um objeto cognoscível (mesmo que imaginário, figurativo ou metafísico). Isso, é claro, considerando que a realidade efetivamente existe, ou seja, de que é possível se provar que tanto este texto, como esta idéia, como a pessoa que está à digitá-lo ocupa um lugar na curva espaço-temporal, num determinado universo. A partir de outra perspectiva, tudo é possível e tudo é impossível. Se não existisse moral, não existiria mais nada - e tudo que aponta nesta direção é niilista. Não parece que caiba mais ao ser humano filosofias que neguem a sua condição primordial de percencer ao mundo animalia. O humano tem impulsos fisiológicos, bioquímicos, que importam uma condição material de existência e inter-relação. A intersubjetividade é condição da espécie humana que se condiciona pela repetição de comportamentos, criação de regras sociais com traços éticos, com reações desproporcionais de cunho emocional, primitivo. E tudo isso faz parte da discussão em torno da moral, porque este elemento pressupõe um núcleo do qual emana a tal liberdade de movimento e expressão e interação social, da qual construiu-se a noção pós-moderna de dignidade. Todos esses conceitos, claro, são puramente humanos, porque esta forma de vida chordata preocupou-se com o "encaixotamento do saber", com a procura de definições e conceitos, que pudesse tornar mais fácil a propagação de mais uma de suas criações: a idéia.

A idéia de moral é uma conquista humana - seu uso para o benefício destes mamíferos, aí é outra discussão. A importância de sua existência deve ser buscada em sinais disponíveis no mundo natural, ainda que apenas de forma especulativa, sem questionamentos de ordem metafísica - pois, neste campo, tudo é subjetivo. Saudável é, antes de colocar a questão "se existe uma moral", questionar quais seriam as conseqüências de sua inexistência.

Violência intrafamiliar

Dia 07/08/2006, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão 37/2006, batizado de Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa aumenta as penas relativas ao crime de agressão praticado contra a mulher no âmbito familiar, mas não trata de forma completa da problemática da violência intrafamiliar.

Com efeito, a violência no seio familiar abrange maus tratos e agressões de ordem diversa (física e psicológica) aos membros da família, e pode ser causada por distúrbios psicosociais de variadas origens. Assim, o projeto de lei sancionado na segunda-feira vizinha não aborda de forma correta um dos mais graves e atuais problemas da família brasileira. A violência intrafamiliar existe não só para as mulheres, mas para todas aquelas pessoas que, no caso concreto, encontram-se em situação de desvantagem em relação a um membro familiar dominante. Dessa forma, podem ser vítimas de agressão familiar os idosos, crianças, esposas, maridos e parentes dependentes. Assim, pode-se imaginar uma série de situações graves em que pessoas estariam submetidas à tratamento degradante e desamparados pelo documento legal elaborado, discutido, votado e sancionado recentemente. Legislar protegendo os direitos das mulheres é um bom começo na prevenção e repressão aos crimes intrafamiliares, mas outros delitos ficam sem a devida proteção, carecendo de uma resposta estatal eficiente.



Estudos realizados demonstram, factualmente, que as crianças vem sendo vítimas de abusos de toda sorte, praticados por seus pais e tutores, e que os idosos, além de excluídos da sociedade de consumo, são muitas vezes tratados como um estorvo a ser suportado pela família, mesmo que sua aposentadoria ajude na economia doméstica. Ainda, não se pode ovildar o fato de que existe toda uma sorte de relações humanas que, não tuteladas pelo Direito, proporcionam o surgimento de conflitos que ficam sem a devida guarida da Jurisdição. Ora, é lógico que existe um conjunto de tipos legais, previstos nas normas penais, para enquadrar diversos tipos de condutas lesivas à integridade física e moral da pessoas, na exparsa legislação criminal brasileira. Entretanto, em situações que o agente abusa de proximidade pessoal da vítima para cometer o delito, o Direito deve fornecer soluções diferenciadas com vista a proteger valores sociais mais sublimes e tidos como fundamentais pela sociedade. No caso da família, que recebe efetiva proteção do texto constitucional, mormente o art. 226 da Constituição Federal, o legislador deve sempre tê-la em mente como a célula matter da Nação, sendo mesmo o ponto de origem d'onde emana toda a formação do povo brasileiro.

Portanto, uma legislação que proteja somente a mulher nas relações dométicas é muito louvável - até mesmo, uma situação emergencial(!). Mas não albergar toda a estrutura familiar num sistema jurídico de proteção aos direitos humanos dos membros familiares é caducar numa das funções principais da Ciência jurídica: ajustar as regras de conduta ao devir.

Segunda leitura acerca da violência em São Paulo

Alguns meses atrás, publiquei um post sobre a violência na desocupação de um imóvel em São Paulo. "De lá pra cá", os efeitos de uma desastrosa política social só agravaram a situação da população paulista. Senão, vejamos.

Os fatos sociais não são conseqüências aleatórias, mas também não são matematicamente previsíveis ou explicáveis. Daí a impossibilidade de prevê-los, ou poder explicá-los nos mínimos detalhes. O quê se pode fazer, enquanto estudioso, é traçar algumas linhas gerais que sejam capazes de traduzir a realidade de um contexto específico e demonstrar as reações que esse contexto provoca no seio social.


Não foi nenhuma surpresa o caos vivido pelos paulistanos nos recentes meses que correram; as rebeliões prisionais, ataques às instituições públicas, terror contra os serviços públicos (...), enfim, a segurança em todo o Estado de São Paulo ficou comprometida e paralizada pela ação do crime organizado que, ante a incapacidade de preparo e de resposta das autoridades legalmente instituídas, tomaram nas mãos armadas o controle da vida no centro neuvrágico da economia nacional. Ora, mas que outra situação se poderia esperar? Pode não ser muito clara a resposta, mas uma coisa parece óbvia ao ponto de ser redundante: a calamidade que viveu a população daquela unidade da Federação foi germinada em sucessivas más administrações do Governo do Estado, e a prova disto pode ser colhida nos recorrentes escândalos de desvio e má aplicação de verbas públicas que a Terra da Garoa protagonizou nas últimas décadas.

Falar que o sistema prisional está falido e que as delegacias e centros de detenção não tem capacidade de absorver a quantidade crescente de delinquentes e criminosos já é uma repetição infrutífera de pensamentos. Os problemas de superlotação e tráfico (de drogas, de armas, de celulares dentro das prisões e assim por diante) são conhecido por todos; o quê vem chamando a atenção da comunidade é a participação de advogados e agentes públicos nos esquemas de corrupção do crime organizado, que vem estendendo seus braços a quase todos os setores da res publica. O crime, no Brasil, já evoluiu, mudou de feição. Achar que o verdadeiro bandido é o pobre, sem educação e faminto "favelado" é pura tolice, porque o que as pesquisas indicam é que os grandes chefes e mentores do crime no País são pessoas da classe média, líderes das "novas religiões", funcionários públicos, políticos, dentre outros atores sociais que, na visão do homem comum, são pessoas idôneas e inofensivas - como o vizinho que mora no apartamento ao lado e escuta Roberto Carlos nos fins de semana.

Uma reflexão acerca desses problemas pode ser reveladora de uma situação aviltante, qual seja, a de distorção da moral brasileira, num ciclo vicioso de repetição histórica que impõe a cultura do descaso, influenciando largas camadas populacionais a aceitarem os desvios de comportamentos como coisas naturais - neste caso, desvios de conduta dos ideais éticos dos povos pós-modernos, construídos por vários aspectos da vida social, tendo em vista o paradigma Ocidental da democracia e da coisa pública, para a via dos comportamentos anti-sociais. Mas a formação do povo brasileiro e, por conseguinte, de sua cultura política, sofreu e sofre uma ação repressora por parte de grupos com interesses alheios àqueles expressos no ordenamento jurídico e no sentimento patriótico da Nação. De fato, um país, qualquer que seja, de grandes dimensões territoriais, com um subsolo rico, uma multi-biodiversidade preservada e de valor econômico inestimável, um mercado interno em formação e com grandes possibilidades de inserção consumista, tem um potencial de crescimento político e econômico que pode colocar em risco a hegemonia imperialista de um pequeno grupo de países. Imagine-se, ainda, uma posição geograficamente privilegiada, com a possibilidade de quatro safras anuais de uma infinidade de produtos agrícolas, reservas de combustíveis fósseis, lençois freáticos contendo o líquido precioso da vida e um povo acostumado a laborar nas mais adversas condições climáticas.

Mas os interesses de retardo no desenvolvimento brasileiro não encontram-se apenas em território estrangeiro. Tolo daquele que desconhece as vantagens de manter, sob rédeas curtas, uma grande massa populacional ignorante - e cá não se está a falar dos analfabetos -, porque não compreende quão complexa é a situação em que se encontra a República e o povo. A carência intelectual do povo brasileiro é alimentada e tutelada de forma genial por uma série de recursos midiáticos - e agora não se quer falar das divergências políticas ou dos interesses conflitantes dos diversos grupos ou comunidades. Na realidade, admitindo-se o fim das ideologias, o quê se vê é a pura dominação por poder, pelo poder e para o poder, em que uma pequena parcela da sociedade mantém subjugado o corpo social, para que se perpetue a condição social miserável na qual a maioria se encontra. Tanto isso é verdade, quanto o fato da dominação político-cultural brasileira se iniciar pelo incentivo de uma baixa auto-estima das população tropical - sempre acusada de ser preguiçosa e indolente.

E qual o papel da violência no Estado? A resposta foi dada por uma matéria publicada na revista Primeira Leitura, na matéria de capa da edição n.° 1793, do mês de junho de 2006. O título do artigo era "A violência é política", e os autores empenharam-se muito bem em atribuir ao Governo Federal toda a culpa pelo desmantelo da segurança no Estado de São Paulo, mas esqueceram-se de atribuir a mesma culpa a todas as pessoas envolvidas nesse drama: os eleitores paulistas, os ex-Governadores do Estado, os (mal remunerados) agentes prisionais, delegados de polícia, policiais e, por que não dizer, quitandeiros e feirantes, padeiros, motoristas de transportes públicos e o cão de rua que insiste em atravessar a rua... Diga-se isso porque a explosão de violência no território paulista não se reflete apenas na diminuição de repasse de verbas federais aos governos estaduais, assim como o problema da democracia da maioria não pode ser resolvido com o aumento do número de deputados federais paulistas na bancada congressista. Essa crise é política porque misturou-se a política com a bandidagem, no momento em que o Executivo do Estado começou a negociar uma "guerra fria" com o crime organizado - fechando acordos de paz, principalmente, nas vésperas de eleições. Com a cadeira do Executivo paulista vazia, em função das eleições presidenciais, ficou difícil deixar nas mãos do Vice-governador as intrincadas negociações de paz - ou não foi isso, também, o problema? Sim, porque o Governador do Estado abandonou o Estado para concorrer à Presidência, e seu substituto atua de maneira pífia diante das obrigações do Gabinete - ou não é esse, ainda, o problema? Tanto o Estado de São Paulo, quanto a própria capital homônima, são quase sempre machetes na mídia, com notícias as mais diversas: corrupção, crime organizado, pobreza, marginalidade, miséria, falta de planejamento, poluição. Esses são fatores determinantes no caos em que se meteu a população daquela região. Agora, determinar, com precisão cirúrgica a responsabilidade Federal no que ocorre em âmbito Estadual é como colocar a culpa da existência de favelas nos emigrantes nordestinos que foram trabalhar no Sudeste - recebendo baixos salários e proporcionando o crescimento e acúmulo do poder econômico dos industriais da Região.

A violência é sim um problema político. Só que a política é uma atitude humana e depende da participação do ser para que possa ser construída, de acordo com o equilíbrio de interesses humanos na Sociedade. A atividade política, ensinam os manuais, é uma constante negociação em torno de interesses legítimos e legais, ou seja, ela deve ocorrer tendo por objetivo o bem comum e a boa governança e, ainda, o respeito à ordem jurídica e social estabelecida pelo próprio agrupamento político. No caso brasileiro, tomando-se por base a tradição constitucionalista e, por força da Constituição "Cidadã" de 1988, esse processo de negociação dá-se através do sistema representativo, no qual os indivíduos eleitos pelo povo vão parlamentar nos processos de decisão - que originam o processo administrativo, o processo legislativo, orçamentário, dentre outros. Esses indivíduos comandam a coisa pública, traçam e determinam os rumos da Nação e suas atitudes servem, muitas vezes, de modelo de conduta para todos os cidadãos. Entretanto, devido aos problemas na infra-estrutura política nacional, que podem ser encontrados em todos os aspectos da vida social brasileira, as pessoas que comandam a "Nau" em sua maioria, ou na quase totalidade, são inaptas para exercer a vida pública, pois carecem de diversos atributos essenciais ao exercício de suas funções: conhecimentos técnicos, científicos, acadêmicos... Mas a inaptidão intelectual dos governantes, talvez, não seja o déficit mais preocupante. O que mais preocupa é a inexistência, na maioria dos parlamentares, de uma boa e decente formação moral, que os tenha atribuído a noção de respeito à coisa pública, de zelo pelo patrimônio de todos, o respeito pelo cumprimento das obrigações do cargo e o gosto pelo trabalho em prol do bem coletivo - essas são suas verdadeiras e mais preocupantes inaptidões. E são essas inaptidões que influenciam o aumento da criminalidade, de certeza da impunidade, a dilapidação do patrimônio coletivo. A violência é política e está institucionalizada; é um fato social brasileiro, que exige soluções particulares. Existem várias medidas, algumas mais urgentes que outras: a reforma do sistema carcerário e penitenciário, a reforma do processo e do Direito Penal, a reforma nas Funções Judiciárias, Executivas e Legislativas.

O que vem acontecendo em São Paulo não foi predeterminado pela vontade concreta de alguém, como também não foi um dado aleatório da vida em sociedade. Pode ser explicado de várias formas, mas a que parece mais concreta e palpável é aquela que explica o fato em virtude da incapacidade dos representantes do poder em zelar pela coisa pública e da que mostra o povo numa posição de incapacidade de engajamento na construção de uma identidade política brasileira que esteja segregada do clientelismo e das manobras midiáticas da elite econômica que controla o País. Ou seja, parafraseando Hegel e Del Vecchio, "cada povo tem o governo que merece".

Violência policial e respeito: duas coisas incompatíveis

Estava voltando para casa, agora a pouco, quando me deparei com uma cena comum na vida de milhões de pessoas humildes deste Brasil. Numa rua escura, próximo a uma favela, uma patrulha da polícia militar parada no acostamento, luzes apagadas, e um policial fardado ebofeteando um indivíduo e dizendo: -- "Respeite a polícia!"



No primeiro momento, a única coisa que fiz foi sair dali, porque, como pensei, aquilo não dizia respeito a mim, e foi o que fiz. Continuei meu caminho. Mas, no meio da minha covardia a caminho de casa, fui tomado por um sentimento de indignação que culmina neste relato. Como não dizia respeito a mim? Afinal, não sou um cidadão, cristão, e aquele não era outro ser humano? Bem, confesso não fazer a menor idéia dos motivos que levaram àquela atitude do policial fardado - também outro filho de Deus. Digo, inclusive, "motivos", porque "razão" sei que ele não tinha. Dizendo por outras palavras, a atitude que se espera da polícia é o encaminhamento dos bandidos e criminosos à delegacia de polícia, aonde se apuram os delitos e se inicia o inquérito policial. Daí porque, embora possam ter havido motivos, suponho eu, no meu bom senso, não haveria razão para a "agressão oficial". Primeiro porque, se houve um desacato à autoridade, fica configurado o tipo previsto na Lei Penal. Segundo porque, sendo o indivíduo suspeito de algo, ou estando em flagrante delito, deve ser encaminhado à autoridade competente, para que apure a verdade dos fatos. Finalmente porque nada justifica a agressão. Aquilo é tortura, prevista em lei especial como crime hediondo!

Ainda, a boa, sadia e equilibrada educação - Educação que cria a boa Moral, que encaminha o ser no mundo por meio da verdadeira Razão - ensinou-me que respeito não se consegue por meio da violência; a coação ilegal gera o medo e este, por sua vez, conduz à ira e à revolta - caminhos bem afastados do respeito.

Como se pode admitir que os "filhos do Estado", pessoas encarregadas da segurança de toda a população - rica ou pobre - se comportem desta forma, agredindo em busca de respeito? O quê o policial procurava, deduzo agora, não era respeito; ele procurava intimidar, ameaçar e coagir o sujeito, aos tapas. Reflexo, sem dúvida, de toda uma cultura do medo, da tortura, da humilhação dos mais fracos, que faz parte da História do País - principalmente cearense -, acostumada a relatar as aventuras dos "coronéis", as ações dos clãs políticos que se valiam da força para conseguir o poder, os vinte e um anos de ditadura fardada... e assim por diante.

Eu fico envergonhado de presenciar uma cena tão grotesca. Imagino o que deve ter sentido o rapaz que estava lá apanhando, seja lá o quê ele tenha feito.

Petrodólares e a energia nuclear

A grande celeuma das últimas semanas giraram em torno da capacidade nuclear do Irã e a resistência oferecida pelas nações desenvolvidas e ricas contra essa intenção iraniana.

Antes de discutir a potencial ameaça bélica do enriquecimento de combustível nuclear, deve-se pensar em termos econômicos. 1) Qual a disponibilidade (oferta) dos combustíveis nucleares no mercado - ou seja, a previsão da escassez do produto, nas próximas décadas, dadas as jazidas atuais? 2) Qual a destinação dos petrodólares arrecadados pelos iranianos com a venda de petróleo no mercado internacional - entesouramento, re-investimento deste capital nas economias das nações compradoras de petróleo, ou destinação social? 3) É admissível permitir que um país do muçulmano tenha acesso à tecnologia nuclear?

Essas são três questões de várias outras que poderiam ser postas em discussão, tendo em vista que não se trata de mera questão de segurança ou de mera estratégia desenvolvimentista - neste caso, de democratização das matrizes energéticas e acesso das nações sub-desenvolvidas. É, sobretudo, um problema político que deve ser discutido nos moldes que se discute a doutrina da não-intervenção e da soberania. Pode-se argumentar, a priori, que as atuais relações internacionais e a universalização dos direitos do homem se impõem como pedras basilares de uma "nova ordem" socioeconômica globalizante - neste caso, amparando o direito legítimo dos iranianos em deter a tecnologia de produção de energia elétrica proveniente do combustível nuclear. A fortiori, discutir o legítimo interesse da comunidade internacional em proteger e assegurar a paz - defendendo os direitos inalienáveis de vida e saúde aos cidadãos do "mundo ocidental". 

Também, pode-se rivalizar as perspectivas do estudioso sobre o fundamentalismo de ambas as culturas - democracia versus fundamentalismo religioso. Enfim, sobram critérios capazes de iniciar a discussão sobre o suposto direito que aquele país e de outros, por exemplo o Brasil, que também tem projetos de independência tecnológica na área, resguardando segredos industriais e desejam desenvolver, sem a intervenção externa, sua própria tecnologia e auto-suficiência na exploração desta fonte de energia. Ainda, contrabalançar os potenciais riscos deste tipo de produção energética e a preservação e proteção do meio ambiente; o retorno econômico a longo prazo e a possibilidade de escassez da matriz energética, com a conseqüente competição entre as nações pelo recurso mineral em destaque; o que fazer com os resíduos tóxicos...Essas questões devem ser resolvidas com a prudência exigida pelas regras jurídicas. Porque, quando a política anda de mãos dadas - ou atadas - pelo fundamentalismo religioso e belicista, ou quando ela se impõe injustificadamente pelo critério da dominação econômica das nações pobres pelas mais ricas, o que se pode esperar num cenário desse é a polarização meramente retaliativa e violenta do dinheiro-sujo.

Esse capital-indesejável é dinheiro público desviado de suas finalidades essenciais e utilizado para financiar as ofensivas e contra-ofensivas militares; dinheiro esse que não pode ser inserido normalmente na economia pelas vias normais da distribuição de riqueza das políticas do welfare state, devido aos interesses ideológicos produzidos pela teoria neoliberal, que se destinam, basicamente, a privar os povos dos países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento desses recursos que podem se transformar em subsídios a serem aplicados na melhoria de vida das populações carentes, por meio do desenvolvimento de políticas estatais que garantam os direitos de segunda dimensão (ou segunda geração). Isso porque a lógica parece ser a seguinte: a par do que vem fazendo a Venezuela, os países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento não têm participação efetiva nesses conflitos pelas fontes minerais de produção de energia (as guerras do petróleo, que costumam acontecer no Oriente Médio, as guerras pelo carvão, que costumavam ocorrer na Europa, as guerras de construção de gasodutos, como aquela que ocorreu recentemente no Afeganistão, e assim por diante). Eles são, na verdade e muitas vezes, as vítimas dessas intervenções.

Então, deve-se tentar responder as questões anteriormente formuladas, sem querer esgotar o debate - até mesmo porque é a isto, um debate, que se destina o presente artigo. 1) Os combustíveis, ou fontes primárias da produção de energia elétrica proveniente de sua queima, não são suficientes para garantir o desenvolvimento econômico de todas as nações. 2) Se o dinheiro arrecadado com a venda do petróleo iraniano não puder se reverter em benefícios mínimos aos cidadãos daquela nação, melhor seria o fim da exploração dessa fonte energética, visivelmente uma das maiores fontes de poluição no planeta, senão a maior. 3) É óbvio que os iranianos já deitaram mão na tecnologia nuclear e têm todos os conhecimentos técnicos necessários para a utilização desses recursos, primeiramente porque têm capital suficiente para isso, segundamente, porque são capazes de financiar pesquisadores e adquirir tecnologia dos países do antigo bloco comunista e, finalmente, porque vão reivindicar os mesmos direitos "democráticos" que são reclamados pelas outras nações mundiais para a sua liberação enquanto seres humanos.

Estamos assistindo a uma nova fase de integração mundial, em que as nações precisam realizar compromissos mútuos para a continuidade da paz. O respeito à soberania e o comprometimento com a comunidade internacional traduz-se numa unidade comportamental, sem a qual os Estados (países) não terão condições de viver harmonicamente e, ainda, desenvolver suas economias e realizar o livre mercado.Estas afirmações são feitas, inclusive, à vista dos últimos acontecimentos envolvendo o gasoduto Bolívia-Brasil.Como se vê - se fala-se em visão, fala-se em sentidos -, pode-se sentir que estes são problemas políticos, ou não-jurídicos. Então, pergunta-se: o quê fazer?

Ação afirmativa - o papel dos jovens

(Texto enviado por Assia Giannelli - Firenze, Itália)

Estou te escrevendo em um dia muito importante: hoje se realizarão as eleições e esta noite nós saberemos se seremos governados numa democracia verdadeira ou se nós continuaremos na falsa democracia “berlusconiana”, porque a democracia não é só "o governo da maioria", mas respeita os direitos e as responsabilidades de todos os cidadãos.

Um fundamento característico de cada democracia é que os programas e os objetos estão estabelecidos completamente através dos debates comunitários e não através do decreto da autoridade: e é justo devido à falta desta interação mútua entre os líderes e os cidadãos que provocaram as tensões na França. Desde o começo de fevereiro, os estudantes da maioria das grandes cidades francesas se mobilizaram afim de expressar sua têmpera contra aos ataques econômicos do governo, de encontro ao Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Na minha opinião, a têmpera dos estudantes é mais do que legítima! É, de fato, um problema que interessa também à Itália, desde que uma lei similar (legge Biagi) foi promulgada aqui. As instituições de instrução nacional (faculdades, colégios, universidades...), desta maneira, se transformariam em fábricas de vagas, tanques do trabalho de mão-de-obra em benefício do mercado. O CPE, chamado mais elegantemente de “trabalho flexivel”, é praticamente uma precariedade organizada, mas o problema é que a precariedade atinge não somente os jovens; todas as gerações futuras virão tocadas pelo desemprego, precariedade e miséria. A razão que o governo dá é que a flessibilità/precarietà dará força à economia e que as companhias poderão trabalhar ao melhor. Mas a precariedade não poderia nunca servir de ajuda às empreas, porque criará trabalhadores sem motivação, sem aquele sentimento que representa um valor adicionado de importância máxima e que é o citizenship organizational behaviour. De fato: porque se ingressar num trabalho que vou perder em poucos meses? E a insegurança no trabalho será refletida obviamente em diversos aspectos da economia do país, com reflexos sociais importantes, como a precariedade de encontrar, estabelecer e construir uma família.

Toda esta situação vai difundindo um sentimento de insegurança no futuro; é por isto que se diz que esta geração é a primera da História que tem menos possibilidade de possuir um ambiente familiar ... pra mim é uma coisa espantosa! Este tipo de gerência do governo parece sempre mais um sistema decadente, que não tem nada a oferecer às novas gerações e isso remove a coisa mais importante que caracteriza sempre a juventude: a habilidade enorme de sonhar... e é esta força que existe para girar o mundo ou não!!?? Observamos, nesta realidade observada, um sistema corrupto e uma crise econômica insolúvel. Um sistema que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, gastou somas enormes de dinheiro e recursos econômicos na produção de armamentos mais e mais sofisticados. Um sistema que, na Guerra do Golfo, em 1991, não pára de espalhar o sangue e a pobreza em todo o planeta.

Estou me dando conta que, na universidade e entre os jovens em geral, a volta das palavras “revolução” e contestação; a proclamação dessas palavras de ordem vêm se repetindo mais que nunca. Vejo que não é um sinal a se subestimar... Enfim, enfrentando o "grupo dos bárbaros” (como falamos aqui!) - em seu revestimento e na gravata que nos governa -, as gerações novas devem ser recordadas da experiência de seus antepassados. No detalhe, devem ser recordados de o quê houve em maio 1968 em muitos países de Europa. A batida maciça do Maio de 68, na extensão e da maneira que ocorreu, foi no intuito de adquirir direitos civis que hoje nos parecem óbvios!! (aborto, divórcio, etc...). O Maio de 68 demonstrou que a contestação não é uma parte velha do museu humano, mas representa o único futuro possível para a sociedade. Os estudantes estão se dando conta de que no quantos futuros vacates pertencem, em sua maioria grande, à classe média.

Para finalizar e concluir minhas idéias, quero relembrar que tinha lido recentemente que, no Brasil, na universidade de Vitoria da Conquista, os estudantes manifestaram a vontade de discutir acerca da história dos movimentos dos trabalhadores. Provavelmente, compreenderam que é justo mergulhar na experiência das gerações passadas, para que as gerações novas possam reestabelecar a chama da luta, exercida por seus pais e avós e por aqueles que a acenderam antes. Creio que estes estudantes têm intenção de escutar aqueles que poderiam transmitir-lhes este passado, em função do qual devem fazer o exame do controle e das conquistas; intenção que criará as condições ideológicas para que estas novas gerações podessam construir seu futuro. Descobriram que a História da contestação, a História viva está compreendida não somente nos livros, mas também na ação. E parece que esta ação está já dando os seus frutos! Então... cruzamos os dedos!!!

Un bacione e a presto!!