Ação afirmativa - o papel dos jovens

(Texto enviado por Assia Giannelli - Firenze, Itália)

Estou te escrevendo em um dia muito importante: hoje se realizarão as eleições e esta noite nós saberemos se seremos governados numa democracia verdadeira ou se nós continuaremos na falsa democracia “berlusconiana”, porque a democracia não é só "o governo da maioria", mas respeita os direitos e as responsabilidades de todos os cidadãos.

Um fundamento característico de cada democracia é que os programas e os objetos estão estabelecidos completamente através dos debates comunitários e não através do decreto da autoridade: e é justo devido à falta desta interação mútua entre os líderes e os cidadãos que provocaram as tensões na França. Desde o começo de fevereiro, os estudantes da maioria das grandes cidades francesas se mobilizaram afim de expressar sua têmpera contra aos ataques econômicos do governo, de encontro ao Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Na minha opinião, a têmpera dos estudantes é mais do que legítima! É, de fato, um problema que interessa também à Itália, desde que uma lei similar (legge Biagi) foi promulgada aqui. As instituições de instrução nacional (faculdades, colégios, universidades...), desta maneira, se transformariam em fábricas de vagas, tanques do trabalho de mão-de-obra em benefício do mercado. O CPE, chamado mais elegantemente de “trabalho flexivel”, é praticamente uma precariedade organizada, mas o problema é que a precariedade atinge não somente os jovens; todas as gerações futuras virão tocadas pelo desemprego, precariedade e miséria. A razão que o governo dá é que a flessibilità/precarietà dará força à economia e que as companhias poderão trabalhar ao melhor. Mas a precariedade não poderia nunca servir de ajuda às empreas, porque criará trabalhadores sem motivação, sem aquele sentimento que representa um valor adicionado de importância máxima e que é o citizenship organizational behaviour. De fato: porque se ingressar num trabalho que vou perder em poucos meses? E a insegurança no trabalho será refletida obviamente em diversos aspectos da economia do país, com reflexos sociais importantes, como a precariedade de encontrar, estabelecer e construir uma família.

Toda esta situação vai difundindo um sentimento de insegurança no futuro; é por isto que se diz que esta geração é a primera da História que tem menos possibilidade de possuir um ambiente familiar ... pra mim é uma coisa espantosa! Este tipo de gerência do governo parece sempre mais um sistema decadente, que não tem nada a oferecer às novas gerações e isso remove a coisa mais importante que caracteriza sempre a juventude: a habilidade enorme de sonhar... e é esta força que existe para girar o mundo ou não!!?? Observamos, nesta realidade observada, um sistema corrupto e uma crise econômica insolúvel. Um sistema que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, gastou somas enormes de dinheiro e recursos econômicos na produção de armamentos mais e mais sofisticados. Um sistema que, na Guerra do Golfo, em 1991, não pára de espalhar o sangue e a pobreza em todo o planeta.

Estou me dando conta que, na universidade e entre os jovens em geral, a volta das palavras “revolução” e contestação; a proclamação dessas palavras de ordem vêm se repetindo mais que nunca. Vejo que não é um sinal a se subestimar... Enfim, enfrentando o "grupo dos bárbaros” (como falamos aqui!) - em seu revestimento e na gravata que nos governa -, as gerações novas devem ser recordadas da experiência de seus antepassados. No detalhe, devem ser recordados de o quê houve em maio 1968 em muitos países de Europa. A batida maciça do Maio de 68, na extensão e da maneira que ocorreu, foi no intuito de adquirir direitos civis que hoje nos parecem óbvios!! (aborto, divórcio, etc...). O Maio de 68 demonstrou que a contestação não é uma parte velha do museu humano, mas representa o único futuro possível para a sociedade. Os estudantes estão se dando conta de que no quantos futuros vacates pertencem, em sua maioria grande, à classe média.

Para finalizar e concluir minhas idéias, quero relembrar que tinha lido recentemente que, no Brasil, na universidade de Vitoria da Conquista, os estudantes manifestaram a vontade de discutir acerca da história dos movimentos dos trabalhadores. Provavelmente, compreenderam que é justo mergulhar na experiência das gerações passadas, para que as gerações novas possam reestabelecar a chama da luta, exercida por seus pais e avós e por aqueles que a acenderam antes. Creio que estes estudantes têm intenção de escutar aqueles que poderiam transmitir-lhes este passado, em função do qual devem fazer o exame do controle e das conquistas; intenção que criará as condições ideológicas para que estas novas gerações podessam construir seu futuro. Descobriram que a História da contestação, a História viva está compreendida não somente nos livros, mas também na ação. E parece que esta ação está já dando os seus frutos! Então... cruzamos os dedos!!!

Un bacione e a presto!!

Os cidadãos do semáforo

Tem causado espanto em alguns segmentos da sociedade a atividade exercida por homens, mulheres e crianças nos semáforos dos grandes centros urbanos do País. Estas pessoas trabalham numa das várias espécies de atividades laborais compreendidas como "mercado informal do trabalho", obtendo uma remuneração imediata pela prestação do simples serviço de "flanelinha", limpando os pára-brisas dos carros que esperam o sinal de partida. Ainda, nos mesmos semáforos e por todos os lados, nas vias públicas, os milhares de pedintes abusam da experiência sensível dos condutores, exibindo suas mazelas e enfermidades, de todo tipo, mendigando por alguns trocados.

Usando as palavras de Karol Józef Wojtyła, falecido Papa João Paulo II, "vivemos num mundo materialista". É bem natural, portanto, que além de perseguir a pergunta espiritual que move a humanidade - "o quê viemos aqui fazer, neste mundo", ou "qual o sentido da vida" -, o ser humano tem que alcançar a satisfação de necessidades básicas de sobrevivência - que colocam-se a quilômetros de distância de outros interesses, mais fúteis e banais, como adquirir um novo veículo, ou mudar para uma residência mais ampla, por questões de vaidade. Algumas dessas pessoas - aquelas que perseguem esses sonhos de consumo - se indignam pelo fato desses pedintes e trabalhadores do mercado informal conseguirem um lucro médio bem acima do valor nominal do salário mínimo, demonstrando, através de cálculos simples, que a renda dessas pessoas é bem mais cômoda do que a renda de um operário ou trabalhador que se submete à jornada de trabalho de quarenta horas semanais - sob uma remuneração mínima que pouco ultrapassa os US$ 150,00 (cento e cinqüenta dólares) mensais. Ainda, se indignam muito mais pelo fato dos pedintes e "flanelinhas" não demonstrarem o menor interesse em se submeter ao salário mínimo e às seguranças ofertadas pelo sistema segurança e proteção sociais - estes últimos, pagos pela arrecadação que é conseguida pelos descontos nos salários. Mas, ao contrário do que possa parecer, todos estes são fenômenos plenamente compreensíveis.

Primeiro, diga-se de passagem, que, seja pela regra de "ouro de Lassale", seja pela teoria do "exército de reserva" de Marx, pode-se explicar estes fatos: o baixo valor de compra de um salário mínimo injusto, pressionado pela inflação e, quando é o caso, pela estagflação. Segundo, esses homens e mulheres estão excluídos do mercado de trabalho, devido à própria fase pós-industrial do Capitalismo, que não consegue mais ofertar aos indivíduos a tão sonhada inserção e permanência no emprego, uma vez que a atual fase do sistema econômico remete a população mundial ao período inicial desta Era, a fase conhecida como Liberalismo, com a menor intervenção possível do Estado na economia – o Estado atua apenas como um regulador das atividades desenvolvidas pelos entes privados. Terceiro, essas pessoas - as do semáforo - estão interessados em realizar suas satisfações materiais imediatas, sem as preocupações com um futuro que, mesmo àqueles que pagam suas contribuições sociais, parece sombrio: o fim ou a falência do sistema previdenciário. Ainda, deve-se ressaltar o fato de que a sociedade embrutecida pela pobreza - que é uma espécie de violência -, prefere a atitude solidária da esmola ou do trocado, a ter que arcar com os custos sociais de readaptação do modelo de exploração da massa trabalhadora, uma vez que os recursos do Estado devem se destinar apenas à infra-estrutura - portos, estradas, aeroportos, etc. Por fim, as marcas de uma “quase-superada” cultura escravagista brasileira causa a ojeriza à insubordinação dos pobres às condições impostas pelas elites dominantes – que insistem em manter um modelo de sociedade em que há uma imensa maioria de miseráveis, que habitam guetos, que comem restos de lixo, que são chamados de vagabundos e outros adjetivos degradantes, vítimas da arraigada ideologia do determinismo geográfico e d’outras do mesmo gênero, que tentam justificar o fenômeno da pobreza e da miséria com as mais iversas e absurdas teorias.

De fato, não é preciso muita inteligência ou grandes manobras para começar a solucionar estes problemas. A Constituição Federal de 1988 possui várias ferramentas jurídicas para contornar diversos problemas nacionais, porque foi construída nos moldes do esquecido Estado de Bem-Estar, ou Estado Social Democrático de Direito, em que o Estado, representando a sociedade brasileira, se compromete a atuar diretamente na consecução de objetivos como: pleno emprego, conservação da força de trabalho, proteção dos trabalhadores, garantia de investimentos com educação, saúde, lazer, cultura, desporto e assim por diante. Cumpre destacar que, a República Federativa do Brasil tem como principais fundamentos ético-valorativos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Repita-se, a defesa da atividade laboral é a defesa de uma sociedade justa e igualitária; as diretrizes que guiam o Estado brasileiro são os comprimissos com sua atividade finalistica, quais sejam: "(...) a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos" (Preâmbulo da Constituição Federal de 1988).

Mas, ignorando tudo isso, e fazendo troça da má vontade de todos os que acham que os “problemas sociais são os problemas dos outros”, ainda há outras soluções. Se o País é Capitalista, deixe os cidadãos do asfalto, “flanelinhas” e mendigos exercerem a sua “livre iniciativa” – que é o “bom tom” de toda bandeira liberal ou neoliberal. E, em todo caso, não se queixe. Afinal, não se preocupando com essas coisas todas, é bem mais fácil continuar alimentando a pobreza com o vil metal, renegando um futuro digno para milhões de seres humanos. Em querendo se recusar, lembre-se que uma boa campanha pelo fim das esmolas nos semáforos é o caminho certo para a revolta, no dia em que “eles” não suportarem mais e voarem, através da janela, para o interior de seu carro importado. No mais, só resta a reflexão.

Governo francês recua ante a ilegitimidade de suas ações

"Premiê francês reconhece erros ao lidar com crise gerada por lei trabalhista"

"O premiê da França, Dominique de Villepin, admitiu ter cometido erros no modo como lidou com a crise deflagrada pela nova lei do primeiro emprego e lamentou a incompreensão de sua iniciativa. 'Houve enganos e incompreensão sobre a direção de minha iniciativa. Eu lamento profundamente', disse." (Fonte: Folha de São Paulo).

Já estava mais do que na hora... Assumir erros de julgamento e enfrentar de frente os problemas são necessidades políticas primordiais! Agora, é reconhecer o excesso na repressão policial como uma das causas da revolta popular?

Protestos violentos em Paris

É necessário ter uma compreensão ampla antes de discutir as recentes ondas de violência na capital francesa. Podemos buscar informações nas notícias recentes e lembrar que, a poucos meses atrás, tivemos a oportunidade de ver protestos nos bairros populares contra a exclusão social das minorias étnicas (que no caso formam a maioria da população) e sua não-participação na riqueza (neste caso, welfare) nacional francesa. Agora, vemos os estudantes e os trabalhadores organizando protestos em massa contra as políticas sociais que estão sendo aplicadas em solo francês.


Ora, outra leitura não pode ser feita: não é o apocalipse, mas o início de uma "nova era" ou "nova ordem", que se implanta nas democracias sociais; o neoliberalismo e suas tendências de não-intervenção estatal na economia dão os primeiros sinais de uma política hegemômica ao redor do planeta e mostram sua força nos países capitalistas europeus como nunca antes visto. Se a lógica é a não-intervenção, necessária se faz a desregulamentação dos direitos sociais adquiridos nos períodos das políticas keynesianas de investimento estatal e distribuição de renda, para o fomento da economia interna. Se a lógica é o não-intervencionismo e as livres leis do mercado, não se pode mais falar em proteção do mercado de trabalho, pelo menos na tradição sedimentada pelas teorias de John Maynard Keynes.

Os protestos violentos em Paris são o reflexo da revolta contra o desmantelo das políticas sociais que davam posição de destaque aos trabalhadores franceses quando comparados com os trabalhadores de outros países, além de refletirem problemas como a imigração ilegal e a discriminação racial crescente em solo francês - com o resurgimento de manifestações anti-semitas e xenófobas, como ocorreu nos ataques aos cemitérios judeus em 2005. Sem dúvida, é um cenário aterrorizante, pois demonstra a tendência atual: o esvaziamento da proteção do Estado aos direitos sociais e uma escalada na repressão contra as ações de protesto.

Mais uma vez: a irredutibilidade do governo francês em abandonar a nova lei de emprego para os jovens (que torna possível a demissão injustificada dos jovens de até 26 anos de idade, nos dois primeiros anos de contrato), uma vez ouvida a voz de protesto da população diretamente interessada, significa proteger os interesses de crescimento econômico (aumento da concentração de riquezas) e ignorar a participação popular (baluarte da democracia ocidental). Resultado: revolta popular. Nada justifica a violência, mas é salutar explicá-la.

A revolta dos jovens franceses

A França, sem dúvida alguma, foi construída através da manifestação popular; manifestação mediada pela insatisfação com o status quo e causada pela má administração e imprudência na governabilidade. Isso é um dado sociológico. Não causa supresa as manifestações contrárias ao plano francês de flexibilização das normas de Direito do Trabalho, que culminaram na invasão de 40 universidades francesas nas últimas semanas e em protestos respondidos com violência pelas autoridades repressoras.


Ao contrário do que se pode "pensar", o movimento estudantil organizado não deve ser confundido com baderna. Caos e desordem são características de ações populares que carecem de um substrato ideológico ou finalístico; o movimento estudantil e o sindicalista têm por objetivos concretos ameaçar o poder econômico instituído - fora, portanto, da esfera de preocupações do pequeno burguês. A luta ali verificada é travada entre a classe menos favorecida (trabalhador) e o Governo (capital), numa clara demonstração de que as origens do sistema de normas jurídicas reguladoras das relações jurídico-laborais estão vinculadas à reinvindicação popular da classe trabalhadora, que venceu a lógica liberal de não intervenção do Código Civil de Napoleão e, paulatinamente, concretizou as normas de proteção social.

Num páís acostumado com um alto índice de normas de proteção ao trabalhador, que serviu de modelo a diversos países - Brasil incluso -, é bastante natural que a mudança nas regras de proteção do contrato de trabalho tenham um reflexo imediato de indignação das camadas populares, principalmente quando se colocam, lado a lado, jovens e trabalhadores - como demonstra a experiência histórica nos movimentos revolucionários e contestatórios nos séculos passados.

Nas culturas mais avançadas, nas quais está mais enraizada as idéias de participação e contestação nos modelos políticos, causa espanto a reação de violência estatal - embora esses povos já tenham a noção histórica de que o Estado é a violência políticamente organizada. Nos países subdesenvolvidos (dos excluídos, ou "deletados" na linguagem do jovem estudante de Direito), a atitude dos "baderneiros" deve ser reprimida custe o que custar, pois subverte a "ordem e o progresso"...

Documentário: "Justiça"

Recebi, a poucos dias, das mãos de um dos alunos da Faculdade Christus, um documentário sobre a justiça penal no Estado do Rio de Janeiro que vale a pena conferir: "Justiça", de Maria Augusta Ramos. A análise que se pode fazer da película não é só jurídica; aborda características sociológicas do sistema penitenciário e do aparato repressor estatal, dando uma amostra do quê ocorre num grande centro brasileiro e qual é a ideologia que paira sobre o Direito Penal brasileiro.


O que parece ficar claro é que o aparato repressor, concentrado maioritariamente na esfera da Justiça Penal, não pode estar distante da realidade nem das vítimas, nem tampouco dos criminosos. O que isso quer dizer? Isso significa que a imparcialidade do juiz, diante do caso concreto, é a continuação da violência urbana dentro dos tribunais cariocas. O império da verdade formal (aquela concebida nos autos do processo) não pode ser a guia dos magistrados no processo penal; frieza e imparcialidade já foram úteis ao sistema jurídico, mas o desgaste desta estrutura formal encaminha o Judiciário a uma crise de legitimidade que pode enfraquecer sua atuação político-institucional na composição das Funções do Estado. É evidente que a criminalidade é conseqüência de fatores de inserção/exclusão sociais - fortemente ligados aos problemas da sociedade de consumo na qual vivemos e o papel dos juízes é interpretar corretamente quais são os elementos que compõem a conduta delituosa, de acordo com as condições sociais das pessoas envolvidas no processo.

Outra fonte de pesquisa, que engloba fatores sócio-econômicos, estando plenamente vinculada ao Direito do Trabalho, é a filmagem do III Congresso Internacional de Direito do Trabalho, realizado no ano de 2002, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza - Estado do Ceará, abordando as novas relações jurídicas que envolvem o trabalho e seus reflexos sociais (exclusão, marginalização, aumento da criminalidade, etc), tendo em vista a tendência econômica neoliberal e a desregulamentação das normas do Direito do Trabalho (a menor intervenção possível do Estado na economia).

O ensino jurídico e a construção de um novo País

Estamos em via de construir um novo Brasil. Essa é uma justificação plausível para a enorme quantidade de cursos jurídicos espalhados pela nossa grande nação. Da Região Norte à Região Sul, centenas de cursos de Direito foram estruturados para qualificar a população brasileira no mundo jurídico, de forma a modernizar os Poderes Públicos e dar substrato teórico aos técnicos que ocupam os cargos e funções do Poder estatal.

Sim, porque tecnicismo foi a herança dos 21 anos de ditadura militar, aliada à burocracia e algumas desvirtuações de finalidade da máquina pública - que tantos milhões de unidades monetárias já custaram ao erário. Então, a formação teórica, da jusfilosofia, da conscientização política e socióloga são o novo percurso a se trilhar na Ciência do Direito, que cada vez mais se distancia dos dogmas do normativismo, aproximando-se de conceitos que informam a produção da norma jurídica pelos homens - principalmente quando se entende a política como uma atividade humana, que sujeita a sociedade à organização e direção, através de vários artifícios, como a produção legislativa.


No passado, o bacharél em Direito já foi o responsável pela independência político-jurídica do Brasil em relação à Metrópole, participando na criação de uma elite intelectual que foi a grande responsável pela disseminação de uma cultura primordialmente nacional, lançando as bases do aprofundamento da consciência de nação que desempenhou um papel fundamental no estabelecimento de um País forte e soberano. No presente, os estudantes de Direito são chamados a revitalizar as instituições, mudando o paradigma estabelecido pelas elites econômicas oligárquicas em função das vicissitudes sociais e de uma nova interpretação sistemática das funções e finalidades do Estado e do Poder, labutando na inserção social, no acesso à justiça e ao Poder Judiciário, na defesa das instituições democráticas e sociais, estreitando os laços entre as Regiões e aprimorando o interesse constitucional na diminuição das desigualdades regionais, zelando pela guarda e aplicação das normas constitucionais.

Nesse caminho, o intrépido estudante de Direito deve associar-se aos mestres e doutores, aos professores juristas, que tanto têm a contribuir no aperfeiçoamento de seu aprendizado jurídico, não esquecendo que a relação existente entre os dois é de cooperação e não de competição, e que o tão sonhado estágio pode sempre esperar, em função da preocupação especial com a formação teorética e propedêutica indispensável. Ainda, que essa relação intersubjetiva deve ser dar em caráter amigável, mediante a confiança mútua que necessariamente deve se estabelecer, fundamentada no respeito mútuo e na compreensão da falibilidade humana e das divergências salutares no pensamento humano.

Por fim, a intensa vida acadêmica é crucial na formação do jurista, principalmente nos ambientes em que é possível o intercâmbio de conhecimentos com outras Ciências, não esquecendo das atividades diversas disponíveis aos estudantes em geral, que ajudam a formar o intelecto e despertam a curiosidade e a investigação do aluno para outros campos que não o jurídico, dado que o mundo do Direito é a ponta do ice berg das demais áreas do conhecimento humano.

Portanto, estudante, lembre-se que, na maioria das vezes a humildade é imprescindível, mesmo que seja o caminho na construção de um novo saber contestatório, o que nos leva a perguntar se ensinamento do antigo professor de Direito ainda tem validade e eficácia: "o mestre tem sempre razão"(?).