CPMF: a volta dos que não foram...

O fim da CPMF é mais um dos capítulos do "Brasil que quer sair da lama" - a novela brasileira que não quer terminar. É evidente que a contribuição provisória foi mal versada, desviada e alimentou uma espécie de "revolta", ou melhor, uma "birra política" entre o Governo e alguns setores sociais que participam ativamente da Sociedade de consumo (leia-se classes econômicas A, B e C).

Quer se pense num projeto de desenvolvimento, quer se pense num mero crescimento econômico, o tributo em questão gerava receitas sociais - por menores que fossem as alíquotas e por insignificantes que parecessem, o aporte de recursos era enorme, girando os R$ 40 bilhões (quarenta bilhões de reais) por ano. Essa quantia, além de alimentar 25% da população miserável (vez que sustentava alguns planos assistenciais do Governo Federal), ajudava na manutenção do superávit primário no controle de gastos públicos. Quanto a esse segundo ponto, convém observar que mesmo seguindo uma "cultura econômica ortodoxa" ou "neoliberal", a República era capaz de assegurar gastos sociais claramente de cariz intervencionista (do Estado de Bem Estar Social ou Estado-Providência). Ainda, como observam vários economistas, a CPMF fomentava o crescimento do mercado interno, mesmo que de maneira indireta, proporcionando renda mínima a milhões de pessoas ao redor do País. O que é um tanto constrangedor é observar que a trama original por detrás da CPMF é velha conhecida da cultura política brasileira: os mais abastados recusam-se a contribuir com a repartição das riquezas (por acharem que seu sacrifício já foi ou é grande demais), os políticos utilizam-se dessas medidas intervencionistas para barganhar vantagens pessoais e oligárquicas, e a massa desinformada bate palmas e dança conforme a música tocada pelos formadores de opinião.

O fim da CPMF é "a volta dos que não foram", porque ela explicita um cenário de continuidade: a permanência da política de apadrinhamentos e favorecimentos pessoais, por meio da manutenção da miséria e da "cultura dos favores"; a postergação do projeto social brasileiro, que mais uma vez é substituído por interesses corporativos e sublimemente privados. E, finalmente, revela que a CPMF foi natimorta, enquanto ferramenta de mudanças sociais. Pena, muita pena.

Direitos dos animais

As melhores lições teóricas acerca do Direito nunca vêm da Academia, mas do processo criativo humano, da experiência social - o Direito vivo. Quem não lembra das teorias positivistas e das tentativas jusnaturalistas de definição do que é o Direito? Quase tod@ alun@ de Direito é confrontado com essas questões, mas da teoria à prática passa-se muita coisa, e a mais curiosa delas é a atribuição de direitos aos animais.

Em que pesem as lições dos acadêmicos, quanto à natureza da norma jurídica e o ser humano como destinatário de direitos, existe cada vez mais aceitação de que não é apenas o ser humano que é alcançado como sujeito de direitos, isto é, alguns autores e muitas vozes têm defendido cada vez mais a extensão do âmbito de proteção normativo às coisas; a idéia central é, não mais considerá-las como bens jurídicos, completamente à disposição do Homem. Assim, não só o meio ambiente mas as gerações futuras também podem ser sujeitos com direitos a serem protegidos pelo ordenamento jurídico. O único entrave à concretização desse objetivo reside no exercício, concretização ou defesa desses direitos que, logicamente, só podem ser perseguidos e concretizados através da inteligência humana. Essa gama de direitos, nomeadamente os direitos difusos, serve como limite jurídico ao apetite voraz e destruidor da ação humana no planeta.

Ora! Não passa de mera divagação teórica e uso ideológico do Direito não permitir que a Natureza deixe de ser considerada uma coisa (exp. jur.). Isso de certa forma já é conferido às empresas, como alude uma interpretação constitucional da Corte Suprema dos Estados Unidos da América, que confere alguns direitos civis às pessoas jurídicas. Essas têm interesses jurídicos e atuam mediante representantes; são, portanto, sujeitos de direitos e deveres, podendo contrair obrigações, no presente e no futuro.

No mesmo plano, os direitos dos animais voltam-se ou, dizendo melhor, constituem-se em deveres em relação aos seres humanos; os semoventes não podem (ou não deveriam) ser submetidos a tratamento cruel, nem deveriam simplesmente servir aos interesses meramente econômicos das "sociedades-de-fetiche". É bem claro que existe uma relação de co-dependência entre humanos e outros animais, na estrutura de uma cadeia alimentar e na preservação do equilíbrio ambiental. Mas há outros "usos" que não são apenas desnecessários, como poderiam ser facilmente evitados, como é o caso da pesca do tubarão, nos mares do Japão (do qual se extraem apenas as barbatanas), e das focas, no Círculo Polar Ártico.

Mas, criticamente (e com ar pessimista), pensar tudo isso é grande bobagem. Porque décadas atrás positivaram-se direitos humanos, e a barbárie e a carnificina humana continuam ao redor do mundo... O que me leva a pensar na frase que ouvi anos atrás, em tom de piada: "Quanto mais conheço as pessoas, mais gosto dos animais".

Foto: Agência Reuters - publicada na Folha de São Paulo em 08/12/2007.

Casualidade e obscuridade: FHC

O ex-presidente da República, Fernando H. Cardoso (ou FHC, como é mais conhecido) participou de uma sabatina dirigida por jornalistas da Folha de São Paulo, hoje (06/12/2007). Dentre as declarações do "tucano", estão duas interessantes. A primeira foi que, no Brasil, "[u]ma pessoa obscura poderia ser eleita há alguns anos, mas agora não consegue". A segunda diz respeito a sua participação política como presidente do Brasil: "Eu não quis ser presidente. Essas coisas acontecem".

No que toca à primeira afirmação, parece que a razão não favorece o "Sociólogo" FHC. É mais do que sabido que as eleições brasileiras (executivas e legislativas, em todos os cantos do País) são determinadas mais pela força do dinheiro e da vendagem dos candidatos na mídia do que por razões ideológicas e planos de governo consistentes. Quantas pessoas "obscuras" seguem sendo eleitas e re-eleitas, mesmo depois de tantas investigações (até criminais!!!) e escândalos políticos? Centenas.


Em relação à segunda "assertiva", só há uma coisa a dizer: FHC tem razão, porque essas coisas infelizmente acontecem. Como diz o ditado popular, "quem não pode com o pote, não segure na rodilha". Porém, esse tipo de declaração (política, sem dúvida) não pode passar desapercebida; ela mostra não só a falta de compromisso político de FHC, como evidencia que, para muitos (ou senão, todos!) os cargos e funções públicas são alavancas ao enriquecimento ilícito, através do uso da máquina pública em favor dos privados. E, para explicar melhor, nada mais salutar do que ofertar exemplos do cenário político brasileiro durante o Governo FHC (pelo menos os que vazaram ao conhecimento do público):

1. Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC)
2. Escândalo DA Pasta Rosa
3. Escândalo DA CONAN
4. Escândalo DA Administração de Paulo Maluf
5. Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
6. Escândalo da Telebrás
7. Caso PC Farias
8. Escândalo da Compra de Votos Para Emenda da Reeleição
9. Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
10. Escândalo da Previdência
11. Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
12. Escândalo dos Precatórios
13. Escândalo do Banestado
14. Escândalo da Encol
15. Escândalo da Mesbla
16. Escândalo do Banespa
17. Escândalo da Desvalorização do Real
18. Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais)
19. Escândalo da Mappin
20. Dossiê Cayman (ou Escânda lo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
21. Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
22. Escândalo do Judiciário
23. Escândalo dos Bancos
24. CPI do Narcotráfico
25. CPI do Crime Organizado
26. Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
27. Escândalo da Banda Podre
28. Escândalo dos Medicamentos (Grande número de denúncia s de remédios falsificados ou que não curaram pacientes)
29. Quebra do Monopólio do Petróleo (criação da ANP)
30. Escândalo da Transbrasil
31. Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o "Caladão")
32. Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP ( Caso Nicolau dos Santos Neto , o "Lalau")
33. Escândalo da Administração da Roseana Sarney
34. Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta)
35. Escândalo da Sudam
36. Escândalo da Sudene
37. Escândalo do Banpará
38. Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado
39. Escândalos no Senado em 2001
40. Escândalo da Administraçã o de Mão Santa (Piauí)
41. Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney)
42. Acidentes Ambientais da Petrobrás
43. Abuso de Medidas Provis órias (5.491)
44. Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC

O povo venezuelano escolheu: Não.

O povo venezuelano se pronunciou a favor do "não", no referendum acerca da reeleição continuada do cargo de Presidente da República. Fica aí registrada a marca da democracia: o povo decidiu. Só há motivos a comemorar.

Qualquer analista internacional tem a obrigação de reconhecer que, de fato, quem manda na Venezuela é o povo. E, mais interessante ainda, será ver se o Chefe de Governo daquele Estado respeitará essa decisão; agora é a hora ou do "cala-boca" ou do "eu-bem-te-avisei". Tem gente que acha que lá é ditadura. Eu acho que não (ainda estou sentado para ver). E você?

Receita brasileira no World Economic Forum 2007

Às vezes, o novo se torna insólito... E nada mais extraordinário do que ver um brasileiro, de origens humildes, com seu passado de sindicalista, falando em frente à cúpula capitalista mundial: Lula em Davos 2007. Devo confessar que fiquei pasmo, não pelas palavras do orador convidado, mas pelas palavras iniciais do presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. De acordo com esse economista, o Brasil está dando certo: inseriu-se na economia global, apresenta crescimento econômico e social, contornou déficits estatais, ajustou a balança comercial (com superávit) e por aí vai a lista...

Isso tudo é mais do que uma constatação. É uma afirmação clara de que, aos olhos dos dirigentes da economia mundial, o Brasil agora faz parte da economia global. Antes, era apenas um grande devedor (o "fantasma" da oitava economia do mundo, que nunca iria a lado nenhum); era um país desacreditado, parafraseando Charles De Gaulle. E, ao que tudo indica (IDH e outros indicadores sócio-econômicos e financeiros), os riscos de se investir no Brasil baixaram a níveis nunca antes vistos!


O fato é que, a despeito do que dizem por aí, a América Latina está (sim!) dando uma "virada" positiva; as parcerias e os negócios comerciais e industriais que se estabeleceram entre os países pobres da economia-mundo capitalista (o grupo G-20) estão forçando os países centrais a ouvir o Sul Global. Entretanto, que voz é esta que o Sul tem falado? Será a vox populi (do povo) ou a vox dei (do governante)?

• «Há algo de podre no Reino da Dinamarca» ("Hamlet", W. Shakespare)

Se existe uma frase que pode definir bem esse cenário é aquela acima. Não há nada de enigmático na atual (e favorável) situação econômica do brasileira - isso tudo era até esperado. O Brasil conseguiu dar um salto econômico porque cumpriu os requisitos do Consenso de Washington, e avançou na área social porque executou um plano de redistribuição de renda (mínima), capaz de movimentar o mercado interno - sem ser preciso interferir diretamente na economia, isto é, sem que a República precisasse recorrer à mecanismos e gatilhos financeiros (taxas de câmbio, taxas de juros e etc). Trocando em miúdos, garantiu-se o laissez faire à custa do fim do endividamento estatal (o famigerado "custo Brasil").

Entretanto (porque ser otimista demais é tolice), deve-se dizer que essa situação não é sustentável, por duas razões óbvias. A primeira delas é o que todo mundo já sabe: os planos assistencialistas (chamados pela mídia de "populistas") não vão durar para sempre; eles dependem de vontade política e a única forma de financiá-los é através de impostos (tributos que a minoria mais rica não quer pagar, sendo eles desviados de sua destinação ou não, como a CPMF). A segunda é estrutural: os novos atores da economia global (Brasil, Rússia, Índia e China - BRIC) estão se beneficiando do comércio mundial e reproduzindo a exploração capitalista contra seus "irmãos mais pobres"; é a "exploração vinda do Sul", com a mesma receita que era empregada pelos países do Norte Global.

Tudo isso para dizer que, infelizmente, esse crescimento não tem a força de se expandir por muito tempo, porque ele depende da bolha especulativa na qual a economia mundial está inserida hoje.

Veja o vídeo abaixo e tire suas dúvidas.

Europa: um espaço de diferenças

A Europa não é muito além de um espaço de diferenças. Percorrendo a história da formação dos Estados e da colmatação dos povos, fica fácil perceber porque a Europa não é a União Européia (U.E.) e vice-versa. Assim, convém explicar porquê o projeto de integração européia é algo mais que um sonho e bem menos que uma "realidade".

Desde seus primeiros movimentos, a U.E. teve por palco um conjunto de objetivos econômicos, isto é, embora seja amparada por valores (paz, justiça, liberdade, igualdade etc.). Quer a Comunidade Econômica do Carvão e do Ação, quer a Comunidade Européia da Energia Atômica, ou, ainda, a Comunidade Econômica Européia (depois "convertida" em U.E., pelos tratados comunitários), todas essa fases comunitárias tiveram por finalidade última o estabelecimento de um mercado comum; tudo dali derivaria: a cidadania, as instituições governamentais, a partilha de recursos produtivos, a segurança e fronteiras comuns e assim por diante. O que isso significa de um ponto de vista prático é o que todo europeu sente na pele: os processos de integração europeus não foram planejados e constituídos de uma forma democrática, mas, antes de tudo, foram planejados e executados para re-constituir o parque industrial e re-lançar o projeto de expansão (hegemônico) europeu.

Isso se evidencia durante todo o período da Guerra Fria. Naquele espaço-tempo, enquanto os E.U.A. fomentavam o aumento da produção e do consumo (criando o mercado interno que favoreceria o fortalecimento do mercado financeiro) e a U.R.R.S. criava as condições para a expansão econômica da economia planificada (gerando a acumulação primária, necessária ao crescimento econômico e à criação das infraestruturas elementares do capitalismo de Estado), o continente europeu foi o cenário no qual se desenrolou um balé diplomático interessante: ao ritmo da ameaça constante do aniquilamento nuclear, as potências européias vitoriosas aliaram sua tradição na produção industrial (dependente do carvão e aço) à disponibilidade financeira dos países do BENELUX e, com o aporte de capital advindo do Plano Marshall, começaram um projeto de reconstrução industrial.

Contudo, faltava algo para convencer a força-de-trabalho européia; a competição entre os países, que descambou numa das mais sangrentas guerras, seria substituída por uma colaboração entre as nações. Essa era a idéia inicial: uma paz duradoura através da partilha de recursos. Para que isso desse certo, tornou-se essencial o reconhecimento de um núcleo de valores morais; era inadmissível continuar qualquer projeto econômico europeu, sem assegurar um conjunto de valores sócio-políticos e jurídico-políticos que justificassem um novo esforço de expansão capitalista e de contra-posição ao avanço das idéias comunistas no continente.

Assim, mesmo que esse conjunto de valores tenham um núcleo flexível ou relativo, quanto a sua interpretação e aplicação, eles seriam o que se pode chamar de "passado comum" europeu. E essa foi a ferramenta primeva do processo de integração europeu, no que toca à procura de legitimidade dentro das comunidades. Evidente que o crescimento econômico trouxe empregos, e com eles vieram bons salários, e o resto é história. O que vale dizer, em relação ao projeto europeu é que ele não é uniforme; dentro desse espaço humano, as diferenças se fazem sentir. E é no aspecto sócio-econômico que reside um dos principais desafios à integração européia.

Quem quer que analise os índices de crescimento intra-comunitários e as metas fiscais e econômicas estabelecidas por Bruxelas sabe o que vem por aí: a reestruturação das economias mais fracas para que a produção se torne possível. O que as autoridades comunitárias estão afirmando é que será preciso reduzir cada vez mais os custos sociais do trabalho nos países semi-periférios europeus - para torná-los tão atrativos quanto os países semi-periféricos não-comunitários. A situação dos europeus não poderia ser mais caricata. O seu espaço de diferenças está se tornando um espaço de desigualdades entre os países comunitários - ou de uma "igualdade às avessas", quando comparados os países pobres do Sul com os pobres do Norte. Mas a realidade é mesmo assim. Quando os founding fathers europeus estabeleceram o projeto de império europeu, eles omitiram um fato simples: a continuidade da competição entre os Estados. E nesse aspecto, a "maquiagem" sobreposta no rosto da U.E. veio através da ajuda financeira às regiões menos prósperas - com prazo de validade já vencido.

É por essas e por outras que fracassaram as iniciativas democráticas de aprovação da Constituição da União Européia. Agora, não se fala mais em referendum; em alguns países, a adoção do projeto de Constituição não passará pelo crivo popular. E o recado dado pela Comissão foi claro: ou se está dentro, ou... auf wiedersehen, au revoir.

«Abaixo-assinado contra vídeo racista da TV Globo»

Corre na internet um abaixo-assinado contra um vídeo veiculado no Programa do Jô, da Rede Globo de Televisão. Logo nos primeiros minutos, pode-se assistir à objetivação dos seres humanos ali retratados: no caso, são comentários jocosos e discriminatórios contra a sexualidade de mulheres africanas.

Clicando aqui, é possível assistir ao vídeo.

O diálogo do entrevistador com o entrevistado está recheado de trechos ofensivos quer às mulheres quer à suposta "cultura sexual" das mulheres angolanas (sic).

• Veja algumas expressões utilizadas no bate-papo:

[Comentando a vida sexual da mulher angolana, que começaria aos 06 ou 07 anos de idade, de acordo com o entrevistado:]
Entrevistado:"Ela é velha, (...) vinte e poucos anos, acabada, larga (...)".
(...)
[Rerefindo-se à escultura no cabelo da garota acima:]
Entrevistado: "Aquilo é feito com ugundi, que é leite azedo, mais bosta de boi".
Entrevistador: "Ah!... Isso deve ficar uma delícia".

***

O que incomoda os autores da petição é o fato de que a "entrevista realizada com humor expressou frases racistas metamorforseadas em piadas inocentes que eram abonadas pelos sorrisos e aplausos da platéia". Ainda, os autores da petição ressaltam que "[d]urante a reprodução do referido programa, o entrevistado, incitado pelo apresentador, deteve-se em apresentar detalhes do que denominaram "vida sexual angolana". No relato que faz, vê-se a consagração da idéia de que África e os africanos representam uma civilização homogênea caracterizada pela inferioridade cultural e biológica, legitimando a mentalidade racista sustentada no argumento de que o continente africano, os países africanos, os povos africanos, em particular, a mulher africana são inferiores e que esta inferioridade pode ser comprovada por sua sexualidade animalesca" (itálicos nossos).

Penso que, mesmo que seja possível alguma defesa jurídica da Rede Globo (Judiciário..., jeitinhos... etc...), o que se pode assistir no vídeo é uma brutal mercantilização e uma tacanha ridicularização da cultura do povo angolano; sem o menor pudor, ou sem algum interesse educacional ou de troca de experiências culturais, aquelas fotos são apresentadas ao "muito bem informado" (sic) público brasileiro como a marca registrada de uma nação (nação-irmã, lusófona e com um passado comum ao nosso!). É mais um daqueles episódios em que a "identidade cultural brasileira" tenta aproximar seus valores aos da cultura hegemônica de matriz européia, negando seu passado africano.

Clicando aqui, é possível assinar a petição.