Estatizações de bancos à vista, na Inglaterra

O Primeiro Ministro britânico Gordon Brown deu um duro recado aos bancos ingleses que receberam investimentos públicos na crise financeira: se não repassarem esses investimentos na forma de créditos à população e ajudarem a movimentar a economia, poderão ser estatizados.

A notícia é tão "bizarra" que ainda não consegui digerir a idéia, desde o dia 25/11/2008 até hoje, 02/12/2008. Gostaria de saber o que o leitor pensa disso.

Sobre esse assunto, pode enviar-me um email (clique aqui) ou deixar seus comentários no blog (clique aqui).

Você tem US$ 20 mil?

De acordo com esta propaganda, aquele que tiver vinte mil dolares pode adquirir um lindo terreno de praia no Brasil. O texto do anúncio é claro: compre o seu pedaço de terra paradisíaca num mercado emergente, antes que o preço desse tipo de imóvel torne-se inacessível. Assim, é possível afirmar que avança o processo de privatização global de terrenos públicos (como são os terrenos de marinha, no País) e espaços naturais (florestas, reservas naturais e etc.), em detrimento dos interesses socais correlatos às populações praianas e ribeirinhas, nativas dessas regiões.

A relativização desses direitos sobre a propriedade e o desequilíbrio evidente entre liberdade e igualdade  (função pública da propriedade versus direito à propriedade privada) podem significar uma tragédia social nas próximas décadas, não só em decorrência da explosão demográfica nas capitais brasileiras - já densamente povoadas -, mas também da depredação ambiental da biota. O pior é ter que assistir isso de camarote, com pouco ou nenhum poder de reação, sabendo inclusive que, a contrario senso, a maioria da população brasileira dirige suas atenções e hostilidades contra as populações indígenas que lutam para garantir seu espaço de sobrevivência digna -- ao invés de reagir, por exemplo, contra a venda do território litorâneo.

Isso me faz lembrar a música "Aluga-se"  de Raul Seixas:

Os estrangeiros eu sei que eles vão gostar

Tem o Atlântico, tem vista pro mar

A Amazônia é o jardim do quintal

E o dólar deles paga o nosso mingau

    Nós não vamos pagar nada

    Nós não vamos pagar nada

    É tudo free

    Tá na hora agora é free

    Vamos embora dar lugar

    Pros "gringo" entrar

    Pois esse imóvel está pra alugar

Mais sobre o loteamento do Brasil aqui.

Direito de resposta de Lionel Brizola contra Rede Globo

A Rede Globo de Televisão tornou-se num dos maiores conglomerados de telecomunicações no planeta. As origens desse poder midiático remontam ao período da ditadura militar brasileira que perdurou de 1964 até 1988 -- sempre considerando que a ditadura só chegou ao fim com a Constituição de 1988, ou seja, com um novo ordenamento jurídico.

Uma das vozes que mais se opôs ao poder da Globo foi o político Lionel Brizola. O trecho do Jornal Nacional que você vai assistir agora refere-se ao direito de resposta de Brizola contra a propaganda da Rede Globo que difamou a sua imagem em 1990. Isto significa que, depois de quatro anos lutando na justiça, Lionel Brizola assegurou seu direito de resposta em cadeia nacional, no horário nobre da televisão brasileira.

Flexibilidade no trabalho e as necessárias contra-partidas

As teses que defendem a necessidade de flexibilidade dos contratos de trabalho são cínicas. Seu cinismo não está centrado na insegurança a que subtem os trabalhadores, mas ao seu alcance limitado aos trabalhadores que alferem baixos e médios salários, sem atingir outros setores do mercado de trabalhos, nomeadamente, executivos, diretores e outros cargos de alto escalão.

Com efeito, as medidas de flexibilização dos contratos de trabalho visam promover uma maior facilidade na contratação e no despedimento de trabalhadores. Essa espécie de heresia aos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (arts. 22 e ss.) é, antes de mais, uma consequência do discurso emergencial no qual se baseiam as decisões políticos nesse período pós-político. Assim, os argumentos jurídico-econômicos apresentam-se como infalíveis e aéticos, de forma a garantir a maximização de recursos e melhores resultados econômicos, que garantam a sustentabilidade da Economia.

Entretanto, as medidas de flexibilização são direcionadas apenas às partes mais fraca da cadeia de produção. Isso se dá por uma razão simples: já que o sistema privilegia ou atribui bons méritos aos profissionais com "melhor formação" (via de regra, formação acadêmica), os trabalhadores que só dispõe de sua força-de-trabalho devem continuar em situação de insegurança jurídica constante, visto que os únicos insubstituíveis são aqueles com melhores aptidões laborais. Ora, esse tipo de "meritocracia" tende apenas a agravar situações de desigualdade social, porque privilegia as classes mais abastadas, isto é, garante a continuidade dos modelos de "mérito hereditário", quer dizer, um mérito vinculado à capacidade econômica de enviar a prole às melhores escolas.

Num sistema de produção que tem a competição como um de seus pilares, para que as regras do jogo sejam minimamente justas, é preciso garantir: 1) acesso gratuito, amplo e irrestrito aos mesmos níveis de Educação, com o consequente fim de instituições de ensino privadas; 2) gratuidade total do ensino, nela inclusa o acesso à livros e material de apoio; 3) nivelação salarial para todos os tipos de cargo, independente do tipo de trabalho, para que o "mérito" seja remunerado em consonância com a dedicação pelo trabalho, e não apenas à aptidão para o exercício do trabalho; 4) em nível da OMC, um tratado internacional que estabeleça a proibição de comércio com países que não garantam a mínima proteção social aos trabalhadores, que empreguem trabalho escravo ou semi-escravo, que tolerem o trabalho infantil e que não possuam sistemas de proteção ao desemprego e assistência social mínimos; 5) uma moratória sobre a dívida interna e externa dos países em desenvolvimento e sub-desenvolvidos, para que possam estruturar suas economias de forma a elevar seus padrões de bem-estar social, garantindo justiça social em nível global; 6) a implementação do imposto TOBIN (ou outra solução similar), que incida sobre as operações financeiras de curto e médio prazo, dando total isenção fiscal aos investimentos financeiros com prazos de recapitalização de 20 anos ou mais.

Essas são medidas para se acabar com privilégios. Se os trabalhadores têm que abrir mão de seus direitos, em função dos imperativos econômicos, os empresários devem perder seus privilégios, para que se estabeleça um modelo mais justo de normatização econômica. Se tem que haver flexibilidade de normas sociais, deve haver também a flexibilização de normas anti-sociais, nomeadamente daquelas que protegem as grandes fortunas e os grandes monopólios.

Soberania territorial relativa

A soberania territorial no Brasil é relativa. Digo isso porque constatei que existe uma variação da força do princípio jurídico em questão, quando a idéia é observada em situações diferentes. Para ilustrar essa hipótese, oferto dois exemplos.

O primeiro dado é a controvérsia sobre a Reserva da Raposa Serra do Sol, no Estado do Pará*. Ali, alguns grupos indígenas começaram a reivindicar autonomia territorial. Isso causou um reboliço sem precedentes, com o apelo à defesa da soberania do território nacional em região fronteiriça, além de todo o apelo midiático necessário para causar uma das maiores polêmicas de todos os tempos, com uma propaganda propositadamente negativa ao direito de auto-afirmação dos povos indígenas.

O segundo dado é a "mais-que-perfeita" e bem-vinda alienação dos terrenos da costa brasileira a centenas de empresas e pessoas estrangeiras, quer para a construção de hotéis e resorts, quer à construção de casas de veraneio. Desse segundo aspecto nada se fala ou pouco se houve na mídia, já que há o enriquecimento das classes sociais que são proprietárias de terras, ainda que muitas vezes essas vendas sejam ilegais e acarretem na desocupação de populações praianas que habitam o litoral brasileiro sem um "justo título" de propriedade dessas terras.

Portanto, é mais que possível afirmar que o princípio da soberania territorial é relativo. A relatividade desse princípio depende dos interesses econômicos das classes sociais que controlam a propriedade da terra: o princípio da soberania é mais rígido quando os interesses forem democrático-distributivos, e mais flexível quando os interesses foram despóticos e concentradores de riqueza.

***
* Errei: Fica no Estado de Roraima, conforme orienta o colega Léo, no comentário.

Orgulho do Brasil

Tem circulado na internet um email clamando por um orgulho pelo Brasil, pregando o amor por ser brasileiro. Nada contra. Sentir-se parte de algo, ou lutar por ter uma identidade é uma das características mais simplórias da humanidade. Porém, as coisas ganham outra dimensão quando esse tipo de apelo se reveste de um cariz nacionalista - aí as opiniões ficam um pouco mais melindrosas.

O teor do email não é nada ofensivo. Apenas mostra, de forma bem contundente, aquilo que todo brasileiro desconfia, mas não tem certeza; mostra o quanto o Brasil é um país rico e poderoso. O engraçado é que, colocando os recursos naturais em segundo lugar, o texto faz um apelo pelo progresso que o País atingiu no plano industrial, isto é, pinta um cenário até certo ponto bastante realista sobre a atual economia nacional.

Entretanto, o que o texto do email não deixa claro é que, mesmo sendo um país que tem tido bons resultados econômicos diante de seus desafios desenvolvimentistas, só a pouco é que essa industrialização começou a se espalhar pelo território nacional. Até bem pouco tempo, talvez anos 1980, era comum a migração interna de milhões de pessoas, fugidas da miséria e da pobreza do sertão nordestino, em busca de uma vida melhor (nas favelas) no Sul do País.

Outro fato que o texto ignora é que os avanços industriais sacrificam de forma absurda os recursos naturais, pela simples razão de que é impossível haver crescimento econômico sem a delapidação de recursos naturais -- o sistema de produção é invariavelmente concebido para transformar recursos naturais em recursos econômicos e, por isso, a destruição ambiental.

Ainda, o que aquele email não esclarece é que os movimentos sociais que hoje ocorrem no Brasil têm por objetivo democratizar diversas partes dessa nova e bem sucedida economia: democratizar o acesso à terra e às funções estatais (Legislativo, Judiciário e Executivo); viabilizar políticas sociais, fazendo com que elas "saiam do papel" e se tornem efetivas.

o texto não explica porquê a corrupção e a mafiocracia brasileiras impedem ou dificultam o exercício da cidadania. Não fica claro porque a corrupção indigna os milhões de brasileiros que labutam "7 dias por semana" e porque uma minoria controla não só o Poder social, mas todos os recursos produtivos. Nem diz porquê é tão importante alienar e afastar o povo do real exercício do Poder democrático.

Mais importante ainda, o(s) autor(es) do texto esqueceram-se de explicar que existem milhões de pessoas (a maioria delas jovens e crianças) sem a menor oportunidade de participar nesse sucesso econômico, seja por não possuírem os graus mínimos de educação formal para entrar no mercado de trabalho, seja porque a própria lógica do mercado de trabalho torna impraticável absorver todas essas pessoas na produção de bens, produtos e serviços. O que implica dizer que, para cada "cidadão de bens", devem existir necessariamente milhares de pessoas sem possibilidade de adquirir esses bens ou riquezas sociais.

É. haviam muitas brechas naquele texto, que me fizeram pensar sobre muitas coisas. Mas o que me deixa mais preocupado é ver renascer e ganhar força ao redor do País a idéia de que é preciso mais ordem, mais rigor, através de discursos do tipo "linha dura", que apostam num progresso cego e anti-social. Não podemos nos esquecer que a ditadura acabou a menos de uma geração atrás, e que se ela um dia existiu é porque havia conivência/conluio entre o comando e certos setores sociais (principalmente a classe média, que é quase-que-obrigatoriamente reacionária).

Eu penso que os motivos para se ter orgulho do Brasil são outros. Penso que todo brasileiro deve ter orgulho, primeiro, por finalmente ser possível protestar contra o exercício arbitrário do Poder e contra a corrupção da classe política. Festejar porque é possível clamar por justiça social, através de manifestações na rua -- mesmo que para isso seja necessário quebrar o "direito sagrado da propriedade" e importunar a ordem estabelecida. Agradecer, dia após dia, o direito de manifestar o pensamento -- por mais absurdo que seja --, porque a liberdade e expressão é um direito humano universal e inalienável.

Finalmente, soa um bocado estranho ter "orgulho do Brasil". Afinal, sentimento tão nobre não deveria ser desperdiçado sobre coisas, ainda mais quando essas coisas são meras abstrações. O Brasil não existe. O que existe é um povo, que habita um determinado território e luta por definir uma identidade qualquer, há mais de 500 anos.

União sagrada para a vigarice sagrada - por Éric Toussaint*

(Este artigo encontra-se em http://resistir.info/)

"O salvamento dos bancos e dos seguros privados realizado em setembro-outubro de 2008 constitui uma escolha política forte que não tinha nada de inelutável e que compromete o futuro em vários níveis decisivos.

"Em primeiro lugar, o custo da operação fica inteiramente a cargo dos poderes públicos, o que implicará um aumento muito importante da dívida pública[1]. A crise capitalista atual, que durará ao menos vários anos, até mesmo uma dezena de anos[2], vai implicar uma redução das receitas do Estado enquanto aumentarão os seus encargos ligados ao reembolso da dívida. Em consequência, as pressões para reduzir as despesas sociais vão ser muito fortes.

"Os governos da América do Norte e da Europa substituíram um andaime balouçante de dívidas privadas por uma montagem esmagadora de dívidas públicas. Segundo o banco Barclays, os governos europeus da zona euro em 2009 vão emitir novos títulos de dívida pública num montante que deveria atingir 925 bilhões de euros [3] . É uma soma colossal, sem contar as novas emissões de títulos do Tesouro pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Japão, Canadá, etc. Entretanto, até recentemente, havia um consenso desses mesmos governos no sentido de reduzir a dívida pública. Os partidos da direita, do centro e da esquerda tradicional apoiaram todos a política de salvamento favorável aos grandes acionistas sob o pretexto falacioso de que não havia outras soluções para proteger a poupança da população e o funcionamento do sistema de crédito.

"Esta união sagrada significa a transferência da fatura à maioria da população, que será convidada a pagar as travessuras dos capitalistas sob diferentes formas: redução dos serviços que o Estado fornece à população, perdas de emprego, baixa do poder de compra, aumento das contribuições dos pacientes para os cuidados de saúde, dos pais para a educação dos filhos, redução dos investimentos públicos... e um aumento dos impostos indiretos.

"Como são financiadas atualmente as operações de salvamento que estão em curso na América do Norte e na Europa? O Estado contribui com dinheiro fresco para bancos e seguradoras à beira da falência, seja sob a forma de recapitalização seja sob a forma de compra dos ativos tóxicos das empresas referidas. O que fazem os bancos e as seguradoras com esse dinheiro fresco? Essencialmente, eles compram ativos seguros para substituir ativos tóxicos no seu balanço. Quais são os ativos mais seguros neste momento? Os títulos da dívida pública emitidos pelos Estados dos países mais industrializados (títulos do Tesouro dos EUA, da Alemanha, da França, da Bélgica...).

"A fivela está afivelada: o Estado dá dinheiro às instituições financeiras privadas (Fortis, Dexia, ING, bancos franceses, britânicos, norte-americanos...). Para fazer isso, os Estados emitem títulos do Tesouro público que são subscritos por esses mesmos bancos e seguradoras, que são mantidos no setor privado (pois o Estado não pediu que o capital que ele concede lhe dê o direito de tomar as decisões, nem mesmo de participar nas votações) e que fazem novos lucros emprestando o dinheiro fresco que acabam de receber dos Estados[4],a esses mesmos Estados, exigindo naturalmente um juro máximo...

"Essa enorme vigarice em curso beneficia-se da lei do silêncio. A omerta está em vigor entre os principais protagonistas: governos, banqueiros ladrões, seguradoras rufiãs. Os grandes media evitam cuidadosamente analisar até o fim o mecanismo de financiamento das operações de salvamento. Eles demoram-se nos pormenores: a árvore que esconde a floresta. Exemplo: a grande questão que se coloca na Bélgica a propósito do financiamento da recapitalização do Fortis, que fica sob o controle do BNP Paribas, é a seguinte: quanto valerá a acção do Fortis em 2012 quando o Estado que se tornou comprador poderá revendê-la? Naturalmente, ninguém pode responder seriamente a essa questão, mas isso não impede a imprensa de a ela consagrar páginas inteiras. Isto permite desviar a atenção. A filosofia e o mecanismo da operação de salvamento não são analisadas. Será preciso esperar que, graças à operação conjugada dos media alternativos, das organizações de cidadãos, das delegações sindicais e dos partidos políticos da esquerda radical[5], essa grande vigarice venha a ser compreendida por uma parte crescente da população e denunciada. Isso não será fácil, uma vez que o alarido é considerável.

"À medida em que a crise se agravar nascerá um profundo mal-estar que se transformará em desafio político em relação aos governos que realizaram esse tipo de operação. Se o jogo político prosseguir sem grande perturbação, os governos de direita hoje no poder serão substituídos por governos de centro-esquerda que prosseguirão uma política social-liberal. Da mesma forma, os atuais governos sociais-liberais serão substituídos por governos de direita. Cada um por sua vez, eles criticarão a gestão dos seus antecessores afirmando que esvaziaram os cofres do Estado[6] e que não há margem de manobra para concessões às reivindicações sociais.

"Não há nada de inelutável em político. Um outro cenário é inteiramente possível. Primeiro, é preciso afirmar que se pode perfeitamente salvar a poupança dos cidadãos e o sistema de crédito de uma outra maneira. Pode-se assegurar a proteção da poupança da população graças à colocação sob estatuto público das empresas de crédito e de seguros à beira da falência. Por outras palavras, trata-se de as estatizar ou de as nacionalizar. Isso significa que o Estado que se torna proprietário garante a responsabilidade da sua gestão. A fim de evitar que o custo desta operação recaia sobre a esmagadora maioria da população que não tem nenhuma responsabilidade na crise, os poderes públicos devem fazer pagar aqueles que estão na origem desta. Basta recuperar o custo do salvamento das empresas afetadas tomando um montante igual do patrimônio dos grandes acionistas e dos administradores. Evidentemente, isso implica levar em conta o conjunto desses patrimônios e não apenas a parte saída das sociedades financeiras em falência.

"O Estado deve igualmente iniciar processos legais contra os acionistas e os administradores responsáveis pelo desastre financeiro, a fim de obter ao mesmo tempo reparações financeiras (que vão para além do custo imediato do salvamento) e condenações a penas de prisão se a culpabilidade for demonstrada. É preciso também tomar um imposto de crise sobre o grande capital a fim de financiar um fundo de solidariedade para as vítimas da crise (nomeadamente os desempregados) e para criar emprego em setores úteis para a sociedade.

"Numerosas medidas complementares são necessárias: abertura da contabilidade das empresas com direito de vista às organizações sindicais, levantamento do segredo bancário, proibição dos paraísos fiscais a começar pela proibição às empresas de ter qualquer transação ou ativo que seja com ou num paraíso fiscal, imposto progressivo sobre as transações em divisas e sobre os produtos derivados, instauração do controle sobre os movimentos de capitais e sobre os câmbios, travagem de toda nova medida de desregulamentação/liberalização dos mercados e dos serviços públicos, retorno a serviços públicos de qualidade... O agravamento da crise remeterá à ordem do dia a questão da transferência de setores industriais e de serviços privados para o setor público, assim como a questão da execução de planos vastos para a criação de empregos.

"Tudo isso permitiria sair desta crise grave pelo alto, a saber, levando em conta o interesses das populações. Trata-se de reunir as energias para criar uma relação de forças favorável à colocação em prática das soluções radicais que têm como prioridade a justiça social."

- Notas:

"|1| Do lado dos governos e da Comissão Européia, no entanto encarregada de velar pelo respeito às normas de Maastricht, evita-se cuidadosamente o assunto. Quando os jornalistas se tornam realmente insistente, o que é muito raro, é-lhes respondido que não se tinha escolha. É preciso também precisar que vários governos realizam, tal como os bancos falidos, operações fora do balanço ou fora do orçamento a fim de dissimular o montante exato das suas obrigações em termos de dívidas publicas.

"|2| Pode-se comparar com a crise em que se debateu o Japão a partir do princípio dos anos 1990 e de que ele saiu só quando esta crise o atingiu com plena intensidade.

"|3| Segundo o Barclays, esta soma seria repartida como se segue: 238 bilhões para a Alemanha, 220 bilhões para a Itália, 175 bilhões para a França, 80 bilhões para a Espanha, 69,5 bilhões para os Países Baixos, 53 bilhões para a Grécia, 32 bilhões para a Áustria, 24 bilhões para a Bélgica, 15 bilhões para a Irlanda e 12 bilhões para Portugal.

"|4| Naturalmente, o dinheiro fresco oferecido pelo Estado não será utilizado unicamente para a compra de títulos do Tesouro, servirá igualmente para novas reestruturações bancárias assim como para o lucro direto dos bancos.

"|5| Esperemos que se possa contar igualmente com parlamentares que façam sua tarefa e com jornalistas que nos grandes media desejem realmente analisar de modo crítico a maneira como o salvamento bancário é até agora realizado.

"|6| Eles poderiam denunciar isto ou tentar agir desde já no interior das instituições parlamentares. Se não o fazem, então é evidente que sabem perfeitamente que a dívida pública vai aumentar fortemente, é que eles concordam com a orientação escolhida. De fato, eles escolheram a união sagrada que romperão com o aproximar das eleições."

(O original encontra-se em http://www.cadtm.org/spip.php?article3845)

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* Éric Toussaint é presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo da Belgique (CADTM); é formado em história e doutor em ciências politicas pela Universidade de Liège (ULg) e de Paris VIII; é membro do conselho científico de Attac France, da rede científica de Attac Belgique e do conselho internacional do Forum Social Mundial; também é membro do comitê internacional da Quarta Internacional e da sua seção belga (LCR-SAP).