Monarquia e Fascismo: o caso brasileiro

Necessariamente, não existem elos de ligação entre a Monarquia e o Fascismo; não há nenhuma indicação de que a forma de governo em questão traga associada a si a expressão do fascismo. Entretanto, uma recente entrevista do pretenso "canditato" a Rei do Brasil chama atenção pela existência de algumas expressões ambíguas - alguns poderão até dizer que foram infelizes. Senão, vamos observar alguns conceitos e sondar, analiticamente, o discurso do tal Rei da República das Bananas.

Contudo, antes de continuar, é preciso dizer que, ao contrário do que pensa o herdeiro da monarquia brasileira, o seu cotidiano não é igual ao dia a dia de mais de 10% da população brasileira (ou paulistana): 1) embora não receba laudêmio, é sustentado por outras pessoas, ou seja, o seu "pão nosso de cada dia" não é fruto de seu trabalho; 2) se mora em bairro nobre, pelo menos está minimamente a salvo da violência urbana e seus olhos não esbarram na miséria dos milhões de paulistanos que com ele co-habitam na grande São Paulo; 3) que lá se diga que as correntes evangélicas no Brasil são um absurdo, tudo bem, mas pensar que o catolicismo é uma espécie de religião melhor do que as outras... aí é demais!

Primeiramente, eis uma simples mas elegante definição de fascismo: "Facismo é uma política ideológica autoritária (...) que considera o indivíduo subordinado aos interesses do Estado, partido ou sociedade como um todo. Os fascistas procuram forjar um tipo de unidade nacional, comummente baseado em (mas não a isso limitado) atributos étnicos, cultural, racial e/ou religiosos. Vários catedráticos atribuem diferentes características ao fascimo, mas os seguintes elementos são vulgarmente suas partes integrais: patriotismo, nacionalismo, estatismo, militarismo, totalitarismo, anti-comunismo, corporativismo, populismo, coletivismo, autocracia oposição ao liberalismo político e econômico" (Wikipedia em inglês, tradução livre, em 04/03/2008).

Comentar esta concepção de facismo, por si só, daria muito trabalho. O que convém acrescentar é que, a despeito do que já foi dito, este tipo de comportamento político-ideológico é elitista e foi experimentado com "sucesso" (à custa de milhões de vidas) no continente europeu, durante o século XX; foi sobretudo em Itália que um pequeno setor da burguesia conseguiu, através de Benito Mussolini, mobilizar as massas para conquistar um poder absoluto na sociedade italiana (clique aqui e leia mais sobre este assunto). Ou seja, a par de qualquer afirmação em contrário, o fascismo é uma força que também trabalha ao serviço do capitalismo.

Em segundo lugar, vamos procurar um conceito equilibrado de monarquia: "Uma monarquia, do grego μονος, "um," e αρχειν, "governar" é uma forma de governo no qual o monarca, normalmente uma única pessoa, é o chefe de Estado. Na maioria das monarquias, o monarca detém o controle e o seu título vitalício e transfere as responsabilidades e o poder monárquico a seus filhos ou família, hereditariamente." (Wikipedia em inglês, tradução livre, em 04/03/2008). Não é preciso alongar muito esse conceito, porque, salvo engano, a história brasileira registrou muito bem o que foi a monarquia nas terras tupiniquins; quando tais fatos não são analisados pela História positivista, mas pela Crítica, é possível delinear como tal sistema funcionou e os abusos que eram cometidos sob tal empreitada política.

Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da monarquia no Brasil é que ela existiria em outros países - do Norte global e super-desenvolvidos - e que esse modelo seria benéfico para o Brasil. Porém, convém que lho diga, esta afirmação é pobre em conteúdo, porque nesses países do Norte: 1) a monarquia é simbólica, ajudando apenas a manter uma tradição cultural nos países nos quais ela é milenar; 2) as decisões políticas são tomadas pelos "políticos profissionais" do liberalismo, o que significa dizer que o Rei entra no palco como bobo da corte para legitimar a decisão que é tomada nas casas legislativas; 3) como herança cultural, o fim da monarquia (mesmo simbólica) é amplamente discutida nesses países, sendo os custos econômicos de manutenção dos "monarcas" (entre aspas, porque não têm qualquer poder sobre o povo) o principal argumento pela sua extinção (ou seja, quem não trabalha, não goza de luxo). Ainda, esse número de monarquias não é nada alto:

"[...] Atualmente, existem 31 monarquias reinando sobre as 45 monarquias soberanas existentes no mundo; a disparidade entre o número de monarquias e de países a ela submetidos é explicada pelo fato de que dezesseis delas pertencem a reinados da Commonwealth - vastas áreas geográficas que incluem reinos transcontinentais do Canadá e Austrália - são reinados separados de um único Soberano em união pessoal; e outra monarquia, Andorra, tem dois co-monarcas não-residentes (francês e espanhol)" (Wikipedia em inglês, tradução livre, em 04/03/2008).

Antes de continuar, existe algo que deve ser ressaltado: o pretenso monarca faz parte da Associação dos Fundadores - grupo dissidente da TFP Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade. Este último grupo, a TFP acredita (é mesmo uma questão de credo...) que o Humanismo e as revoluções sociais são os eventos responsáveis pela degradação humana: "Tais movimentos e revoluções não constituem senão etapas de uma única Revolução, de cunho gnóstico e igualitário, que há cinco séculos vem paulatinamente desfigurando e demolindo a Civilização Cristã, outrora florescente, assim como a benfazeja influência da Santa Igreja sobre as nações". Ué?! Eles esqueceram-se dos genocídios e das barbaridades cometidas pela Igreja Católica ao longo dos mil e poucos anos de sua existência? Não convém relembrar o passado, ou relembrar somente "aquilo que interessa" (que no caso é Jesus e os ideais da igreja de Pedro)? Hum... Isso para não falar da xenofobia e velado racismo presente no site da TFP (quem tiver paciência, que leia, como fiz). Isso para não falar do quase apagado "igualitarismo" transcrito alhures (fiz questão de destacar): quer dizer, não somos todos iguais?, alguns são melhores que outros?, enfim, não somos todos filhos de Deus, iguais perante o Pai? Hum... A questão é saber em que profundidade Dom Luiz diverge da TFP...

• Análise discursiva

Dito isso, vamos passar à análise das expressões do "canditato a Rei" do Brasil, em entrevista concedida à Folha de São Paulo (em 04/03/2008) - tentar-se há não colecionar frases fora do contexto, mas sem reproduzir a entrevista na íntegra.

Folha Online - Então o senhor é contra a Teologia da Libertação. Como é esse trabalho?

Dom Luiz - Escrevo artigos para algumas publicações, faço conferências e palestras. O próprio atual papa [Bento 16] quando era cardeal condenou a Teologia da Libertação, como sendo uma infiltração marxista na teologia católica. Ora, o marxismo é uma filosofia completamente atéia e materialista e não se coaduna com a religião católica. Porque o marxismo não vê no homem uma criatura de Deus com corpo e alma, portanto com necessidades materiais e espirituais e que deve dar "glória a Deus" e com isso trazer felicidade sobre a terra.

Imagino que o repórter que o entrevistou tinha mesmo uma agenda, quando foi tocar numa questão ideológica crucial, quando o assunto é forma de Estado e sistema de Governo: a religião. A despeito do que possam por aí afirmar, os últimos elos entre religião e Poder estatal que ainda sobrevivem são aqueles que pertinem à identidade cultural de um determinado povo; a fé e as coisas do Estado costumam unir-se somente na época das eleições (quando a massa é manipulada pelo discurso da crença). Qual é a questão, neste ponto? É que existe uma grande confusão (mistura) de conceitos na abordagem religiosa do El Rei; o marxismo não é uma teoria religiosa, mas política, econômica e social, que busca a igualdade entre os seres humanos através da partilha de recursos. Talvez, por isso mesmo que a atual ala ultra-direita e conservadora que assumiu o papado católico-romano tenha aberto uma nova sessão de caça às bruxas: a Igreja Católica, mais do que qualquer outra instituição, é defensora da propriedade privada, sendo uma das entidades societais que mais lucra com taxas sobre o uso e ocupação de suas terras (laudêmio, por exemplo). Então, imagine o que aconteceria ao (já lento e capenga) processo de reforma agrário brasileiro se os ideais da "Santa Igreja" reinassem no Brasil... Não se esqueça: Tradição, Família e Propriedade!

Bem, para finalizar (porque sei qual a dificuldade que sentem com posts muito longos):

Folha Online - Mas o senhor acha que é necessário mudar apenas os personagens ou o sistema político?
Dom Luiz - Eu acho que a monarquia ajudaria enormemente a resolver os problemas. Pelo seguinte: o soberano não é eletivo e, portanto, não está vinculado nem a partidos nem a grupos de interesses e nem a forças econômicas. O seu interesse é o interesse da nação. Por uma razão muito simples: se ele governar bem, quem vai se aproveitar disso é ele mesmo e seus filhos. Se ele governar mal, o castigo cai sobre ele mesmo e seus filhos. Quer dizer, o interesse do soberano e da nação formam um só e não há essa preocupação que há na república da próxima eleição. Isso não existe na monarquia. Mais uma vez eu digo: o interesse do rei e do imperador é uno com o interesse da nação e isso é uma coisa que tem também a capacidade de moralizar toda a política porque ele se torna um exemplo incorrupto e incorruptível para toda a nação. E por via de conseqüência, toda a máquina política a estrutura da nação se torna moralizada. Com isso, os problemas do país se resolvem muito mais facilmente sem que entrem rixas entre partidos políticos ou grupos de interesses. O soberano é um árbitro, é um juiz imparcial que pode ajudar a harmonizar tudo isso.

Essa afirmação levanta as seguintes questões:

1) A hereditariedade e vitaliciedade no cargo são incompatíveis com a democracia. Embora um povo possa escolher este ou aquele modelo de continuidade e renovação do cargo político (através da re-eleição, ou do impeachment e assim por diante), o que parece saudável na democracia é a possibilidade do povo escolher quem governa.

2) Não parece razoável dizer que o interesse do monarca seja o interesse do povo; talvez por isso mesmo que o entrevistado tenha usado a expressão nação. Pelo conceito de nação estabelecem-se distinções étnicas, religiosas, raciais e etc. Qualquer manual de Ciência política traça essa diferença. Qual será a nação brasileira: a branca, a negra, a mestiça, todas elas? Serão somente os ricos, os pobres? Serão apenas os decendentes de portugueses, ou de Europeus? Serão apenas os católicos, ou os espíritas, evangélicos e os adeptos do candomblé também participarão? Então, essa harmonização entre os interesses do Soberano também vai coadunar com o de outras classes sociais e vertentes políticas?

3) Quando Dom João VI fugiu do Brasil, levando toda a riqueza depositada no Banco do Brasil (também fundado por ele, em 1808) de volta com ele para a Europa, o tal antepassado do Sr. Dom Luiz estava demonstrando o que são os interesses e poderes da monarquia: como tudo lhe pertence, inclusive a "nação", tudo é permitido. Cai por terra a questão da incorruptibilidade, vez que a retórica da moralidade então empregada justificou a prática daquilo que hoje pode-se chamar de "apropriação indébita", crime que até o mais camponês poderia cometer, não é verdade?

O que preocupa é que, ao ler a entrevista, na íntegra, um leitor mais diligente e com alguns poucos conhecimentos de História, Direito e Política, pode navegar pelo intranquilo perfil da direita monarquista brasileira. Aí, quem reza é o pobre brasileiro, para que não se repita em solo brasileiro, mais uma vez, o domínio homogênio e hegemônico da direita surda e inescrupulosa, que matou, expatriou e reprimiu as liberdades: de consciência, manifestação, literária, de religião, etc. etc. etc...

Em resumo, o que se pode dizer é que nem na "Casa Real" a loiça está limpa. Embora o El Rei não queira comentar o assunto, existe uma clivagem na tal "família real" em torno da herança do "título". Mas, enfim, quem liga? Essa conversa de príncipe e princesa é coisa de história da Carochinha: pura fantasia.

Eleições presidenciais 2008 (EUA) e as guerras do petróleo

A escolha presidencial norte-americana é um evento mais-que-importante para a geopolítica mundial. Deveriam participar desta eleição não apenas os cidadãos yankees, mas todos os cidadãos do mundo, tendo em vista a influência global deste país.

Embora muito se tenha a escrever sobre o modelo de controle político no liberalismo (de uma "democracia" representantiva), e ainda mais sobre um sistema político bi-partidário (no qual prevalece a escolha de profissionais políticos representantes de interesses corporativos/empresariais), existe um assunto mais urgente na agenda dos analistas políticos e ela está ligada à possível continuidade da atual política externa da Casa Branca.

O que assusta não é que o argumento que polariza republicanos e democratas está ultrapassado - na prática, o modelo de expansão imperial é o mesmo, alterando-se apenas uma ou outra diretriz estratégica. O que realmente preocupa é que, quer republicanos, quer democratas escolheram a via belicista para assegurar o abastecimento energético da América do Norte. O que isso quer dizer? Isso significa que os discursos dos candidatos à presidência divergem apenas quanto à melhor estratégia: uma de ocupação indefinida, esmagadora e que garanta a "vitória absoluta" dos EUA no Iraque, defendida por McCain; e outra de desocupação gradativa, presente nos discursos de Clinton e Obama. Em outras palavras e de todo modo, o único candidato que é claro quanto ao Iraque é o ex-combatente e "herói" (melhor seria assassino) do Vietnam, o senador John McCain. Mas uma coisa é certa: não existe um discurso pacifista nem em Clinton nem em Obama; não se fala em paz - fala-se em petróleo, Al Qaeda, segurança e controle do Iraque, mais nada.

Existe um outro fator que não pode ser esquecido. Neste momento de tensão quanto à continuidade da política externa de Bush, o mundo dá sinais de fragilidade no campo político-diplomático: 1) há um evidente desgaste nas relações da UE com a Rússia, relacionado ao abastecimento de hidrocarbonetos russos ao mercado energético europeísta; 2) o "mundo muçulmano" não tem assistido com bons olhos o comércio de hidrocarbonetos injusto, controlado tanto por europeus, quanto por norte-americanos; 3) a China e Índia aumentaram sua demanda por fontes de hidrocarbonetos, pressionando o mercado internacional. Tudo isso somado à: 4) crise Venezuela-Colômbia e o deslocamento de 10 divisões blindadas à fronteira entre os dois países; 5) eleiçoes presidenciais fraudulentas na Rússia (o presidente eleito foi/é CEO da maior petroquímica russa, a Gazprom).

Enquanto a política representar somente interesses econômicos, nunca haverá paz entre as nações; essa é uma lição histórica. A democracia não existe nas mãos de políticos profissionais sem que haja a possibilidade de constante recall por parte das populações, para haja prestação de contas e, efetivamente, controle sobre o ocupante do cargo público.

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P.S. - E, para engrossar mais ainda: qualquer cidadão do planeta deveria ter o direito de participar nas eleições presidenciais norte-americanas (... e alemãs, francesas, brasileiras, russas e etc).

A "Justiça" do crime organizado

(Com a colaboração de Jorge Vitor F. Maques)

Portugal assiste pasmo à notícia veiculada no jornal lusitano Público (Domingo, 03/03/2008), que dá a conhecer a justiça popular aplicada por membros de organizações criminosas no Brasil. A ausência do Estado e o descrédito da população fazem com que milhares de pessoas, nas grandes cidadas brasileiras, recorram a castigos e puniões contra fatos que são apresentados, julgados e executados perante organizações criminosas - como é o caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Ora, então, vejamos. Não parece absurdo nenhum tal fenômeno. Nos bancos da Faculdade de Direito, o estudante é levado a crer que a Justiça pertence ao Estado - que deve ser de Direito, submetido ao princípio da legalidade e etc. Porém, embora isso possa ser correto, não coaduna com a verdade; a Justiça não se confunde com a função judiciária estatal, mas é antes um sentimento coletivo que é medido em função da resolução de conflitos e da convivência social. Somente no século XIX é que Justiça virou sinônimo de função judicária. A Justiça é praticada dia a dia pela população, e há um equilíbrio quando esses atos cotidianos são exercidos com civismo e atendendo aos costumes sociais, e um desequilíbrio quando começa a imperar o mal estar entre os cidadãos e a revolta.

O que se pode dizer especificamente sobre o caso brasileiro é que, as condições de vida em que estão inseridas milhões de pessoas são muito mais cruéis e mesquinhas do que se normalmente imagina. Ao passo que uma grande parcela ou senão a maioria da população dos países do Norte global dispõem de serviços mínimos e alguma estabilidade/segurança econômica, o mesmo não se pode dizer de, pelo menos, 40% dos brasileiros. Imagine a seguinte situação: acordar de manhã, tomar um pequeno-almoço e dirigir-se ao trabalho ou à escola, num transporte público, com segurança e o mínimo de conforto. Bem-estar social. Isso é uma realidade que não atinge o total da população brasileira. O Estado "Brasil" não garante uma cidadania digna à população; não há distribuição quer de renda, quer de justiça, quer de saúde que chegue a mudar o atual estado das coisas. O Estado já cortou alguns serviços públicos, transferiu outros à iniciativa privada e é ineficiente nos que ainda executa; mas, ao contrário da lógica dominante, de entrega total das funções do Estado aos privados, a melhor política governamental será aquela que fortalecer as instituições democráticas, os serviços públicos e colocar os devidos freios e contra-pesos (rédeas) tanto nos ocupantes de cargos/funções públicas, quanto nos agentes púlicos, para que cessem a corrupção e o controle das facções políticas que sugam os cofres públicos nacionais.

Portanto, o que acontece hoje com a justiça popular é reflexo da miséria dos grandes centros urbanos. É nesse clima de desilusão e desespero que a população deixa de creditar confiança no Estado, seja para o que for. Assim, ganham força as organizações criminosas e outras entidades societais, que se organizam para suprir aquilo que as autoridades públicas não podem/conseguem/querem executar.

O novo estado do Kosovo

O título acima tem uma intenção oculta, e esta revela uma crítica acerca do movimento separatista que estabeleceu uma nova formatação jurídico-política na região sul da Sérvia. Sendo certo afirmar que aquela região sempre foi a fronteira de conflitos entre a Europa e o Oriente Médio, o novo estado em que se encontram aquelas populações não deixa de ser precário em função da ingerência externa que fulmina a sua organização sócio-política interna.

Em outras palavras, o novo Estado do Kosovo já dá os primeiros passos com os pés atados; a organização não-governamental CMI (Crisis Management Initiative), controlada por Martti Ahtisaari, já determina quais são os objetivos concretos a estabelecer no Kosovo: isso significa que, esse novo Estado será o palco no qual as forças econômica européias aplicarão um modelo de governance. Ora, temos aí uma "palavrinha mágica". Governance é, em poucos termos, uma administração indireta efetuada ao arrepio da participação democrática; o seu goal é criar condições para a acumulação de capital que favoreça os interesses de investidores internacionais, sob a desculpa de inserir um determinado país no contexto da economia de mercado global. Quem pesquisa este campo nas relações internacionais e quer para investigar essa nova forma de colonização (altamente sofisticada, pós-industrial), deve analisar as duas recentes reportagens do The Economist: a primeira (clique aqui) tenta dar um retrato geral da governance que está a se estabelecer no Kosovo - define quem são os principais atores e a estratégia assumida (cirurgica, limpa); a segunda (clique aqui), fala do papel da atual presidência eslovena da União Européia, que deverá ser desempenhado com vista a preservar os lucros que poderão advir daquela "bem-planejada" emancipação (sic) - e mais uma vez, os recursos minerais presentes naquela região estão a mercê do apetite energético da União.

Ora, não existem coincidências quando os assuntos são diplomacia e política internacional - e a União Européia não dorme em serviço; a Slovénia fez parte da antiga Yoguslávia e era mediadora do conflito entre sérvios e kosovares e, agora, tendo a incumbência de executar a presidência da UE deve assumir uma conduta imparcial perante a Sérvia e o Kosovo. Como? Primeiramente, reconhecendo a criação do novo Estado e, depois, estendendo a mão aos sérvios através das parcerias comerciais e investimentos financeiros (uma espécie de compensação?). O que é certo é que os povos eslovacos têm reticências contra a convivência com as minorias muçulmanas; essa é uma luta antiga e a criação do novo Estado poderia significar paz para essas populações se, e somente se, houvesse outro tipo de abordagem nos processos de manutenção de linhas abissais - essas a que se refere Boaventura de Sousa Santos, que separam os povos artificialmente. Isso para dizer que essa pretensa emancipação não passa de uma contensão; ao invés de integrar, segrega; é mais uma linha de defesa fronteiriça, que tentar assegurar uma fronteira física à União Européia.

Por fim, alguém pode se lembrar que anda por aí escudo anti-mísseis, ainda a ser instalado algures no leste do continente europeu. Bem, o Kosovo é uma região pró-EUA, e a Sérvia é ponto de apoio essencial dos planos da União Européia para a estabilização política dos Balcãs, sob a promessa de aceitação da proposta de adesão ao mercado comum. No fim, o que parece-me é que todos (os que controlam os espaços de exercício do Poder) sairão com os bolsos recheados, enquanto os kosovares ainda terão de organizar uma cultura identitária... e excluída.

Tanto mar...

(Com a colaboração de Pedro Figueiredo)

Existem momentos memoráveis que nos vem ao tampo da garganta e nos traz lágrimas aos olhos. É evidente que o passado (essa idéia humana acerca do tempo) não tem o mesmo valor a todos; é puramente subjetivo. Porém, em determinados casos, a identidade que se firma entre pessoas de um grupo ou Sociedade fazem parte do imaginário popular.

Já lá vão os anos da Revolução dos Cravos em Portugal, contra o regime salazarista, e do Movimento das Diretas Já contra a Ditadura Militar brasileira. Entretanto, ainda há muito por fazer; os esquemas de poder e corrupção não mudam apenas através da troca do titular ou titulares dos cargos públicos, mas antes precisam ser alterados pela via da conscientização dos povos. E a mensagem mais verdadeira é também a mais simples; é aquela que toca nossos corações.


Por isso, rogo aos amigos portugueses para que continuemos a acalentar o sonho da emancipação de nossos povos; povos fraternos, tão iguais e, ao mesmo tempo, tão característicos. A despeito do Oceano que nos divide (uma linha tão real quanto imaginária), a língua que nos une é a mais poderosa arma contra qualquer tipo de opressão.

E para celebrar isto que penso e sinto, deixo aqui um fragmento de nossa amizade e fraternidade, na voz e violão de Chico Buarque.

Flexigurança (flexicurity): o diálogo social no outro lado do espelho

As entidades patronais e a Comissão Européia elaboraram recentemente o Livro Verde sobre o Emprego na União Européia. Tal documento é uma carta de intensões contendo um estudo monetarista do mercado de trabalho europeu e um conjunto de "soluções" ao problema da competitividade européia.

Com efeito, desde o Tratado de Maastricht (1992) que a União vem sinalizando uma tendência profundamente neoliberal de, a longo prazo, implementar um mercado interno que seja suficientemente liberalizado para atender ao grau de competitividade no comércio internacional que faça frente às economias japonesa e norte-americana. Isso quer dizer que o pacto social estabelecido pelo plano Monet/Schuman "vai por água abaixo" e varre consigo o modelo social europeu. Dizendo de outra forma, não há mais interesse político em sustentar os resquícios do Estado Providência que ainda reverberam nos países da Europa continental, que vão paulatinamente aderindo ao modelo anglo-saxão de regulação das relações de trabalho.

Em recente conferência realizada em Lisboa (14/02/2008), a CGTP-In reuniu diversos representantes sindicais europeus e, não só, de vários países como, por exemplo, Vietnam, Cuba, Hungria, Rússia, Guiné, Brasil, Índia e França. O que pude perceber nas palavras dos conferencistas foi a óbvia conscientização das centrais sindicais no que respeita à orquestração que faça frente ao poder de organização das entidades patronais; daí a conclusão foi, também, evidente: os sindicatos precisam se globalizar e (re)politizar as relações laborais, tendo em vista a nova divisão internacional do trabalho. Num mundo de produção capitalista globalizada, aonde impera a sociedade da informação e do entretenimento, as centrais sindicais precisam estabelecer (logo!) um plano de formação do tipo BOTTOM-UP, ou seja, integrando o movimento sindical no palco dos outros movimentos sociais, fazendo, portanto, trabalho de base junto à população. Isso porque, como bem afirmou na altura o professor conimbricense António Casimiro Ferreira, o direito do trabalho é um bem integrante do patrimônio comum da humanidade; isso não reflete o velho apelo à construção histórica dos direitos dos trabalhadores, mas alerta para o fato de que esse conjunto de valores integram de forma profunda a cultura social dos povos europeus.

Os autores neoliberais argumentam que o sindicalismo afeta a eficiência econômica. Sim, está claro: afeta. Isso porque o paradigma econômico prima pelo incremento dos lucros do capital. Mas o que falta no discurso economicista é a manutenção de condições dignas de prestação do trabalho, segurança (dois tipos de segurança: ontológica e prática), e melhoria da qualidade de vida do trabalhador (com a melhoria constante do seu poder de compra). Ou seja, o discurso tanto da Comissão quanto da UNICE (agora BUSINESSEUROPE) esquece de rever o pacto firmado na constituição comunitária que inaugurou o modelo social europeu nos moldes do Acordo sobre a Política Social (do Tratado de Amsterdã). Isso porque, a procura da eficiência nos moldes da cultura anglo-saxã retira competências e funções estatais, transformando vários setores da vida em sociedade em mercadorias; se o primeiro setor a ser regulado é o trabalho, todos os produtos e serviços tornam-se mercadorias, e o trabalhador passa a ser um fator de produção (descartável, portanto).

Ainda, o Livro Branco foi elaborado sem a devida consulta aos parceiros sociais, o que evidencia o desrespeito ao estatuído no art. 136 e ss. do Tratado da União Européia (que regula o diálogo social). Ora, isso é um vício formal que põe por terra não só a legitimidade da medida praticada pela Comissão mas, ainda, configura uma extrapolação de competências de referida autoridade comunitária.

Ao fim e ao cabo, o maior problema que o modelo social europeu enfrenta é o discurso econorréico dos técnicos encarregados de implementar a flexicurity - à força bruta - no espaço comunitário. E, diga-se de passagem que, se este modelo protetivo europeu for por terra, estender-se-ão os braços do capitalismo selvagem por quase senão todas as regiões do globo, dificultando a instituição de direitos mínimos (antes considerados standards europeus) em outras regiões do mundo (como Ásia, África e América Latina).

Uma coisa é certa: as entidades sindicais não podem esperar até que a comoção social seja tanta que torne inviável o atual modelo de exploração. O que parece ser mais importante é uma ação social de conscientização de base, associada à já mencionada politização das relações sociais do trabalho: a cidadania laboral ou o reflexo da democracia nas relações de produção.

Erro de projeto: Parque de Feiras, no Ceará

O governo do Estado do Ceará, encabeçado por Cid Gomes, está em vias de cometer seu primeiro grande erro político. Trata-se da construção do pavilhão de feiras de eventos do Município de Fortaleza, Estado do Ceará que, embora seja construção mais que necessária, não está respeitando os estudos de impacto ambiental e social que clamam por uma escolha mais razoável da localização do complexo de prédios em questão.

Com efeito, o Governo solicitou um estudo técnico para a construção que, após ter custado US$ 1 milhão, orientou a administração pública a construir os prédios no Poço da Draga, região próxima ao centro cultural Dragão do Mar. Sim, somente o estudo custou um milhão de dólares. Entretanto, algumas considerações devem ser efetuadas sobre este assunto. Primeiro, quando existe uma soma vultosa de investimentos estatais, não existe erro de projeto; existem interesses econômicos que costumam favorecer determinados grupos de pressão (lobistas). Segundo, os investimentos estatais devem ser feitos de forma coerente (do ponto de vista econômico), mas precisam respeitar outras normas e interesses sociais e, neste caso, sócio-ambientais. Isso para dizer que deslocar o Parque de Feiras às adjacências do bairro Edson Queiroz demonstra o claro e inequívoco objetivo de aumentar o valor venal dos imóveis comerciais e residenciais que ali estão instalados.

Por tudo isso e mais alguma coisa, fica aí um recado: já havia chegado a hora de haver maior transparência e lisura nos projetos estruturais no Estado do Ceará. Este tipo de atitude só vem a reforçar a crítica de que os dirigentes estatais agem desvinculados das reais carências e impedimentos racionais associados; isso revela as atitudes "de agenda" que se incorporam às atividades de incentivo e desenvolvimento que se requerem dos agentes públicos.