Receita para uma população dócil. PARTE 1: a Educação.

Nas últimas semanas, tenho dado uma maior atenção à semiótica e às estruturas de enculturação social. Da minha análise, que ainda é superficial, ressalta a (pré)conclusão de que existe uma certa coerência entre os autores que cuidam do assunto, quando afirmam que os processos de enculturação são bastante úteis à manutenção dos sistemas sociais e econômicos; os resultados da observação variam de acordo com o agrupamento humano observado, como é evidente.
No mundo ocidental existem várias formas de execução deste proceso de enculturação: religião, mídia, sistema produção, sistema de ensino e assim por diante. Se pegarmos a mídia e o entretenimento, podemos constatar que a constante propaganda de consumo (consumo de entretenimento, ou de cultura, ou de bens materiais, ou do que quer que seja) garante um nível de docilidade que torna possível a execução de estratégias de controle social muito eficientes. Neste aspecto, consumo, propaganda e democracia podem trabalhar em conjunto para manter o status quo e garantir a arregimentação de uma população em conformidade com os objetivos da minoria que controla os sistemas de informação/enculturação. Senão, vejamos:

• Observando a democracia

Em tese e de acordo com a idéia principal que habita o conceito de democracia, um regime de governo democrático exige conscientização e participação política dos cidadãos nas tomadas de decisões públicas (lato sensu). É óbvio que existe uma diferença entre "ser cidadão" e "ter cidadania" (neste sentido: J. J. Gomes Canotilho, "Ter cidadania/Ser cidadão"), que podemos determinar pela observação do nível de comprometimento político de uma dada sociedade. O ordenamento jurídico é capaz de conferir (e criar, artificialmente) este poder de participação política, pela atribuição de cidadania de acordo com os critérios de soberania adotados na seara político-juridíca (soberania nacional, quando é conferida a um determinado grupo de pessoas, ou popular, quando é conferida a todos do povo). Politicamente, a cidadania é um sentimento de pertença e identidade, que pode se expressar tanto pela passividade, quanto pela atividade de participação nos processos de decisão pública (legislativa, executiva e judiciária). Na base desta estrutura, encontra-se a conscientização política, que também traduz a ideologia predominante que orienta o comportamento dos grupos e classes sociais.

• A democracia contextualizada pela cultura

Porque não centrar a discussão na sociedade brasileira, de democracia recente (1986)? Para as elites industriais e rurais brasileiras, o "problema" da conscientização é resolvido pela existência de uma educação pública deficitária e uma educação privada cara (ofertada no mercado de serviços) - neste aspecto e em todo caso, as profissões mais procuradas são aquelas que se destinam à formação de técnicos, pois ajudam na reprodução do capital - para não falar da escolástica que predomina entre a população do Estado (laico?) brasileiro. Dentre os estudantes que escolhem as ciências sociais e humanas, qualitativamente, deve-se admitir uma má formação de pesquisadores, em razão do pequeno incentivo financeiro destinado à execução de pesquisa. Deste cenário, podem ser feitas algumas observações, tais como a constatação de que os cientistas sociais representam uma minoria social, aquartelando o conhecimento num pequeno setor da sociedade. Ainda, devemos também lastimar que os recursos governamentais que se destinam à Educação e pesquisa fiquem sempre presos na malha de corrupção e burocracia do Estado.

De outro lado, vale dizer que a participação política, se recebe sua sentença de morte processo educacional (ideologicamente capitalista e liberal), sofre o golpe fatal quando é substituída pela atividade de consumo de bens/serviços (neste sentido: Noam Chomsky, "Understanding power"; Michel Foucault, "Naissance de la biopolitique: cours au Collège de France"). O consumo é essencial ferramenta de manutenção do status quo, porque desvia nossa atenção para a relação consumidor-produtor (ao invés de cidadão-cidadão, por exemplo). Nesta relação de consumo, o dinheiro serve como intermediário simbólico nas relações intersubjetivas (neste sentido: Karl Marx, "Capital", livro I).

O carnaval (fenômeno de escala nacional) já é uma válvula de escape aos horrores da miséria e representa um meio legítimo de manifestação de insubordinação social (que se expressa no desmantelamento momentâneo da maioria de regras morais, dado pela euforia alcoólica). Destraídos dos problemas diários, embrigados ou apenas levados pela agitação, os foleões se esquecem do Estado (ao menos que seja necessária ou imposta a presença do Estado-polícia). O que o exame das alterações legislativas no panorama histórico da democracia brasilira revela é que a legislatura proposta e aprovada em períodos festivos é majoritariamente contrária aos interesses da maioria dos cidadãos.

Sem encerrar o assunto, coloco a seguinte afirmação (com certa tranquilidade): o Brasil vem (re)produzindo uma população politicamente dócil. Os mecanismos de manipulação da opinião pública nacional estão sob o julgo de grandes corporações (por exemplo, a empresa brasileira Globo S/A está entre os 10 maiores conglomerados de comunicação social do mundo). Ao contrário do que se possa pensar, a comunicação social brasileira é forte, bem estruturada e tem bem servido aos interesses políticos da ideologia dominante. Ainda, o jornalismo tem uma agenda bem definida e já criou uma demanda de consumo baseada no escândalo e no imediatismo. Inclusive, diga-se que o jornalismo sensacionalista que acompanha a montanha russa dos assuntos políticos brasileiros não fornece os mecanismos necessários à conscientização da massa e ajuda a formação de uma população sem memória.

A cidadania não se faz sentir nos locais aonde o poder de intervenção e controle sociais são mais fortes: contrariamente, a cidadania se reflete nas atitudes que devem ser tomadas no cotidiano, longe dos olhos do Estado. A cidadania está ligada à idéia de democracia, e é a extensão do Poder social; pertence ao povo. Culturalmente, nas regiões mais pobres e onde há uma propositada má-condução do ensino, e socialmente, aonde o poder é exercido por meio da brutalidade (coação), a cidadania adormece, entra em estado de coma e morre.

Redução da maioridade penal no Brasil

Causa certo embaraço e muita tristeza saber que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça brasileira o projeto de alteração da maioridade penal no Brasil. Embaraço porque o legislador brasileiro está tentando resolver o problema da criminalidade criando mais criminosos. Tristeza porque conhecer o perfil penitenciário brasileiro é saber que lá não é lugar para jovens.

Estou cansado de ler estudos e pesquisas que indicam as origens da criminalidade. O sistema penitenciário não diminui o crime nem ajuda a socorrer a sociedade dos delitos: ele é a última instância a que devemos recorrer, para os casos insanáveis e verdadeiramente hediondos e irrecuperáveis. O Direito Penal tem clientes bem definidos: são as pessoas que praticam atos que são repudiados pela maioria da sociedade. Contudo, o Direito Penal num país pobre, injusto, desigual e autoritário como o Brasil é uma arma apontada aos excluídos e marginalizados.

É essa linha de pensamento que sustenta a existência de medidas ressocializantes. Os jovens devem ser protegidos e estar sujeitos à reabilitação. Condenar um jovem ao sistema penitenciário é condená-lo à especialização na verdadeira e infalível escola do crime - administrada pelo Estado.

A informação e a condição humana

“If people really knew [the truth], the war would be stopped tomorrow. But of course they don’t know, and can’t know.” (David Lloyd George, acerca da Primeira Guerra Mundial).

Existe uma mudança no pragmatismo da Educação nas sociedades que vivem a pós-modernidade. Esta mudança ocorre graças ao novo sistema empregado na programação das personalidades individuais e é possível confrontá-la com sua antecessora - e é isto que se vai tentar fazer neste post.

Há 50 anos atrás, as pessoas eram programadas em escolas, basicamente por meio do modelo hierarquicamente organizado "professor-alunos", no qual a comunicação se dava, principalmente, por meio da experiência áudio-táctil e concreta, mediante um sistema de ensino planejado e centralizado; a verbalização e a linguagem escrita eram condicionantes do processo de aprendizado e, desta forma, o único caminho à perpetuação da História/modelo social.


Com o advento da mídia televisiva, surgem revolucionários métodos de aprendizagem (direta ou indireta) e o aprimoramento de técnicas de condicionamento comportamental orientado a objetivos - públicos ou privados -, que se mostrou eficaz no aprimoramento dos sistemas de controle social e econômicos - quer se esteja a falar de sistemas democráticos ou não.

De passagem, a pretexto de falar de sistemas de governo democráticos, diga-se que à democracia só importa o exercício da escolha política, ficando a informação hegemônica (ideologia) condicionada à escolha da maioria - o quê, por si só, converte-se numa ditadura da maioria.

O que pretendo comentar é: esta continuidade nos avanços dos meios de comunicação, por via da tecnologia, traz consigo novos tipos de opressão e controle sociais que, sendo subliminares ou explícitos, transformam a condição humana e abalam profundamente as estruturas psicossociais de uma sociedade.

Agora, neste momento, a mensagem aqui exposta ainda está vinculada à forma de comunicação que pertence a um período em vias de extinção/transformação: ela é puramente escrita (porque assim decidi quando a formulei). Mas a mídia, a comunicação de massa continua a exercer um papel importantíssimo na construção/desconstrução das realidades humanas: provoca mudanças nos meios de produção, nas estruturas familiares, na organização e hierarquia social, nas procuras por bens de valor econômico/simbólico, propagam informações de natureza política, jurídica, religiosa e/ou moral e assim por diante.

Acima, de forma abrupta, considerei irrelevante o universo de referência do leitor (quem quer que seja), sem preocupação se seu intelecto será capaz de analisar o meu objetivo quando continuo a descrever brevemente o advento da Internet como ferramenta de programação/condicionamento dos comportamentos sociais e coletivos humanos. Faço isso porque imagino que, com um pouco de paciência e perseverança, o incauto leitor poderá fazer uma pesquisa nos mecanismos de procura (Cadê, Sapo, Google, Yahoo e etc.) e, quase sem nenhum esforço, observar a íngreme escala do avanço tecnológico da Sociedade Informática: de 1992 (ano da Internet comercial) aos dias de hoje, um avanço repentino à escala global sugere que os indivíduos podem programar-se a si mesmos.

Num ambiente que parece caótico e cresce sem nenhum controle aparente, as informações fluem à medida dos cliques do "mouse" - termo que, por si, já dá espaço para metáforas as mais variadas. Entretanto, aquilo que não se disse nas linhas anteriores é que este "surf virtual" é, de longe, uma das ferramentas mais bem elaboradas de exame de conteúdos de informação e que, se bem utilizada, pode acarretar em ferramentas de controle mais que eficientes. Embora possa autoprogramar-se, o internauta deixa rastros (ver cookies) e fornece aos proprietários de websites estatísticas precisas sobre o conteúdo acessado, seja por região do país/globo, seja por conteúdo escolhido e, principalmente, quando o utente faz um cadastro e utiliza as ferramentas disponíveis no website.

A priori, o acesso à informação digital (autoprogramação) e as contra-informações que ela gera (cadastros e bancos de dados) não representam nenhum tipo de ameaça ao indivíduo - mesmo considerando a questão dos direitos da personalidade, como o direito à intimidade; tendo em vista tratar-se (a Internet) de uma caricatura da realidade, de uma virtualidade (a não ser que se vá legislar direitos da personalidade virtual, o que poderia sugerir que um dia se poderia legislar direitos da personalidade imaginária). Mas quando estas informações são trazidas à realidade, pode-se afirmar que os padrões comportamentais de ordem moral, psicológica e ética dos indivíduos poderão ser colocados ao sabor do julgamento público e aqui reside o grande perigo: o da invasão da privacidade real com base nas informações da personalidade digital da pessoa humana.

A par do que foi mencionado no parágrafo anterior - que não é o objetivo proposto -, deve-se dar uma maior atenção aos efeitos da tecnologia na vida social humana. Seriam os humanos projetados para se relacionar com as tecnologias que cria? Só pelo fato de poder transformar a natureza, para que ela se adeque às necessidades humanas, o homo sapiens sapiens (por saber que sabe) é uma espécie perigosa ao ecosistema - vez que o domina de forma racional, melhor dizer, de forma projetada, porque muitas vezes não é consciente dos efeitos de suas ações (analisando os resultados depois das conseqüências da intervenção). É senso comum e fato corrente a idéia de que as novas tecnologias são sempre empregadas nos mecanismos de controle e poder, não havendo a menor dúvida de que a Internet, já hoje, apresenta-se como perfeita arma de manipulação e dominação sociais antes vista, mudando as dinâmicas de aprendizado, relacionamento e enculturação que vigoravam até pouco tempo atrás.

Utilizemos um dos mecanismos de comunicação digital: o Skype. Por meio deste software (programa), duas pessoas podem se comunicar e se ver sem estarem no mesmo ambiente físico. É bem verdade que a comunicação entre pessoas em locais diversos já era possível através das missivas, do telégrafo, do telefone. Mas a virtualidade da presença é algo que apenas esta geração é pioneira. Isso afeta o próprio conceito de ausência, que pode se deslocar da idéia de falta real de alguém para noção de impossibilidade de comunicação imediata com uma pessoa. Além disso, diminui o esforço necessário à imaginação (ou seja, criação mental de imagens), porque traz ao contexto visual aquilo que se passa num local inacessível. Se este tipo de tecnologia estivesse acessível aos homens das cavernas, talvez eles nunca desenvolvessem a atividade de caça... porque estariam desacostumados à noção de distância ou espaços externos/exteriores - quem sabe? O que parece ter alguma coerência é a idéia de que não se conhece, ainda, quais são os efeitos destas formas de comunicação digital na humanidade.

Pode-se afirmar que a Internet e os novos meios de comunicação de massa fazem parte dos processos de integração/mundialização/globalização da intersubjetividade humana. É ainda razoável admitir que tudo isto só é possível porque existem claros interesses econômicos na exploração dessa linguagem informática (símbolos/dígitos). Mas, a partir de certas conjecturas, esse caminho torna-se enevoado e impreciso.

O único "voto válido" é supor que toda esta tecnologia traga maior liberdade de consciência às pessoas - ainda assim, seria preciso mais educadores, o que é um paradoxo à autoprogramação que este sistema fornece. Tudo isto é sinal da ambiguidade que permeia a condição humana: a criatura quase nunca se distancia muito do criador.

A nova Ciência

“The Universe is a continuum; but our knowledge of it is departmentalized. Every learned Society is a pigeonhole, every University a columbarium." (Aldous Huxley).

Faz alguma confusão imaginar o pensamento humano diluído. Pensar no conhecimento em compartimentos é negar o fato de uma universalidade do mesmo e da inabilidade do ser à atividade de pensar.

O grande responsável pelo "encaixotamento" do pensamento ocidental foi Aristóteles; quando criou as disciplinas, tutelou e escravizou o pensamento humano, numa tentativa de dar-lhe uma maior coerência. Mas aí já vão centenas de séculos, e a humanidade hoje prescinde desta esquizofrenia intelectual. Quando se observa o entrelaçamento das ciências humana e de saúde, ou de saúde e tecnológica, ou qualquer outra forma de combinação dos saberes, percebe-se que, cada vez mais, todos os ramos do conhecimento humano estão interdependentes. Quando se faz uma afirmação desta monta, protestos surgem de todos os lados; protestos positivistas, compartimentalistas, enquadracionistas, absolutistas... "Síntese!" ou "Unidade!" ou "Autonomia!" são as "palavras de ordem" e progresso que se vazem ouvir por todos os corredores das instituições de ensino, quando, na realidade, o quê se deveria buscar era o tal universalismo do saber e uma nova forma de se construírem as relações de poder social. Como assim, poder social? Ora, não se guarda segredo da íntima relação existente entre Saber e Poder, sendo desnecessário traçar as origens greco-judaico-romanas desse vínculo - pois, se os gregos criaram os fundamentos da razão humana, os romanos trabalharam a política e o Direito, cabendo aos judeus separar estes campos do pertencente à religião. Com o advento ou contínuo aprimoramento do saber, chegou-se à Ciência e ao laicismo e é isto o que interessa discutir aqui - mesmo que brevemente.


Nas universidades, ao redor do mundo, não existe tanta necessidade de profundas descobertas, mais do quê saber como calcular, administrar e prever os impactos dos saberes sobre a vida na Terra. Soluções de ordem ético-jurídico-sociológicas devem andar pari passu aos progressos bio-tecnológicos e vice-versa, porque já não se pode esconder a irresponsabilidade técnico-científica (da Bomba de Hidrogênio à separação entre Direito e Moral) que percorreu a maioria das intervenções humanas. O que se pede aos pesquisadores e acadêmicos é menos preocupação com o Poder (que se expressa através da obtenção do título acadêmico) e mais comprometimento com as conseqüências de seus trabalhos - e já, aqui, lamenta-se a crescente falta de honestidade intelectual e a prostituição dos saberes.

Emancipação do pensamento humano, já! Antes que seja tarde demais.

África: os problemas de sempre

Muito se questiona acerca dos problemas em África e possíveis soluções. Compreender aquele continente é tentar auscultar a História e tentar perceber a humanidade e a espécie humana. Saber que as populações que ali vivem têm um passado não-ocidental e, da mesma forma, não sujeito ao modelo de modernidade Europeu/Ocidental já é um grande passo para descortinar uma realidade muito além da compreensão da maioria dos não-africanos.

Levando-se em consideração as formações humanas daquela região do globo, pode-se imaginar um universo complexo de relações intersubjetivas; ali, existem divergências culturais, políticas, religiosas, tradicionais e jurídicas que destoam, em muito, dos modelos que lhe são impostos como soluções aos "problemas" que ali existem. Há, ainda, a diferença endógena das populações das grandes cidades africanas "ocidentalizadas" do litoral e os outros tipos de formação social que o Continente alberga. Existe, também, grande dificuldade de proteção ao direito fundamental de acesso à terra, devido à mobilidade geográfica dos povos que habitam aquele espaço físico, tendo-se em consideração que o nomadismo é uma prática rotineira em milhares de agrupamentos humanos e fica difícil de se prestar ajuda humanitária àqueles que passam fome. Hoje, com o avanço do capitalismo excludente em território africano, há cada vez menos espaço para essas populações nômades viverem do seu extrativismo (a questão da grande propriedade agro-industrial). Para além disso, as fronteiras estatais artificialmente criadas durante o longo imperialismo colonial europeu ora separaram, ora uniram tribos e etnias rivais que ainda hoje disputam territórios e poder sobre outros grupos humanos.

O quê alguma leitura é capaz de levantar, é que algumas das maiores dificuldades vividas pelos povos africanos foram artificialmente criadas pelo desejo de dominação europeu, podendo-se afirmar que os povos africanos, com o passar dos séculos, nunca precisaram da ajuda externa para resolver questões de rivalidade inter-tribos ou intra-tribos; tinham, desde sempre, soluções jurídicas e normas sociais da mais variada espécie, chegando a resolver a maioria dos conflitos sociais pela via informal, transcendental, sobrenatural, sem a influência daquilo que na Europa se convencionou chamar de Estado; este, criado para satisfazer o animus domini europeu, foi a peça fundamental para a administração das colônias, subvertendo as tradições locais e criando um poder artificial incompatível com a realidade e incapaz de se manter senão através da violência extrema. E as "soluções" eurocêntricas que vêm a caminho continuam díspares e em descompasso com os interesses dos humanos que ali vivem. É evidente que existem sérios desrespeitos aos direitos humanos dos povos africanos, mas tentar solucioná-los em nome dos titulares destes direitos continua a ser a pior das medidas, porque toda forma de intervenção naqueles prados significa uma nova forma de violência ilegítima e paliativa. Por exemplo, tentar implantar a democracia como regime de governo é ser incauto, para dizer o mínimo. A democracia e o governo estatal são incongruências frente aos poderes tribal, tradicional e religioso que ali exercem grande influência sobre a vida de milhões de pessoas. Mais, fórmulas jurídicas positivadas e formas de resolução de conflitos estatais são insuficientemente fracas perante as relações multiplexas que envolvem essas pessoas e são ineficazes diante das normas e soluções consuetudinárias aplicadas e reconhecidas como válidas há séculos. Ações que devem ser tomadas dizem mais respeito à diminuição dos lucros que o capitalismo financeiro especulativo internacional tiram da região: proibição de venda, fiscalização, controle e banimento de armas de fogo e munições pessoal e de destruição em massa; maior rigor com o tráfico de drogas, pedras preciosas e outras riquezas naturais africanas; desmantelamento do tráfico internacional de órgãos humanos, investigando, julgando e condenando os responsáveis por esta atividade abominável (europeus, norte-americanos, em sua maioria); e tantas outras.

A comunidade internacional deve perceber, primeiro de tudo, que os povos africanos foram vítimas históricas da globalização européia, desde os "descobrimentos" portugueses, para depois reconhecer que os danos causados pelas ações já postas em prática para "salvar a África" - salvá-la da guerra, da fome, dos regimes ditatoriais e etc. - só podem ser superados por uma mais flexível não-intervenção, porque em pleno século XXI é inadmissível imaginar que eles são incapazes (jurídico/antropológico) de resolver as suas próprias mazelas. Enquanto houver uma mão européia a tentar guiar a África, ela sempre viverá os seus problemas de sempre.

Por uma nova Educação no ensino jurídico

Pergunto-me qual é a capacidade de alguns em compreender o Direito e empreender uma busca teórica por sua construção cognitiva. Parece-me que, do ponto de vista da experiência, existem quatro (ou mais) fatores que dificultam este aprendizado: 1) incapacidade de interpretação textual; 2) confusão de conceitos; 3) formulação de posicionamentos a partir do conhecimento vulgar; 4) ineficiência do modelo de ensino jurídico. É bem natural que o exame acurado desta problemática associado à contribuição de outros acadêmicos possa elencar uma série de outros fatores que influenciam nesta questão, só que estes, a meu ver, são alguns itens que todos os professores do curso de Direito costumam identificar de imediato. E, ainda, por ser um curso que habilita o estudante ao mercado de trabalho específico dos bacharéis em Direito - por meio dos concursos públicos para cargos na magistratura, defensoria pública, dentre tantos outros, e ao elementar exame de Ordem -, o ensino jurídico é trampolim para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho de seus integrantes, o que o torna cobiçado e desejado por muitos.

Se existe um conflito no processo de aprendizado, ele se torna muito mais oblíquo no ensino superior. O professor, durante o ensino fundamental e médio, é o óbice à diversão da meninada. Na Faculdade, ele é o principal "inimigo do aluno" no alcance do sucesso profissional, porque com uma baixa pontuação "que o professor dá", ou o aluno não poderá obter o diploma, ou não conseguirá competir ante às exigências do mercado de trabalho. Ainda, a manutenção da autoridade em sala de aula e a exigência da presença do aluno - estabelecida pelo Ministério da Educação, Cultura e Desporto (MEC) - complicam ainda mais o relacionamento entre essas duas pessoas na abordagem do objeto de estudo. Nas Ciências Humanas, esse conflito e as dificuldades se tornam ainda mais profundas, porque o objeto de análise deve ser submetido à uma diversidade imensa de métodos de observação e leitura, tornando-a não só subjetiva, mas, também, multifacetada - por vezes, são prismas jurídicos, filosóficos, sociológicos, históricos, econômicos, psicológicos e por aí vai. Até avaliar o conhecimento dos estudantes é um constante desafio, tendo em vista que compreender a leitura individual de cada aluno - claro, quando este ser efetivamente pesquisa e estuda o que lhe foi apresentado - poderá ser um incremento constante às aulas expositivas e fomentadores de debates.

O curso de Direito, por exemplo, lida com essa diversidade de métodos, consistindo uma área do saber humano que se dirige por meio do contra-ponto, da discussão, do discurso, do argumento, da retórica. Talvez, uma das mais complexas criações humanas, contém um sistema harmônico, aberto e dinâmico de regras de comportamento, trazendo uma gama enorme de titulares e destinatários dessas normas, ora para realizar a ordem social, ora a econômica, ora a estatal, ora a pública e assim por diante, com normas de natureza pública e privada, de caráter valorativo, prescritivo ou descritivo, com efeitos imediatos e programáticos, de aplicabilidade imediata e dependente de regulamentação posterior, de origem interna e externa. Como adequar este ensino ao calendário de 05 anos de curso? Já no passado, quando as áreas de que se ocupava o Direito eram resumidas um pequeno grupo de normas jurídicas das áreas dogmáticas, de Direito Civil, Penal, Processual (lato sensu), Constitucional (Tributário, Administrativo, Eleitoral, Financeiro) e Comercial, já era tarefa surpreendente apreender o Direito dentro deste tão curto lapso temporal. Com a implementação de normas protetivas das mais diversas áreas do saber humano com o advento de Direito Ambiental, do Consumidor, Direitos Humanos e Bioética, e com o estudo de disciplinas como Ciência política, Filosofia, Antropologia, Sociologia, Psicologia, por mais que se aumente a carga horária dos cursos de Direito, torna-se necessário aumentar o número de anos que o aluno deverá disponibilizar para ter a correta e mais ampla percepção do que se passa neste ramo do saber.

Fico surpreso ao ver o MEC promover as maiores "estripulias normativas", regulamentando os cursos ao redor do País, com o intuito de harmonizar o ensino jurídico, ofendendo muitas vezes a autonomia universitária - que é direito constitucional - e o bom senso - que respeita o interesse que direciona a criação de cursos que atendam os interesses específicos de cada região. Como assim? Primeiro, a autonomia universitária dá liberdade às instituições de ensino superior (IES's) a atribuição de liberdade acadêmica na estruturação das grades curriculares, atendendo diretamente os interesses dos corpos discente (alumni) e docente, num processo democrático sob os auspícios da direção geral e da coordenação de cada curso. Secundariamente, porque cada região tem interesses econônicos e sociais próprios, em que determinada área do conhecimento humano se apresenta como standard para o desenvolvimento regional e local. Por exemplo, corrigir os déficits democráticos no Nordeste, por exemplo, torna imprescindível uma abordagem mais incisiva do Direito público e dos Direitos humanos do quê no Sudeste e Sul do País (aonde a noção de reivindicação, protesto e defesa dos direitos fundamentais está mais presente no dia a dia das populações dessas Regiões). Outrossim, o Direito empresarial e tributário (necessariamente limites ao Poder estatal) e, ainda, o Direito comunitário (evolução do Direito internacional público) são disciplinas que precisam de um maior cuidado no Norte e Nordeste do quê no Sul, Centro-Oeste e Sudeste, ante a aplicação esparsa que cada um desses ramos têm na vivência jurídica dos Tribunais daquelas duas primeiras Regiões.

Qual é o principal objetivo deste texto? Criticar o atual modelo de ensino que é "empurrado goela abaixo" pelo MEC. Porque as divergências culturais e as dificuldades sociais que estão inerentes ao processo de aprendizado necessitam de soluções regionais diferenciadas. É muito mais complicado ensinar Direito internacional no Nordeste, do quê fazê-lo nas Regiões sulistas do Brasil - porque quanto mais perto do Equador, menos se fala outra língua estrangeira, por exemplo, ou menor é o poder aquisitivo e o domínio de (acesso à) tecnologia pela população. E isso se dá não por questões de determinismo geográfico, mas por questões de ordem econômica que são definidas pelo Poder econômico central.

O caos nos aeroportos e os problemas de sempre.

Com muita satisfação escrevo meu primeiro artigo no blog, aproveitando para agradecer ao Prof. Torquilho pelo convite e oportunidade que me deu de compartilhar minhas idéias neste espaço.

Neste momento inicial irei me reservar a escrever um ponto de vista, sem maiores técnicas ou aprofundamento teórico, simplesmente um artigo de opinião.
Acredito que todos têm acompanhado o verdadeiro caos que se abateu nos aeroportos brasileiros nos últimos dias, com atrasos absurdos de vôos, falta de informação e jogo de empurra entre os responsáveis pelo controle aéreo do país. Em um primeiro momento, podemos achar que se trata apenas de mais um problema que ocorre no Brasil, porém vejo esta situação com um pouco mais de profundidade, ela simplesmente representa e externa a verdadeira falência do nosso país.


O que temos visto nos aeroportos nada mais é do que o descaso com que as autoridades do Brasil tratam suas responsabilidades, ou seja, uma verdadeira mistura de falta de investimento, ausência de planejamento, corrupção e manutenção de métodos arcaicos.

Infelizmente, no Brasil se faz necessário que ocorra uma tragédia para que haja alguma forma de comoção nacional em torno de temas públicos. O acidente recente com o vôo da GOL nada mais é do que uma combinação de falta de infra-estrutura e inchaço no sistema aéreo do país. Foi preciso a perda de mais de cem vidas para que as autoridades começassem a perceber o caos que se instalou no controle de vôos do país.

Alguns pontos emergem com muita facilidade:

Conforme fontes oficiais, o setor aéreo recebeu metade da verba que o governo destina para sua manutenção (na qual estão inclusos os reparos técnicos, contratação de pessoal e modernização das ferramentas). Então pergunto: onde está a outra metade? Foi retira pelo governo? Ou perdeu-se pelo caminho?
O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a função de controlador de vôos civis é militarizada. À primeira vista parece algo não tão nocivo, porém é devido a isso que vemos barbaridades como a do dia 14/11/06, na qual os operadores ficaram aquartelados, ou seja, retidos no trabalho até que a situação se normalizasse. Ou seja, a solução dada pelo governo foi muito simples: ao invés de assumir o déficit de pessoal e iniciar os procedimentos imediatos de contratação, optou-se por "aprisionar" os, já sobrecarregados, operadores para dar uma resposta à sociedade.

A iniciativa privada fez sua parte na aviação brasileira, ou seja, aumentou a quantidade de vôos para suprir a crescente demanda. Já o poder público ficou paralisado em suas atividades e nada investiu para modernizar e expandir o setor.
No Brasil, infelizmente, as repercussões da falência estatal são proporcionais ao poder aquisitivo dos atingidos. Todos sabemos que quem viaja de avião pelo país, com raras exceções, são pessoas que detêm situação monetária mais elevada do que a média nacional, então o clamor vindo do caos que se deu nos aeroportos se torna mais evidente e maior do que situações que já são consideradas "normais" e ocorrem todos os dias diante de nós, como as esperas eternas nos hospitais públicos, a depredação das escolas do país e as elevadas taxas de desemprego.

Assim, pergunto-me: onde iremos parar? O que será do nosso país? Devo confessar que fico extremamente temeroso ao ouvir a declaração que foi dada pelo Ministro da Defesa no início do caos aéreo de nosso país, quando o mesmo afirmou que "não sabia que a situação dos controladores de vôos era tão grave". Aderindo a recente tendência governista brasileira do "eu não sabia de nada", o Sr. Valdir Pires deixa um clima de tensão no ar, pois é preocupante que o Ministro da Defesa (da Defesa!) não tenha conhecimento profundo de suas atribuições. Servindo-me um pouco da ironia, temo que estejamos na iminência de uma invasão por parte de algum país e nosso estimado Ministro sequer saiba que isso possa ocorrer.

Então este é o Brasil: o país que a partir de agora iniciará a "onda do crescimento". Pergunto-me como se dará esse tão falado crescimento, de 5% ao ano segundo as estimativas da Fazenda Nacional, já que o que realmente vejo na realidade brasileira são os nossos talentos de sempre: corrupção, provincianismo, carga tributária crescente, informalidade, desemprego, violência, enfim, completa falência pública e estado de anomia.

Ficam expostas as idéias para reflexão e críticas.